Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, galeria hoje está cheia, povo do Maranhão, queridos colegas procuradores e procuradoras do Estado que se fazem aqui presentes, saúdo a todos na pessoa do Presidente Aristóteles Brandão, que se faz aqui presente, da Associação. Senhores Deputados, o projeto de lei que agora será submetido à votação trata da alteração do Programa Maranhão Livre da Fome. Todos devem recordar aqui, nós aprovamos esse projeto em fevereiro, depois aprovamos novamente, porque houve um erro no exame do projeto aqui na Casa, virou lei definitivamente em março. E a lei não traz nenhuma cláusula de vigência postergada, ela diz no artigo 26: “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”. E foi publicada em março desse ano, mas o governo demorou a implementar, Deputado Othelino, o Programa Maranhão Livre da Fome. Os primeiros cartões para os beneficiários só foram entregues em maio, num grande evento reunindo uma multidão em São Luís. E depois, a agenda do sobrinho do governador, do senhor Orleans Brandão, pré-candidato a governador, a sucessão do seu tio, foi quem pautou a implementação desse programa, Deputado Catulé. Só é possível entregar o cartão Maranhão Livre da Fome com a presença do sobrinho do governador. E antes que a Deputada Ana do Gás repita o que já disse aqui três ou quatro vezes, porque lá na querida Santo Antônio dos Lopes, o sobrinho do governador não esteve presente, foi um dos raros municípios, Deputada Ana. O que mostra que talvez V. Exa. não esteja com esse prestígio todo com o sobrinho do governador, porque ele não foi em Santo Antônio dos Lopes, mas ele foi para a região, ele distribuiu na região. Nesse dia, dizem, ele passou mal. E não foi lá em Santo Antônio dos Lopes, assim como também não foi em Cedral. Em Cedral, ele deixou de ir para entregar o cartão Maranhão Livre da Fome para fazer a famosa viagem de Fernando de Noronha, Deputado Leandro Bello, que alguém descobriu que ele estava por lá, em pleno expediente. Soltaram a foto dele, aí o governador deu aquelas férias retroativa, Deputado Othelino, para o seu sobrinho, para evitar questionamentos. Dizem até que ele viajou em um avião pago pelo governo, nessa parte só dizem, nunca apresentaram nenhuma prova. Mas o que eu estou propondo hoje aqui nessa emenda que apresentei e fiz o destaque, será votada em destaque? Eu peço a atenção de todos, para que todos os beneficiários do Programa Maranhão Livre da Fome, 97 mil beneficiários, segundo os números do governo, recebam o mesmo valor a partir do primeiro dia que o primeiro recebeu, porque acho muito injusto, Deputado Nagib, que as pessoas vejam esse benefício indexado à agenda do sobrinho do governador, porque o morador de São Luís, por exemplo, recebeu desde maio. O beneficiário de São Luís recebeu desde maio, e o beneficiário de Bacabal, na cidade presidida, governada pelo nosso querido ex-colega Deputado Roberto Costa, só recebeu em outubro, porque os beneficiários de São Luís receberam em maio e alguns, como na querida Cedral, só receberam em novembro, é muito injusto isso. Então, eu propus a esta Casa, infelizmente, a base do governo foi contra a votação, em Regime de Urgência, do meu Projeto de Lei, mas apresento uma Emenda para permitir exatamente que seja feita a justiça. E, Deputado Florêncio, o nosso querido líder, de um dos Blocos aqui da Casa, é o dia de sabermos quem é a favor e quem é contra o Programa Maranhão Livre da Fome, estão presentes aqui os procuradores e procuradoras do Estado, eu tenho convicção que se for pedido um Parecer da Procuradoria-Geral do Estado, perguntando se é possível dar tratamento diferente para as pessoas, a resposta será não, todos os beneficiários que preenchem os requisitos da Lei têm direito a receber o mesmo benefício, e não há tratamento diferenciado. Não é porque no dia da agenda, em Santo Antônio dos Lopes, que o senhor Orleans Brandão não pôde ir, que se justifica a entrega desse Cartão Maranhão Livre da Fome de forma parcelada. Eu pude ver agora, o Deputado Nagib celebrou outro dia a grande parceria com o Governador Carlos Brandão, que permitiu, por exemplo, que os tablets, aqueles mesmos tablets superfaturados, fossem entregues lá em Codó, fica a pergunta, se o Deputado Nagib e o Prefeito Chiquinho não aderissem à pré-candidatura do senhor Orleans, o povo de Codó, os estudantes de Codó ficariam sem tablet. Porque só foi entregue lá depois que teve aquela foto, a famosa foto da mãozinha uma em cima da outra, Deputado Cláudio Cunha, é a foto para entregar às ambulâncias, que a ambulância parada aqui a mais de seis meses, no pátio da Sefaz. Então, o que eu peço aqui a atenção da Casa, é que apresentei uma Emenda e vou pedir votação nominal desta emenda que será votada em destaque, para a gente saber exatamente quem é a favor do Programa Maranhão Livre da Fome e quem é contra, quem vai negar o direito das pessoas, dos maranhenses, que são beneficiários previstos em Lei de receber o retroativo deste benefício, que demoraram a receber porque a agenda do sobrinho do governador estava concorrida, Deputado Antônio Pereira. Então, o Projeto que eu faço é para contemplar todas as regiões, todos os municípios. A Codó de nosso querido amigo Nagib, a Imperatriz do nosso querido Deputado Antônio Pereira, Deputada Janaína, para que todos recebam a partir do primeiro dia, ou seja, a partir do mês de maio, que é quando forem entregues os primeiros cartões do Programa Maranhão Livre da Fome. Concedo aparte ao Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Rodrigo, quero cumprimentá-lo pela iniciativa, acho que será um gesto importante do governador e da base que o segue aqui, muito embora eu seja absolutamente cético com qualquer boa intenção que possa partir do Governador Carlos Brandão. Provavelmente, vai haver uma orientação para a bancada governista, indeferir a emenda que Vossa Excelência apresentou. Que seria nada mais do que fazer justiça, fazer com que tenha esse efeito retroativo e atender melhor os maranhenses. Como a Vossa Excelência enfatizou, aqueles que demoraram mais a receber por razões diversas, especialmente, porque o candidato de proveta não pôde estar presente em um ou dois eventos, os eventos eram cancelados ou adiados para que ele pudesse estar presente. E numa dessas, estava lá passeando em Fernando de Noronha e o Governador Brandão conseguiu a proeza de fraudar até férias. Mas, Deputado Rodrigo, muito provavelmente, a emenda de Vossa Excelência não vai ser aprovada, porque o governador não tem interesse em pagar sua retroativa porque ele é mesquinho e é V. Exa. que está propondo. Talvez, se fosse um Deputado governista, ele tivesse mais boa vontade e também porque não tem nenhuma propina pelo meio; se tivesse, certamente a orientação seria para aprovar. Então, cumprimento V. Exa. pela iniciativa. Ainda que não seja aprovada, ficará registrada a sua proposta aqui na tribuna desta Casa.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Deputado Othelino, eu agradeço o aparte de V. Exa. Eu só fico na dúvida se, de fato, não há nenhum ato de corrupção nesse Programa Maranhão Livre da Fome, porque, se não houvesse, talvez fosse o primeiro programa que o governo Carlos Brandão não tenha um ato de corrupção escondido ou não tenha um desvio de finalidade, como costuma dizer o querido deputado Fernando Braide. Mas fica esse meu apelo aqui à base do governo para que compreenda isso. Nós aprovamos ano passado, em novembro do ano passado, contra o meu voto e contra o voto de alguns colegas aqui da Casa, o aumento do ICMS. Passamos a pagar o maior ICMS do Brasil. O Maranhão é líder isolado em cobrança de imposto. Aliás, o governador se orgulha disso. Ele divulga na sua rede social que é o Estado com a melhor situação fiscal. Claro, o mesmo índice que diz que ele é o melhor em situação fiscal, é o mesmo índice que diz que ele é um dos piores em entrega de políticas públicas. É o que mais arrecada e o que menos entrega para o povo, e é exatamente em razão disso. Quando foi aprovado o aumento do ICMS e eu votei contra, teve órgão de imprensa, infelizmente, que caiu na esparrela da fake News do governo de que os Deputados que votaram contra o aumento de imposto eram contra o Maranhão Livre da Fome – algo que era uma mentira, mas hoje será revelada a verdade. Vamos saber hoje quem são os Deputados que votaram contra o Programa Maranhão Livre da Fome. Vamos saber hoje, Deputado Antônio Pereira, se Vossa Excelência vai votar a favor de pagar o retroativo para o querido povo de Imperatriz, desse Maranhão Livre da Fome, ou se votará contra o povo de Imperatriz. Hoje será revelada a verdade. Hoje, Deputado Florêncio, ficara claro quem é contra e quem é a favor do Programa Maranhão Livre da Fome. Eu faço esse desafio aos queridos colegas, Procuradores e Procuradoras, para que encaminhem ao senhor governador um parecer, fundamente no artigo 5º da Constituição da República, que diz que todos são iguais perante a lei. “Não, é porque o povo de São Luís teve o privilégio de estar próximo do candidato, do pré-candidato, sobrinho do governador, e recebeu em maio”. Mas o povo de Bacabal só recebeu em outubro; o povo de Cedral só recebeu em novembro; e quase que o povo de Santo Antônio dos Lopes fica sem, Deputada Ana, porque, nesse dia, o sobrinho do governador passou mal e não esteve presente na agenda. Devem ter chegado a cogitar o cancelamento da agenda, mas alguém com juízo deve ter dito ao governo: “Não, mantenha a agenda, mesmo sem a presença do Senhor Orleans”. Então, fica esse apelo à Casa para que aprovemos este projeto do governo, essa medida provisória do governo, que aumenta o benefício mensal de R$ 200 para R4 300, mas que pague o retroativo desde maio. Eu nem estou pedindo para pagar desde março, que é quando a lei entrou em vigor, que é quando a lei tributária passou a ser cobrada, porque a aprovação dela, em novembro, virou lei em novembro, e só foi cobrada a partir do final de fevereiro, que era exatamente para pagar esse programa. Porém, não pagaram em fevereiro, não pagaram em março, não pagaram em abril, começaram a pagar em maio apenas para a população da capital, que era proporcionalmente a menor população de beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome, pelas condições que nós temos em São Luís de emprego. Então, fica esse apelo à Casa. Eu tenho esperança, Deputado Othelino, que o encaminhamento será feito pelo líder Deputado Neto Evangelista a favor da minha emenda, pelos demais líderes, como o Deputado Florêncio, que disse aqui uma vez que tinham deputados que eram contra o programa Maranhão Livre da Fome. Eu tenho convicção que o Deputado Florêncio não é contra esse programa e ele vai conceder, ele vai votar a favor da minha emenda para que o povo da nossa querida Bacabal, Deputado Florêncio, receba também retroativo. Eu tenho convicção plena que convencerão o senhor Governador a aprovar essa medida provisória com a emenda que eu apresentei hoje. Muito obrigado, Presidente.