Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, povo do Maranhão, eu subo a esta tribuna, Deputado Júlio, para dialogar com o discurso de V. Exa. do dia de ontem para falar do Maranhão, sobretudo do Maranhão que chega à COP com um alerta que não precisa ser ignorado. Eu pediria à Mesa que pudesse até disponibilizar a imagem que foi entregue a ela, porque hoje, Deputado Júlio, infelizmente, o Maranhão, segundo o ranking da CLP, é o Estado que mais desmata no Brasil e, ao mesmo tempo, somos o último colocado no ranking de sustentabilidade ambiental. Então, isso não é coincidência. É o retrato de uma crise de gestão ambiental, de ausência de planejamento e de falta de prioridades. Eu fico a olhar a comitiva gigantesca do Maranhão que se direcionou à COP. Eu diria que praticamente uma centena de pessoas do Governo do Maranhão na COP. E eu me pergunto o que essas pessoas estão a fazer lá de fato? Porque a gente tem aqui um território de enorme riqueza ecológica. Aqui a gente tem os três biomas, Amazônia, Cerrado e Caatinga, que fazem do Maranhão uma fronteira ambiental estratégica para o país e para o planeta. A gente tem a condição de liderar o Norte e o Nordeste na transição para uma nova economia verde. Mas a gente segue na contramão de tudo isso. A gente desmata mais, a gente planeja menos e a gente cuida pouco do futuro. No ano passado, Deputado José Jorge, esta Casa aprovou uma importante lei de minha autoria, a Política Estadual de Enfrentamento de Mudanças Climáticas, a Lei nº 12.301. Foi um passo importante, talvez o mais avançado já dado pelo Estado em matéria ambiental. Só que essa lei, que é moderna, é técnica, é ambiciosa, define princípios de precaução, de transparência, de justiça climática, estabelece metas de neutralização do carbono, pagamento do serviço ambiental e inclui o Maranhão na agenda 2030 da ONU e no Acordo de Paris. A lei também exige que os grandes empreendimentos apresentem inventários de emissão, planos de mitigação e medidas de compensação, incentivo fiscal e creditício para quem investe em energia limpa, em agricultura de baixo carbono, em bioeconomia e tecnologia sustentável. É um marco jurídico completo, capaz de colocar o Maranhão, portanto, no centro da agenda climática brasileira. O problema, Deputado Othelino, é que nenhuma lei, por melhor que seja, se sustenta sem execução e sem vontade política. E é exatamente isso que está acontecendo, Deputado Júlio. Desde a sua sanção, a Lei 12.301 não foi implementada. O Fórum Maranhense em Mudanças do Clima não foi criado. Nenhum plano setorial foi elaborado. Nenhum instrumento foi regulamentado. É uma vergonha para o Maranhão. O Governador fala em sustentabilidade, mas o desmatamento cresce. Publica discursos sobre o futuro, enquanto o presente é só de destruição. A verdade é que o Maranhão tem uma das legislações mais modernas do país, mas nós vivemos como se ela simplesmente não existisse. A COP 30 é o momento de o Maranhão se colocar no mapa da sustentabilidade. A gente tem base legal, tem potencial natural e tem capital humano, mas essa norma política precisa virar política pública efetiva, ranking em reação. A gente precisa discutir como o Maranhão pode liderar a Amazônia Oriental no combate ao desmatamento, na preservação da floresta e na geração de renda verde. A gente tem condição, Deputado Júlio, de efetivamente atrair investimento em crédito de carbono, em energia solar e eólica, em agricultura sustentável e em turismo ecológico. A gente não precisa ser o último do ranking. A gente precisa ser o primeiro e precisa mudar o jogo. É uma vergonha nós sermos o 27º Estado em sustentabilidade ambiental e o Estado que mais desmata no país. Qual é o nosso compromisso, portanto, fazer do Maranhão um Estado resiliente, com justiça climática e transição energética justa. A lei de nossa autoria pode ser o alicerce dessa transformação. O ranking da CLP é o lembrete do quanto ainda falta ao Maranhão. A gente não pode aceitar que o Maranhão continue desmatando o futuro. Porque o que está em jogo não é apenas a imagem do Estado, mas a sobrevivência de nossos biomas, de nossas comunidades e de nossa própria economia. Que o Maranhão, ao invés de ser o último, tenha a coragem de ser o primeiro a mudar. E eu espero que essa mudança venha do Governo do Estado, do Maranhão, e que esta enorme comitiva do Governo do Estado, que está lá em Belém, não esteja lá apenas para passear e tirar foto e postar no Instagram, mas para, de fato, mudar a realidade do nosso Estado.