Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras e Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, trago hoje, à tribuna uma denúncia, a meu ver, da maior gravidade, a presidente da Emap, senhora Oquerlina Silva, exerce o cargo, ilegalmente, e, mais grave do que isso, numa situação de manifesto conflito de interesses, o conflito entre os interesses privados da senhora Oquerlina, presidente da Emap, com o interesse público defendido pela empresa pública que administra o Porto Itaqui. Em 2014, a presidente da Emap constituiu uma firma, uma empresa chamada Âmbito Consultoria Limitada, eram sócios, ela e o seu marido com quem é casado em regime de comunhão de bens. Passado esse tempo inteiro, em 2022, com a ascensão do Governador Carlos Brandão ao Governo, ele nomeia a senhora Oquerlina, secretária Adjunta do Meio Ambiente. E cinco dias antes da nomeação ser publicada no Diário Oficial, a senhora Oquerlina faz uma alteração contratual na empresa que mantinha com seu marido, ela sai da empresa, mas, ela continua casada em regime de comunhão parcial de bens. Ou seja, tudo que a empresa arrecada é dividido entre a senhora Oquerlina e seu marido, pois a empresa passa a atuar fortemente exatamente com a clientela da Sema quem chegava à Sema para pedir uma licença ambiental, recebia a informação de que a licença, Deputado Júlio, podia ter algum problema. E aí havia uma recomendação: contrate esta empresa, e a empresa pertence exatamente ao marido da secretária adjunta, a senhora Oquerlina. Ela não era apenas secretária Adjunta, ela também fazia parte da comissão julgadora de infrações administrativas e ambientais, desde 2023, e veja o quão eficaz foi esse método de trabalho da empresa Âmbito. O faturamento da empresa Âmbito, em 2023, de dois milhões e oitocentos mil reais. Em 2024, mais de dois milhões e meio de reais. E uma das empresas que bateu à porta da Sema para obter licenças e autorizações para no caso perfurar poços foi exatamente a Emap, a Empresa Maranhense de Administração Portuária, e ao receber a autorização para perfurar poços artesianos, logo em seguida, contrata por dispensa de licitação a Empresa Âmbito Consultoria LTDA, que pertence ao marido da senhora Oquerlina. Essa contratação ocorreu no mês de julho, poucos dias depois da própria secretária adjunta da SEMA ter sido designada para responder pelo expediente da SEMA, ficou como secretária. E exatamente nesse período, Deputado Carlos Lula, a EMAP resolve contratar a empresa que pertence ao marido. Para quê? Qual o objeto do contrato? Para que sejam prestados serviços contínuos para atendimento às exigências em condicionantes das outorgas de direito de uso de água sob responsabilidade da EMAP. E cita quatro outorgas: as quatro expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que naquele momento estava sendo dirigida pela senhora Oquerlina. Pois no dia 3 de outubro de 2025, eis que surge a publicação no Diário Oficial de um distrato. A EMAP resolve, consensualmente, fazer o distrato desse contrato que havia sido feito com a Âmbito Consultoria LTDA. E dois dias depois, quem é nomeada para a EMAP? A própria senhora Oquerlina Silva. A Lei nº 13.303 de 2016, a Lei das Estatais, que já está com plena eficácia, inclusive foi decidido isso pelo Supremo, que aplica também para as estatais e estaduais, veda expressamente, no artigo 17, a nomeação de pessoas que tenham conflito de interesses com a própria empresa estatal. E mais grave que isso, cita expressamente quem tenha mantido o contrato com a empresa estatal nos últimos três anos. Ou seja, a senhora Oquerlina só poderia ser nomeada para a EMAP eventualmente daqui a três anos, mas ela já está nomeada para a EMAP. Eu faço um apelo ao Governador do Estado, que tem enfrentado fortes problemas com as suas nomeações para a EMAP, que ele torne sem efeito essa nomeação, ou que exonere a presidente da EMAP imediatamente. Já teve problema com o antecessor, o senhor Gilberto Lins, que dizem que até hoje manda na EMAP. Mas esse é um fato que merece melhor apuração. Então, fica esse apelo ao senhor Governador, que cuide bem desse patrimônio do povo brasileiro, do povo maranhense, que é a Empresa Maranhense de Administração Portuária, que cuida do nosso Porto do Itaqui, que garante a pujança da economia brasileira e maranhense. Muito obrigado.