Agência Assembleia / Foto: J.R. Cardoso

O programa Café com Notícias, que foi ao ar nesta quinta-feira (4), na TV Assembleia, recebeu o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, para explicar o funcionamento da CNH Social e detalhar as medidas adotadas pelo Governo do Maranhão para ampliar o acesso à habilitação em todo o estado.

Durante a entrevista, Rolim relembrou que o projeto faz parte de uma legislação federal destinada a isentar candidatos das taxas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

Segundo ele, o Maranhão já atuava na preparação de um pré-projeto antes mesmo da regulamentação nacional. “Nós já tínhamos um pré-projeto da CNH Social, que seria uma CNH com vários eixos. E, após a promulgação da lei pelo presidente Lula, o governador Carlos Brandão determinou que fizéssemos aos moldes federais, inclusive com a adequação orçamentária e a possibilidade de ampliar o programa”, explicou.

Ele também detalhou o processo de estruturação das vagas abertas pelo governo. “Inicialmente, lançamos um edital com 10 mil vagas: 6 mil para a categoria A, que são as motocicletas, e 4 mil para a categoria B, que são os automóveis pequenos”, afirmou.

Meta ousada

Rolim ressaltou que, apesar do impacto financeiro, o governador decidiu manter a meta ousada das 10 mil oportunidades para emissão da CNH Social. “Eu sugeri 2 mil vagas, mas o governador pediu que analisássemos os custos e, depois de muito esforço, ampliamos o programa. Ele fez questão de garantir as 10 mil vagas”, afirmou.

O diretor destacou que a medida deve reduzir um problema recorrente, principalmente no interior do Maranhão. “A falta de habilitação está entre as maiores irregularidades no trânsito. Em muitos municípios, é comum que jovens conduzam motocicletas antes de estarem habilitados. Esse programa vem para corrigir uma realidade muito presente nos 217 municípios”, afirmou.

Ao abordar a origem dos recursos utilizados, Rolim esclareceu como funciona a participação estadual e federal na destinação das multas de trânsito. “As multas recolhidas aqui formam um bolo que é dividido entre Estado, Municípios e União. Existe o bolo geral, o Renainf, que é distribuído nacionalmente, e também as multas estaduais e municipais, que permanecem no estado e são repartidas conforme a legislação”, explicou.

Municipalização

Ele destacou o esforço do Estado para ampliar a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, o que permite acesso a mais recursos. “Estamos trabalhando para municipalizar cada vez mais. Assim, os municípios passam a estar plenamente integrados ao sistema e podem receber os recursos federais, estaduais e municipais provenientes das multas”, disse.