Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, povo do Maranhão, eu queria pedir as vezes do Deputado Neto Evangelista para poder atuar em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, até para provar que a oposição, nesta Casa, debate temas reais do Estado do Maranhão e, quando eles são necessários, importantes, vota a favor deles. Então, Deputado Neto, aproveitando a oportunidade que a gente está a debater e aprovar o Projeto de Lei de Conversão da CNH Social, a gente teve já o primeiro sorteio da CNH Social. Na última sexta-feira, o Detran divulgou a lista dos 10 mil contemplados no programa, uma notícia importante, mas que vem com um dado para o qual é necessário a gente atentar: 317 mil pessoas se inscreveram – é muita gente, 202 mil foram consideradas aptas e 10 mil, contempladas. Isso significa que 97% das pessoas ficaram de fora, então isso chama a gente à responsabilidade, porque o povo está dizendo, o Estado do Maranhão está dizendo para este plenário da Casa que precisa e quer tirar carteira de habilitação. Nas minhas redes, Neto, eu tive muitos comentários de alegrias dos contemplados, mas de tristeza e frustração de quem não conseguiu o acesso. O Madson, lá de Pio XII, lembrou algo essencial: “Agradeço a sua luta, Deputado, graças ao seu mandato e às cobranças na Assembleia sobre a CNH Social. Pio XII recebeu 49 sorteados”. Já a Mônica: “Agradeço ao Deputado estadual, mas acho isso injusto. Tem casa em que todos foram sorteados e, no meu caso, infelizmente, ninguém foi”. Isso aqui é a fotografia do Maranhão real. Não é frase de internet, Deputado Othelino. O Maranhão que tenta, que sonha, que precisa de oportunidades. Então, Deputado Neto, eu gostaria de dizer que o problema não é o programa, muito pelo contrário. O programa é excelente, é necessário, é transformador. O problema é o tamanho do programa. Se a gente tem 202 mil maranhenses aptos com 10 mil vagas, eu quero dizer que as vagas não atendem à demanda social do Estado. Para zerar a fila reprimida da CNH Social, Deputado Ricardo, a gente precisaria ofertar todos os anos entre 25 mil e 30 mil vagas anuais, para, daqui a 10 anos, a gente zerar o déficit do Maranhão. Então, Deputado Neto, eu quero fazer um pedido a Vossa Excelência, ao tempo em que peço que a Assembleia aprove o Projeto de Lei de Conversão. Deputado Neto, que a Casa ou que o Governo pudesse encaminhar a esta Casa um projeto de lei para transformar a CNH Social em política permanente, em política de Estado, e não mais como um programa episódico, com número mínimo anual de vagas definidos em lei, metas progressivas para gente chegar alcançar 30 mil vagas por ano, critérios uniformes para evitar desigualdades como relatadas pela população, avaliação anual de impacto social e garantia de continuidade independente de quem esteja no governo. Eu acho que a gente tem essa obrigação de fato de transformar esse clamor da população em política pública e de corrigir injustiças. O Maranhão merece mais de 10 mil vagas, merece planejamento, inclusão e futuro e é isso que eu estou defendendo aqui hoje. O meu mandato segue a disposição para lutar pela ampliação da CNH Social agora não apenas como programa, mas como política permanente, robusta e justa, que alcance quem realmente precisa. Porque governar é uma escolha e eu escolho o povo do Maranhão e é por isso que eu clamo aqui ao líder do governo para que possa sensibilizar o governador para encaminhar a CNH Social agora como política permanente, para que a gente possa no futuro breve ampliar o número de vagas e contemplar mais pessoas. Eram estas as palavras, Senhor Presidente.