Agência Assembleia

O programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (20) recebeu o juiz Marcos Adriano Fonsêca, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e diretor de Igualdade Racial da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para uma conversa especial sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. A entrevista foi conduzida pela apresentadora Elda Borges.

Marcos Adriano destacou a relevância histórica e social da data, criada para reconhecer a luta, resistência e contribuições do povo negro à formação do Brasil. O magistrado ressaltou que o Dia da Consciência Negra é um convite à reflexão sobre as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade e um marco simbólico de enfrentamento ao racismo estrutural.

Reconhecimento do Complexo Liberdade como quilombo urbano

Um dos pontos da entrevista foi o reconhecimento do Complexo Liberdade, em São Luís, como o primeiro quilombo urbano do Brasil. O magistrado explicou que o título reforça a identidade da comunidade e, ao mesmo tempo, assegura instrumentos para que seus moradores tenham maior acesso a políticas públicas e programas de proteção, desenvolvimento social e cultural.

Segundo ele, o reconhecimento oficial representa um passo importante no processo de reparação histórica e de valorização da memória do povo negro no Maranhão.

Papel do Legislativo na reparação histórica

O juiz também enfatizou a importância do Poder Legislativo na construção de políticas de enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. Ele citou o projeto de lei de autoria do deputado Neto Evangelista, aprovado recentemente, que institui 13 de novembro como o Dia Estadual de Combate à Discriminação Racial, data que ressignifica o episódio conhecido como crime da baronesa, ocorrido no Maranhão no século XIX.

Marcos Adriano reforçou que iniciativas como essa contribuem para manter viva a memória das vítimas e fortalecer ações de conscientização e combate às práticas discriminatórias.

Racismo, injúria racial e impactos na população negra

Durante a entrevista, o magistrado comentou ainda sobre os casos crescentes de racismo e injúria racial, analisando seus impactos psicológicos, sociais e profissionais sobre a população negra. Ele destacou a necessidade de acolhimento às vítimas e de punição rigorosa aos autores, além da importância da educação para promover uma cultura antirracista.

Presença negra nos espaços de poder

Outro tema importante abordado por Marcos Adriano foi a urgência de ampliar a participação de pessoas negras nos diversos espaços de poder e tomada de decisão. Para ele, é fundamental quebrar estereótipos históricos que colocam homens e mulheres negras apenas em posições de servidão ou na área esportiva.

“O povo negro precisa se reconhecer e ser reconhecido como protagonista, ocupando espaços estratégicos e de liderança”, afirmou.

Obra sobre direito étnico-racial

Ao final, o magistrado comentou sobre o livro de sua autoria, “Direito Étnico-Racial”, que já está no segundo volume. A obra reúne reflexões e análises jurídicas sobre temas relacionados aos direitos das populações negras, quilombolas e povos tradicionais.

Assista à entrevista na íntegra: