Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente, colegas Parlamentares, galeria, imprensa, todos que nos acompanham de forma virtual também. O tema, hoje, aqui que a gente vem tratar, já veio aqui antes a tribuna o Deputado Rodrigo Lago, Deputado Carlos Lula, mas também não poderia deixar de dar o meu recado à população maranhense e, principalmente, ao Governador do nosso Estado, onde ele está equivocado, mais uma vez. Ele que tanto defende municipalismo, vereadores, Câmara de Vereadores, a emenda que a gente vem tratar hoje, nesta Medida Provisória, é justamente para empoderar os vereadores, as Câmaras Legislativas. Nós estamos, de fato, com essa emenda, incluindo o discurso do Governador, que, mais uma vez, não passa de propaganda enganosa, que ele disse que o vereador tem que ser bem tratado, que é a porta da comunidade, que eles que sabem o que a população está precisando. Então, olha, Governador, a gente só está pedindo na emenda, para o senhor colocar, em prática, o seu discurso. Dê o poder às Câmaras de Vereadores decidirem o que é melhor, se eles julgarem prioridade o veículo 4×4 para a Câmara, que eles recebam o veículo 4×4, mas se eles julgarem que a prioridade para a cidade é a ambulância, pois então que o Governo do Estado dê a ambulância,  se eles julgarem e entenderem que a prioridade é uma viatura de polícia, que o governador destine a viatura de polícia, se eles considerarem que é para assistência social, pois que o Governo do Estado encaminhe para assistência social o veículo, dê o poder às Câmaras decidirem o que é melhor, o que eles entendem que é melhor, justamente por estarem mais perto da população. Este seu discurso bonito de falar que é municipalista, que tem que ouvir os vereadores, mas, de fato, não empodera, é mais uma propaganda política, é mais uma propaganda enganosa do governador Brandão. E não é à toa que medidas como essa que ele toma, de mau uso do recurso do contribuinte, o Maranhão é o líder, o Maranhão é o pior estado em distribuir impostos para o bem-estar social, é porque ele não tem noção da realidade que o Maranhão se encontra, não é à toa que ele mesmo assumiu que demorou três anos para descobrir a refeição que é servida nas escolas do estado. E, com certeza, tem muita coisa que ele não faz a menor ideia do que acontece no Maranhão. Eu duvido se ele tem noção da falta de saneamento básico que acontece no nosso estado, os efeitos que isso provoca na população maranhense, a falta d’água que ocorre, principalmente aqui na capital ainda, que é dever do Governo do Estado, cidade de Bacabal, a gente sempre abre o noticiário, está sempre o problema da falta d’água. Temos lá aliado dele o presidente da FAMEM. Por que ele não une as forças para resolver de vez a falta d’água em Bacabal? A união deles é só pela política. A união do Governador Brandão com os outros é sempre pelo poder, nada pelo povo. Eu fico revoltado com isso. E o pior é que a gente vai vendo as ações práticas dele cada dia que passa. Ele já não tem, Deputado Rodrigo Lago, nem mais a vergonha de esconder. Já está escancarado. Ele acha que o povo é idiota, que sempre cai nas arrumações dele, que funciona até hoje ainda a política do pão e circo. Ele vai lá, show de Safadão, que está para virar um cidadão maranhense. Vai lá, distribui cesta básica. Agora tem o show do Guns N’ Roses. E, assim, ele vai enganando a população maranhense, achando que, de fato, está enganando. Concedo aparte à Deputada Helena, por favor.

A SENHORA DEPUTADA DRA. HELENA DUAILIBE (aparte) – Deputado Fernando, eu tenho muito respeito pelo senhor, pelas suas colocações, mas eu me senti no direito de fazer uma colocação, porque eu, nesses dois anos que não estava aqui, eu participava do governo Brandão como gestora. E em todo o planejamento, todas as ações do Governo têm sido dado prioridades a um orçamento participativo. Isso tem sido um trabalho permanente do Governador de ouvir as pessoas, fazer essa gestão partilhada. Então, eu tenho absoluta certeza de que essas indicações e todas essas sugestões que o Governador tem feito são baseadas em trabalho do orçamento participativo. Com certeza, chegou até os seus ouvidos a necessidade dessa implementação do trabalho das Câmaras Municipais. Então, eu acho leviano a gente colocar que o Governador tem feito as coisas só por política, tem feito as coisas a seu bel prazer. Porque eu estava lá, eu conheço como se trabalhou nesses dois anos em que eu estava lá presente. Todas as reuniões de escuta eu, inclusive, participei de várias aqui em São Luís. E eu acho que a gente tem trabalhado muito no governo Carlos Brandão em relação ao orçamento participativo. Essa é uma demanda e eu também já fui vereadora. Sei que é importante para as Câmaras Municipais. E eu coloco o seguinte: quando eu recebo um presente, eu não tenho que estar… Antes a pessoa vai me perguntar: a senhora quer um vestido ou quer um perfume? Se alguém quiser me dar um presente, eu tenho que fazer bom uso do presente. Então, eu acho que cabe às Câmaras, aos vereadores, que estão muito agradecidos, de fazer um bom uso. E eu tenho absoluta tranquilidade nisso. Agora a gente rotular que tem que ouvir, tem que perguntar para a Câmara. Isso nem diminui nem aumenta a Câmara. E eu respondo aqui com toda tranquilidade: o Governador tem trabalhado em cima do que ele vem escutando exatamente lá na ponta. Na ponta é que se descobrem os problemas. São os vereadores que estão mais próximos da população. Eu acho que é uma medida correta. Me perdoem as colocações, mas eu precisava colocar isso. O governador tem sido muito responsável com o Orçamento Participativo.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Deputada Helena, olha, eu acho muito difícil a população maranhense no Orçamento Participativo ter pedido para incluir veículo 4×4 para a Câmara dos Vereadores, mas tudo bem, nós vamos descobrir com o tempo. Deputado Yglésio, não sei se ele está querendo aparte, pode? Concedido. Deputado Yglésio está igual Brandão, está perdido aí.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) – Querido Deputado Fernando, primeiro agradecer a V. Exa. a oportunidade do aparte. Eu vou me resumir a fazer uma análise meramente constitucional disso aqui para não entrar no mérito político, até porque nós entendemos que a oposição tem esse papel realmente de questionar e, às vezes, questionar até em demasia. Mas se me ativer aqui apenas ao aspecto constitucional, a emenda que foi proposta, não obstante a boa intenção que ela tem, é totalmente inconstitucional. Isso aqui nós cansamos de receber veto no governo do Flávio Dino, que é um constitucionalista, a gente sabe, hoje é o ministro do Supremo, entende muito. Deputado Rodrigo Lago, que era da articulação política, revisava muitos dos projetos, conversava com a gente inclusive e sempre teve essa visão aqui. Até me estranha logo o Deputado Rodrigo Lago, que é um ótimo constitucionalista, colocar uma emenda que tira o poder daquele que está fazendo a organização administrativa e o papel orçamentário do Estado, para transferir para a pessoa jurídica que vai receber o bem, a discricionariedade. É como se a gente colocasse assim uma completa ausência de governo, que normalmente numa democracia, que tanto o pessoal fala aqui, que eu já disse como ela é de fato no Brasil, mas eles continuam insistindo que ela existe, então vamos trabalhar dentro do argumento que eles têm de que existe uma democracia. Então, se tem uma democracia e um governador foi eleito, ele foi eleito para ter o controle do orçamento, como pelo menos o direcionamento mínimo. Então, se eu digo assim: olha, eu vou fazer uma lei, e você vai escolher se você quer uma ambulância, você vai escolher se você quer uma viatura, uma caminhonete. Aí o que vai acontecer? Na hora de eu licitar isso aí, todo Deputado que entender o mínimo de administração pública sabe que numa licitação o objeto tem que ser delimitado ou então minimamente vai fazer três atas de registro e preço, para depois dizerem que não tem controle e fazer ata para mandar ambulância para quem ele quer, viatura para quem ele quer, de acordo com a conveniência política. Então, assim, precisa que a oposição, para além de fazer o papel dela, tenha o mínimo de compromisso da constitucionalidade do que apresenta, para não ficar fazendo chicana aqui na Assembleia, porque é isso que termina virando.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Deputado Fernando Braide, conclua a vossa fala, por favor.

O SNEHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Um aparte ao Deputado Rodrigo Lago.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – E ele encerra? Porque o seu tempo acabou, já está passando 2 minutos e dez segundos.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Não. Tinha mais tempo ainda, Deputada.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Ok. Tudo bem. Pois encerra aí com o seu.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – A dois minutos atrás estava faltando dez minutos, mas.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Mas foram dez minutos, foram dez minutos e, na verdade, doze minutos e vinte segundos.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – O cronômetro registrava vinte minutos, Senhora Presidente, acho que foi registrado errado.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Pronto, foi corrigido. Então Vossa Excelência observou bem.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Agradeço a sua posição bastante democrática. Deputado Fernando Braide, eu pedi um aparte porque, de fato, me impressionou a argumentação feita pela Deputada Helena e agora, em seguida, pelo Deputado Yglésio. Eu vou fazer um requerimento à Casa, e eu espero ter o apoio da Deputada Helena Duailibe, para a gente requerer as Atas das audiências públicas para o Orçamento Participativo. Eu quero procurar, nesta Ata, alguma missão feita, a doação de caminhonete para a Câmara Municipal. E se houve este fato, eu já digo, de antemão, a audiência pública falhou, porque não é aceitável que a Câmara de Caxias tenha deliberado, por unanimidade, que não quer a caminhonete, que a Câmara de Presidente Dutra tenha feito a mesma coisa, contrariando a vontade popular, ou que a Câmara de Coroatá, que também fez a mesma coisa, aprovou também por unanimidade. Então, eu ouso discordar da querida Deputada Helena. Eu acho que ela se confundiu. Com certeza, isso não foi dito, em audiência pública. E ao Deputado doutor Yglésio, vice-líder do Governo aqui nesta Casa, vice-líder do Governo Carlos Brandão, e vice-líder do Presidente deposto e preso Jair Bolsonaro. Eu quero dizer para ele, a emenda é perfeitamente constitucional. O que é inconstitucional é empurrar goela abaixo das Câmaras de Vereadores do Maranhão, uma caminhonete, mesmo quando, democraticamente, legitimamente, as Câmaras recusem este presente. Isso é dinheiro público, Deputado Fernando Braide. A doutora Helena faz um comparativo com o presente que a gente recebe na nossa casa, que é dinheiro privado, mas é dinheiro público que tem que atender o povo e não atender a chamada classe política como o governador costuma sempre se referir àqueles de mandato eletivo. Tem que estar sempre por trás o interesse público e não interesse privado. O que me parece que é comum nesse governo é confundir os interesses públicos com os interesses privados, como eu apresentei hoje o caso da presidenta Emap que confunde os interesses da sua empresa privada com os interesses da Emap, que ela agora preside. Então, eu faço um apelo ao Deputado Fernando e aos colegas deputados que subscrevam comigo o requerimento para que a gente pegue todas as Atas do Orçamento Participativo e procure nelas, em qualquer ano, não precisa nem ser neste ano. Pode ser dos últimos 15 anos, para que a gente ache alguma menção a nossa que, certamente, não encontraremos. Obrigado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Presidenta, só com base no Regimento, tendo em vista que foi colocada uma informação equivocada.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Deputado, vamos encerrar a discussão, o tempo já se expirou.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (Questão de Ordem) – Só porque teve uma informação equivocada em relação a que foi falado pelo Deputado Rodrigo Lago, eu tenho certeza de que ele não fez por mal, certeza absoluta disso, porque ele é um leitor feroz dos Diários oficiais, inclusive da Casa, do Governo do Estado. Eu tenho certeza de que ele sabe que eu não tenho uma procuração, uma nomeação como vice-líder de qualquer governo, ao contrário, eu só coloco realmente a questão quando eu vejo incoerências gigantescas aqui nesta Casa.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Obrigada pelo esclarecimento. Deputado Fernando, conclua.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Como ele citou que é constitucional, eu peço para ele não ficar aqui como uma pessoa capaz de trazer informações verídicas que ele citasse os dispositivos constitucionais e as jurisprudências que falam, que validam o que ele disse, que esta Emenda é. Eu só queria que ele, no final, colocasse isso aqui. Por favor, cite os dispositivos até para que eu, na minha humilde ignorância, possa me aperfeiçoar enquanto legislador. Por favor, Deputado Rodrigo.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Deputado Fernando encerrou o tempo de Vossa Excelência.

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE – Agradeço o aparte dos colegas parlamentares. Só relembrar a última informação, que quem diz não sou eu, é o IBPT, o CLP também: o Maranhão é o pior estado em distribuir impostos para o bem-estar social. E uma das razões está aí: é o Governador Brandão não entender o mínimo para o bem da população maranhense. Muito obrigado, Presidente.