Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, fui obrigado a vir à tribuna devido ao pronunciamento do Deputado Doutor Yglésio, porque se referiu ao meu partido, o PcdoB. É de todos já conhecida a petição feita pelo PCdoB de ingresso como amicus curiae em uma reclamação constitucional do Supremo que discute exatamente o desvio de finalidade de uma dezena e meia de parentes do governador em cargos relevantes no nosso Estado do Maranhão. E o PCdoB pediu ingresso como amicus curiae e apresentou uma extensa fundamentação que prova, com aqueles documentos, que o senhor Daniel Itapary Brandão, atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, fraudou o seu currículo, apresentado a esta Casa e, obviamente, como toda fraude, ela às vezes engana, engana por um tempo, até porque senão enganasse, não precisava dizer que era fraude basta ver que os aposentados, pensionistas, filiados a entidades que foram vítimas de uma fraude, a chamada fraude do INSS, desde o final do governo Temer, atravessaram o governo Bolsonaro, pegaram o início do governo Lula, quando, finalmente, o governo decidiu investigar a fraude do INSS, ficaram tendo desconto na sua remuneração, nos seus proventos de aposentadoria, nas suas pensões. E, ao descobrir a fraude, estão pedindo, com razão e com justiça, a restituição desses valores, e o presidente Lula, inclusive, garantiu que isso está sendo feito, pois bem, na candidatura perante a esta Casa, o senhor Daniel Itapary Brandão fraudou o seu currículo, quem diz isso é uma certidão da seccional da OAB do Maranhão. O senhor Daniel Itapary Brandão inventou a titularidade de um escritório de advocacia, que nunca existiu, nós temos vários colegas aqui na Casa que são advogados. neste momento, estamos sendo presidido pelo deputado e vice-presidente da Casa, Catulé, um brilhante advogado. E nós todos sabemos que para se montar uma sociedade de advocacia é necessário pedir o registro perante à OAB. Aliás, você ter uma sociedade com nome de fantasia sem registrá-la na OAB é uma infração ética disciplinar. Mas isso aconteceu e quando você vai computar o prazo do senhor Daniel Itapary Brandão sem aquele período de advocacia, ele não preencheu um requisito constitucional para ocupar o cargo de Conselheiro, que é exatamente ter os 10 anos de prática em uma das áreas, não é só Direito: podia ter prática em Contabilidade, podia ter prática em Economia ou podia ter também conhecimentos notórios em Administração Pública, mas nada disso, ele comprovou ter. E, obviamente, isso demonstra que a sua nomeação decorre do favorecimento pelo parentesco que tem com o senhor governador Carlos Brandão de quem ele é sobrinho. E aí o deputado Dr. Yglésio, infelizmente, mais uma vez, ataca, de forma violenta, vil, e mentirosa o PCdoB. E eu venho aqui fazer esta defesa do meu partido, porque acredito que a peça muito bem fundamentada será apreciada pela instância competente, que é o Supremo Tribunal Federal, à luz das decisões que já foram tomadas ao longo dos anos. Você procurado e aí fica aqui o desafio a empresa Vigas Engenharia Ltda, eu subi à tribuna desta Casa e trouxe 10 itens que ligavam o Grupo Brandão à empresa Vigas Engenharia Ltda, fiz até uma alusão a uma frase do nosso Leonel Brizola, do saudoso Leonel Brizola, que dizia que, se tem rabo de jacaré, couro de jacaré, pata de jacaré, cabeça de jacaré, dente de jacaré, não pode ser outra coisa que não um jacaré. Pois o Sr. Marcus Brandão, irmão do Governador Carlos Brandão, contestou, disse que um dos documentos, um dos elementos, e olha que eu citei 10, só conseguiram contestar um, teria sido objeto de uma fraude. As pessoas que o Deputado Yglésio mostrou aqui estão respondendo a uma ação penal na Justiça, e eu faço novamente meu apelo ao Ministério Público do Estado do Maranhão e ao Poder Judiciário para que reflitam muito sobre a condução deste processo. Eu não conheço nem as pessoas que estão respondendo, conheço um dos advogados que foi mencionado aqui da tribuna, porque é um famoso criminalista maranhense. Mas, vejam vocês o que nos revela o Deputado Dr. Yglésio. A chance de uma pessoa contratar um advogado é uma, salvo engano, ele disse isso aqui, Deputado Osmar, é uma em quatro milhões. E vejam que a Vigas Engenharia Ltda, quando precisou de um advogado, contratou quem? O Sr. Daniel Itapary Brandão. A chance de um em quatro milhões de achar um advogado do Maranhão, achou exatamente o Sr. Daniel Itapary Brandão, que jura que nada tem a ver com a empresa Vigas, está numa nota do Tribunal de Contas do Estado, mas ele foi contratado pela Vigas. Aí eu fico na dúvida: será que esses hackers, supostos hackers, que falsificaram o sistema do Estado, o SEI, o Sistema Eletrônico de Informação, será que eles falsificaram também, fraudaram também, Deputado Catulé, o PJE, o Processo Judiciário Eletrônico?! Será que foram esses hackers que apagaram os registros da grande atuação do brilhante advogado Daniel Itapary Brandão na Justiça Maranhense? Porque você procura no PJE, você acha no máximo 16, 17 ações que o Daniel Brandão atuou na vida inteira dele, Deputado Catulé. Eu sou advogado de formação, passei um período licenciado, que a lei impedia eu exercer minha profissão, voltei ainda em meados do ano passado. Às vezes, em uma semana, em duas semanas, nós praticamos 10, 15 atos privativos da advocacia, em uma semana, em duas semanas. Eu me refiro ao período inteiro da carreira do senhor Daniel Itapary Brandão, desde 2008 até 2025, dá menos de um processo por ano, mas ele fraudou o currículo dele, encaminhado a esta Casa. É um assunto que eu confesso que eu não queria trazer à tribuna desta Casa. Acho que esse problema judicial que se resolve na Justiça, mas o Marcos Brandão, o senhor Marcos Brandão, irmão do Governador Carlos Brandão, não contente de destruir o governo do seu irmão, agora quer também ajudar a tirar o seu sobrinho do Tribunal de Contas do Estado. Porque eu tenho convicção de que o discurso do Dr. Yglésio, ainda há pouco aqui, partiu exatamente no comando do seu Marcos Brandão. Então, para ficar às claras, acessem o PJE, Processo Judicial Eletrônico. A consulta é pública, a imprensa está aqui presente, e depois, quem quiser pegar a íntegra do processo, basta pedir a qualquer advogado, não precisa estar habilitado no processo, e vão constatar que a empresa Vigas Engenharia Ltda, na chance de um em quatro milhões, de achar o senhor Daniel Itapary Brandão para advogar para ela, pois ela achou. E vão constatar também, eu lamento dizer isso de um colega advogado, agora não é mais advogado, porque é Conselheiro do Tribunal de Contas – que a atuação do senhor Daniel Itapary Brandão foi tão desastrosa na defesa da Vigas que a Vigas se dizia credora de um milhão e setecentos mil reais da Prefeitura de Ribamar. Pois a atuação dele foi tão desastrosa que ele não levou os documentos necessários para a ação. Foi intimado a corrigir a sua falha; não corrigiu, perdeu o prazo. Foi intimado a ir para a audiência, não compareceu. E o resultado disso é a empresa que era credora de um milhão e setecentos mil reais, a belíssima atuação do Senhor Daniel Itapary Brandão transformou a empresa em devedora. Hoje a empresa está devendo cento e setenta e oito mil reais. E para minha surpresa, a empresa dizia, em 2020, que precisava dos benefícios da justiça gratuita, porque estava quebrada. Pois teve a sorte de assumir o Governo o senhor Carlos Brandão e salvar a empresa Vigas Engenharia Ltda, que, se não houve nenhuma falha no Portal da Transparência, já recebeu mais de cem milhões de reais deste Governo, do Governo Carlos Brandão, dos cofres públicos do Estado do Maranhão, inclusive dinheiro do Fundef, do precatório do Fundef, que não serve para salvar as escolas, mas serve para salvar da bancarrota, da falência a empresa Vigas Engenharia Ltda. Então, eu venho aqui fazer esse desagravo ao meu partido, ao PCdoB, que fez uma atuação correta e levou o tema da justiça ao Poder Judiciário, que é a quem cabe decidir essa questão, lamentando profundamente os ataques feitos pelo meu colega Deputado Dr. Yglésio. Muito obrigado, Presidente.