Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Não, eu pedi para encaminhar. O Deputado Florêncio me antecedeu pedindo a votação nominal, mas eu tinha pedido para encaminhar. O Deputado Doutor Yglésio pediu a palavra, porque foi feita a menção depreciativa a ele. De fato é muito ruim você carregar esse estigma de ser vice-líder do Governo Carlos Brandão. Então, eu peço desculpa a V. Exa. Eu consultei o diário, e V. Exa., de fato, não é vice-líder do Governo Carlos Brandão. E eu lamento ter feito essa menção depreciativa a V. Exa. Mas V. Exa. indagou de mim qual é o fundamento constitucional da nossa Emenda. Deputado Doutor Yglésio, basta lê o artigo 1º da nossa Constituição: “A República Federativa do Brasil, formada por uma união insolúvel dos estados, municípios e distritos federais, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos”. Eu sei que o grupo que V. Exa. defende desrespeita muito a soberania do nosso país. Inclusive fica pedindo, pleiteando sanções para o nosso povo brasileiro para alternações. Mas nós temos que respeitar a soberania, a cidadania. E tem mais: No Parágrafo único é expresso: “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos da Constituição”. Não seria possível fazer um plebiscito para que a população de cada cidade escolhesse se quer receber caminhonete, ambulância ou o que quer que seja, esse poder pode ser dado à Câmara Municipal e é apenas uma faculdade. Ninguém está obrigando a Câmara a se reunir para deliberar nada, apenas dizendo que, por deliberação da Casa, pode ser decidida uma outra destinação para esse veículo, e foi o que fez a Câmara de Caxias, Deputado Catulé acho que é testemunha disso, foi o que fez a Câmara de Presidente Dutra, foi o que fez a Câmara de Coroatá e outras câmaras de vereadores. Tem câmaras municipais, eu não vou dizer nenhuma novidade aqui, que nem sede têm, funcionam, às vezes, numa sala da prefeitura emprestada, mas vai ter uma caminhonete cabine dupla. Não tem nem garagem para guardar a caminhonete, mas vai ter que receber a caminhonete cabine dupla. Então, o encaminhamento que eu faço a esta Casa é que realmente a gente coloque as mãos na consciência, que não fique aqui com receio de colocar uma vírgula em um projeto e sofrer reprimendas do coronel que ocupa, aliás, ele nem reside no Palácio dos Leões, ele reside em Brasília, talvez por isso que ele não conheça a realidade do povo do Maranhão. Enquanto ele está em Brasília, o povo do Maranhão está aqui sofrendo. Deputado Antônio Pereira, enquanto ele está em Brasília, tem uma casa fechada lá em Imperatriz, alugada desde o começo do ano, pagando o aluguel religiosamente em dia, e o povo sofrendo, como disse o Deputado Carlos Lula, pedindo uma ambulância, pedindo viatura, policial prendendo gente na rua, Deputado Carlos Lula, e levando a pé para a delegacia. Essa é a realidade que o governo não quer enxergar. Essa, Deputada Helena, é a realidade que deve ter sido apresentada no Orçamento Participativo. Eu já participei de várias audiências dessas em outros governos e tenho convicção de que nunca, jamais, no Orçamento Participativo, a sociedade se reuniu e fez uma faixa pedindo: queremos uma caminhonete para a Câmara de Vereadores. E é um escárnio contra a população do Maranhão isso, é um escárnio contra os vereadores. Como disse o Deputado Carlos Lula, tem que receber bem os vereadores, tem que tratar bem, mas tem que respeitar. Eles têm o direito de dizer que não querem uma caminhonete, querem uma ambulância, querem uma viatura, querem um veículo para a assistência social. E esta Casa, a Casa do Povo do Maranhão, a Casa que representa exatamente a democracia, vai dizer que a câmara não tem esse direito, que vai ter que receber compulsoriamente uma caminhonete. Isso para mim é uma chicana, Deputado Dr. Yglésio, isso para mim é desrespeito. E por que eu estou defendendo essa emenda com essa ênfase? Porque, como já é revelado aqui, a emenda foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e foi rejeitada pelos membros da base do governo. Nosso voto unitário, o Deputado Júlio Mendonça que acolheu a emenda, por isso que a gente está fazendo essa defesa aqui. Se o governo tivesse aceitado essa emenda, talvez o assunto não estivesse em discussão hoje, mas está exatamente por isto, porque é preciso, às vezes, dizer o óbvio. É preciso, às vezes, apontar e dizer que o rei está nu, porque, às vezes, a população fecha os olhos. A chamada classe política, às vezes, se fecha e acha que sozinha resolve a vida do povo, sem ouvir ninguém. Então, o apelo que eu faço a esta Casa, muito humildemente, é que acolhamos essa emenda, a emenda é meritória, a emenda é constitucional, é regimental, está redigida corretamente, por isso merece também ser acolhida aqui pelo Parlamento Maranhense. Muito obrigado.