Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, hoje faço aqui um pronunciamento que não é político, um pronunciamento que não é ideológico, é um pronunciamento humano. Eu quero falar das famílias maranhenses que ficam semanas, meses, sem abastecimento de água. Trago aqui esse problema das milhares de mulheres do Maranhão, que têm que comprar um galão de água para fazer o seu alimento; do idoso, que tem que retirar o pouco que sobra do seu aposento após pagar os empréstimos, energia, feira, ainda tem que comprar água em carro-pipa para poder abastecer as suas residências. Falo aqui de um grande problema que, principalmente, a cidade de Barra do Cordo enfrenta. A cidade de Barra do Corda enfrenta um grave problema de abastecimento de água, que não é um problema de agora. Estamos buscando levar algumas soluções, mas é necessário que, de imediato, esta Casa se posicione. Eu estou aqui fazendo um encaminhamento, em nome das famílias, dos cidadãos que são injustiçados, principalmente do consumidor da Caema, que tem um sistema injusto de cobrança de abastecimento de água. Na maioria das residências, não tem um hidrômetro. A Caema cobra pelo tamanho da área construída. A Caema emite uma fatura mensal como se entregasse água para as pessoas 30 dias no mês. Existe, na minha cidade de Barra do Corda, por exemplo, bairros que recebem água uma vez por semana; quando recebem muito, recebem quatro ou cinco dias no mês. E lá eles têm a manobra que se chama de revezamento, e a pessoa tem água uma vez na semana, mas a grande maioria não tem sequer água durante os 30 dias do mês. Mas, como não tem hidrômetro, a Caema todo mês emite uma fatura, emite um talão. O cidadão passa o mês inteiro sem água e, mesmo assim, recebe o talão no final do mês, com a Caema cobrando a fatura. Por conta disso, Senhor Presidente, Senhores Deputados, em nome do Código de Defesa do Consumidor, das milhares de famílias que sofrem no Maranhão, estamos solicitando, por meio desta Casa, alguns ajustes para que a Caema faça justiça no seu sistema de cobrança de contas, para que a Caema suspenda de imediato todas as cobranças em áreas que não têm o fornecimento de água efetivo. Isso é uma questão de justiça e de defesa do nosso consumidor, principalmente na cidade de Barro do Corda. É importante que a Caema determine a suspensão da emissão dos talões, das faturas, nos bairros, nas localidades onde não tem o abastecimento efetivo de água. Essa é uma das medidas urgentes e justas. Nas localidades onde a Caema faz o revezamento, entrega um dia de água, por semana, quatro ou cinco dias de água por mês, não tem hidrômetro e cobra por tamanho da área, ou seja, no final do mês, emite uma fatura como se 30 dias de água tivesse fornecido, nós estamos cobrando aqui que a Caema faça um levantamento proporcional, já que não tem hidrômetro, que cobre somente os dias de água que entregou. Esta é a realidade do município de Barra do Corda. Não pode a Caema cobrar por 30 dias de água e entregar somente quatro ou cinco dias. É uma medida de justiça e aqui vou levantar esta bandeira e estarei tratando diretamente com a direção da Caema, se for o caso, estaremos levando ao Governador não só esses ajustes da Caema, mas também pedindo investimentos para que nós possamos aumentar a capacidade de distribuição de água na Barra do Corda. Mas é urgente que a Caema faça estes reparos para que não lese o consumidor, para que o consumidor do Maranhão, principalmente da cidade de Barra do Corda, não cobre por um serviço que nós estamos tendo. É questão de justiça que a Caema suspenda a cobrança das localidades onde não está abastecendo a água e onde abastece somente um ou dois dias na semana, que cobre proporcionalmente por aquele dia. Não pode cobrar como se 30 dias tivesse de abastecimento de água. Esta é a nossa posição, Senhor Presidente. Peço apoio desta Casa, estaremos tratando diretamente com a Caema e, se for o caso, estarei levando ao Governo do Estado para que nós possamos fazer justiça e defender o povo do Maranhão. Muito obrigado.