Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) –  Bom dia a todos que Deus seja louvado, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão, sobre nossa população. E agradecer inicialmente a benevolência do nosso presidente, o Deputado Yglésio, assumindo os trabalhos da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2025. Inicio cumprimentando, na galeria, policiais civis do Estado do Maranhão, policiais e motoristas, rádio operadores, que, hoje, ocupam a Galeria. Já estivemos reunidos em 2 ou 3 oportunidades, no nosso gabinete. Hoje, mais uma vez, os recebemos, aqui na Assembleia Legislativa. E a nossa luta em defesa de todos os agentes de segurança do Estado de Maranhão. Policiais civis, policiais penais, bombeiros, policiais militares. E o que os trazem à Assembleia Legislativa no Estado de Maranhão, foi  a aprovação da Lei 14.735, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias civis de todo Brasil. E com isso, obriga o Governo do Estado de Maranhão a encaminhar à Assembleia Legislativa uma Lei Complementar, para que possa regulamentar as nossas ações, aqui pela Polícia Civil no Estado de Maranhão. Só que, os nossos motoristas policiais e rádio operadores, que são mais de 100, estão suspeitando, estão achando que eles podem ser prejudicados com esta Lei Complementar, encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Maranhão, até porque não tem o apoio do Sindicato, e é lamentável não ter o apoio do Sindicato. Não estou criticando, só estou lamentando. Deveria atender aos policiais, dar apoio aos policiais, até porque não são policiais novatos. São policiais com mais de 20, 30 anos de serviço, a nossa Polícia Civil e ao Estado do Maranhão, com muito zelo, com muita dedicação ao longo de suas atividades. E nós estamos preparando, já preparamos uma Indicação ao Governo do Estado que, ao encaminhar a Lei Complementar à Assembleia Legislativa, a nossa apreciação, a nossa votação, que possa dar atenção ao artigo 38 da INFDL, a lei 14.735, no seu artigo 38 que ela estabelece a criação do cargo de oficial investigador de polícia e os cargos efetivos, atualmente, existentes na estrutura da Polícia Civil deverão ser transformados, renomeados e aproveitados, de acordo com a lei. Nada para prejudicar, e, sim, para beneficiar, para beneficiar os nossos policiais civis que estão nessa situação. E a lei não estabelece nenhum critério sobre escolaridade, sobre remuneração, cria o cargo e estabelece que todos deverão ser contemplados. Nós acreditamos que o Governo do Estado, que a Casa Civil, ao preparar esta Lei Complementar, vai contemplar a todos vocês. E nós aqui, na Assembleia Legislativa, iremos aprovar. Se, porventura, inequivocadamente, por parte do Governo do Estado, ocorrer esquecimento, este lapso, nós iremos apresentar as emendas necessárias para corrigir e que não prejudiquem os policiais do Estado Maranhão. Mas, como a lei nem chegou aqui ainda, contamos com a sensibilidade do Governo, com a atenção do Governo e que não prejudiquem os mais 100 homens e mulheres trabalhadores e trabalhadoras da Polícia Civil. Então, contem com o Professor e Deputado Wellington do Curso, uma luta nossa encampada, aqui na Assembleia, e que eu tenho certeza que os deputados não serão contra. Nada para prejudicar, tudo para beneficiar a vocês, servidores. Então que sejam bem-vindos à Assembleia. Muito obrigado pelo carinho, pela confiança de vocês. Da mesma forma também, a nossa luta pela nomeação dos aprovados na Polícia Militar do Estado de Maranhão, uma luta que encampamos para nomeação dos aprovados na Polícia Civil. Quebramos a cláusula de barreira na Polícia Civil e, da mesma forma, nós temos o Projeto De Lei 161/2022, que é de nossa autoria, que é a quebra de cláusula de barreira em todos os concursos. Então nós estamos na luta pelos remanescentes da Polícia Militar, na luta pelos sub judice da Polícia Militar de 2012 e de 2017. Todos os dias, aqui na Assembleia Legislativa do Estado de Maranhão, nós temos feito um enfrentamento, nós nos lembramos de todos os aprovados nos concursos públicos do Estado do Maranhão, a exemplo da Polícia Militar e dos sub judice pelos quais temos lutado para que o Governo do Estado possa nomear, bem como também na Assembleia Legislativa, os aprovados nos concursos da Assembleia Legislativa, que tem prazo de validade do concurso para o início do ano que vem. Estamos solicitando, inclusive, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que possa prorrogar o concurso também da Assembleia Legislativa. E a luta pela nomeação dos aprovados no Tribunal de Justiça, na Aged e em todos os outros cargos. E fazemos agora aqui uma defesa também especial aos aprovados nos concursos da Prefeitura de São Luís. Ontem estivemos reunidos com representantes de professores aprovados no concurso da Semed. Já tivemos a primeira chamada de 600 horas, já tivemos a segunda chamada, a segunda convocação. E ontem apresentamos a Indicação ao Prefeito Eduardo Braide para que possa fazer uma terceira convocação. E nessa terceira convocação contemplar, todos os cargos necessários para o bom desempenho da educação na Prefeitura de São Luís. Aproveito a oportunidade ao falar do concurso da Prefeitura de São Luís para que o Prefeito Eduardo Braide também possa convocar, possa nomear os aprovados para a Guarda Municipal. Ele já fez o chamamento de todos dentro das vagas, já fez o primeiro e o segundo chamamento, mas que possa nomear todos os aprovados na Guarda Municipal de São Luís e agentes de trânsito. Então é uma luta do Professor e Deputado Wellington do Curso pela nomeação de todos os aprovados da Prefeitura de São Luís, seja na Semed com os professores, seja na Guarda Municipal e de agentes de trânsito. Professores, agentes de trânsito, guardas municipais aprovados no concurso da Prefeitura de São Luís, continuem contando com o Professor e Deputado Wellington do Curso. Nomeação Já. Presidente, aproveitar que estou falando de concurso público, foi aprovado ontem no Senado e vai para a sanção do Presidente da República uma alteração nas Legislações Estaduais com relação… Uma boa notícia para os concurseiros de todo o Brasil, em especial do Maranhão, que é uma luta nossa aqui na Assembleia, que é com relação à idade para o acesso na Polícia Militar. Foi aprovado ontem no Congresso Nacional o limite de até 25 anos, antes era até 28, foi alterado para 30 e agora até 35 anos. Foi aprovado ontem no Senado, vai para a sanção do Presidente da República. Sancionado pelo Presidente da República, Polícia Militar e Bombeiro do Estado do Maranhão e de todo o Brasil, para o civil, que vai fazer o concurso e ter acesso, é de até 35 anos. E isso vai dar uma segurança jurídica muito grande, enorme. Muitos candidatos que hoje estão sub judice e que entraram na Justiça por conta da idade, até 1,60m para mulher, 1,65m para homens. Isso vai dar uma segurança jurídica enorme, vai facilitar a vida de muitos maranhenses que sonham entrar na briosa Polícia Militar, passar no concurso da Polícia Militar e não ter a limitação de idade inferior a 35 anos. Então, nós temos aí uma notícia muito boa para quem vai fazer concurso público que é o limite de idade da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro passando para 35 anos, uma notícia muito boa. E nós temos uma luta permanente em defesa dos concurseiro do Estado do Maranhão. Temos aqui, por último, uma denúncia da senhora Maria Cleonice lá na cidade de Pirapemas. Ela tem epilepsia, tem duas crianças, dois adolescentes, um de 12 e um de 15 anos que tem autismo e padecem para fazer o tratamento, sair de Pirapemas para vir para São Luís. Porque em Pirapemas não tem tratamento para o autista. ela tem que se deslocar de Pirapemas para São Luís. E chegando em São Luís, no TEA 12+, foram mal atendidas, foram humilhadas, constrangidas não só ela como as duas crianças. E ela já faz o tratamento há dois anos. Esteve em São Luís no mês de setembro e tiveram que fazer a mudança da medicação. E as crianças, os adolescentes não se adaptaram a essa medicação.  Ela voltou novamente para fazer um retorno. Não conseguiu retorno. Só estão marcando para fevereiro ou março. E segundo o relato da própria senhora Maria Cleonice, foi destratada, não foi bem atendida pela direção do TEA 12+. Estamos acionando o TEA 12+ para prestar os esclarecimentos. Estamos dando apoio a Dona Maria Cleonice.  Vou pessoalmente à cidade de Pirapemas  para fazer esse contato, dá o apoio jurídico, apoio necessário para essa mãe. E é assim que podemos e temos que fazer e estamos fazendo  com todas as mães atípicas, pais atípicos, crianças com autismo,  trissomia 21, doenças raras. Nossa luta permanente  em defesa das pessoas com deficiências. E, principalmente, mães atípicas, pais atípicos,  contem com o professor e Deputado Wellington do Curso. Além do tratamento, que já é difícil, Dra. Klicia, além do tratamento, que já é difícil, nós temos o cuidado especial. A mãe atípica, o pai atípico que já luta diariamente para fazer o tratamento dos seus filhos ainda tem que conviver com vários outros dissabores e algumas, inclusive, enfrentando a depressão. E depressão não é mimimi, depressão não é frescura, tem que ser tratada com seriedade e responsabilidade. Então, além de cuidar das nossas crianças com autismo, das pessoas com deficiência, temos que cuidar das mães e dos pais, para que possam cuidar da sua saúde mental e possam cuidar e dar atenção aos seus filhos. Finalizo na manhã de hoje, convidando, parabenizando e convidando a população do Estado do Maranhão para o lançamento da biografia do médico e pré-candidato ao Governo do Estado do Maranhão doutor Lahesio Bonfim, que será feito hoje na cidade de Imperatriz. Infelizmente, não poderei participar, tínhamos ações hoje em São Luís na Assembleia Legislativa. Mas ficam aqui as minhas felicitações, Desejo sucesso continuado ao meu amigo doutor Lahesio Bonfim, no qual eu votei na última eleição. Tem meu apoio, tem minha atenção. Doutor Lahesio Bonfim, parabéns pelo lançamento da biografia e a todos que possam participar desse momento solene na cidade de Imperatriz. Que Deus continue abençoando a vida do amigo e médico doutor Lahesio Bonfim, pré-candidato ao Governo do Estado do Maranhão.