Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão. Vim hoje à tribuna fazer um apelo a esta Casa para que reflita sobre o papel do Poder Legislativo no atual estágio das coisas. Ontem, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, pedi vistas de uma medida provisória encaminhada pelo Senhor Governador Carlos Brandão a esta Casa, que trata da criação de cinco cargos em comissão, Deputado Othelino Neto. Toda semana, chega a esta Casa um projeto de lei criando mais cargos em comissão. Acho que o Governador Carlos Brandão nunca extinguiu nenhum cargo. Desde que assumiu, inchou a máquina pública. E eu não sou contra a máquina pública se ampliar, eu sou contra, Deputado Fernando, aquela discussão que o governo vem fazendo, comemorando seu Estado recordista em arrecadação de impostos no Brasil quando os serviços públicos não funcionam. Mas por que eu chamo atenção desta Medida Provisória específica? O Governador encaminhou a Medida Provisória no dia 24 de outubro de 2025 e, na Mensagem Governamental, ao justificar a criação de cinco cargos em comissão, disse que a relevância da matéria reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência, bem como a urgência decorre do princípio da supremacia no interesse público. Mais uma vez, Deputado Carlos Lula, o Governador mente, e mente a esta Casa e por quê? Porque foi essa Medida Provisória no dia 24 de outubro publicada no Diário Oficial e, nos dias que se sucederam, ele transformou cada um desses cargos em vinte e quatro cargos. O que era necessário urgente e relevante ser criado por Medida Provisória ele, nos dias seguintes, desfez. E a Medida Provisória está sob apreciação dessa Casa. E eu pedi vista ontem na Comissão de Constituição e Justiça exatamente para que os colegas reflitam sobre o papel que deve ocupar o Parlamento Maranhense aqui no nosso estado. Ele, ao editar a Medida Provisória, nos dias seguintes editou vários decretos. E esses decretos dizem o seguinte: Fica transformado, na estrutura da Casa Civil, um cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo Isolado, em vinte e quatro cargos de Auxiliar Técnico II, símbolo DAI 5. Transformou um cargo, Presidente Arnaldo, em vinte quatro. Passaram mais dois dias, outro decreto e transformou mais o segundo cargo também em vinte quatro, depois outro, depois outro, depois outros, cinco decretos. Transformou cinco cargos em cento e vinte. Qual é o preço dessa conta para o contribuinte maranhense? Mais de duzentos mil reais por mês, basta você multiplicar os 120 cargos pelo salário-mínimo e eu tenho certeza de que não será só um salário-mínimo a esses comissionados. Com o custo da farra dos comissionados só com essa medida provisória chegará o boleto na casa do contribuinte maranhense de dois milhões e seiscentos mil por ano, porque o Governador Carlos Brandão agora está fazendo mais uma farra. Ele tem feito muitas farras com dinheiro público: é a farra de Paris, é a farra do helicóptero da EMAP, as farras das mansões. Tem mansão em Brasília, tem mansão em Imperatriz. É a farra do superfaturamento dos tablets e agora a farra dos comissionados também sendo apresentada a esta Casa. E fica a indagação: o que essa Casa fará com essa medida provisória? Vamos aprovar uma medida provisória, criando cinco cargos que nunca existiram, porque ele criou e transformou esses cargos. Os cargos, Deputado Yglésio, nunca foram providos, nunca teve um ocupante. E a Assembleia Legislativa carimbará isso só porque é a vontade do senhor coronel Carlos Brandão? Então, trago essa reflexão para que o Parlamento maranhense ocupe realmente o seu lugar, lugar de independência. Ainda que queira conviver em harmonia com o Poder Executivo, mas faça valer o Poder Legislativo da Assembleia e não sirvamos aqui só de carimbadores dos papeis que chegam do Palácio dos Leões. Muito obrigado.