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Discussão de Projeto Fernando Braide
16 de dezembro de 2025
Transcrição
O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente. Bom dia, colegas parlamentares, galeria, imprensa, todos que nos acompanham também de forma virtual. O Parlamento estadual geralmente é cobrado pela sua fiscalização, pela sua atuação de cobrança ao Governo estadual. Mas também quando nós passamos na rua, conversando com as pessoas, perguntam para nós quais projetos nós já aprovamos de relevância para a população do nosso Estado, mas, infelizmente, a atuação do parlamento estadual é muito restrita. Geralmente quem tem mais poderes, digamos assim, ou é o parlamento municipal ou federal. O parlamento estadual fica somente com o residual, somente para facilitar o entendimento, o que sobra. O que o vereador não pode legislar, o que o Deputado Federal não pode legislar é o que sobra para o Deputado Estadual, limitando muito a nossa capacidade de atuação. Mas eu posso dizer, Deputado Rodrigo Lago, que esse aqui é um dos melhores projetos, se não for o melhor projeto que já passou nesta Casa durante essa legislatura. Nada mais importante do que a gente ajudar as pessoas que estão passando fome, as pessoas que estão na extrema pobreza. E tentaram aqui nos acusar, na época, que a gente era contra o programa Maranhão Livre da Fome. Diversas vezes aqui a gente foi pontuado, acusado. E o Governo Brandão, como ele tem um grande apoio da imprensa, qualquer coisinha que sai aqui que ele possa usar contra nós da oposição, ele vem massificando. O que ele não mostra é a verdade. Isso o governo Brandão é craque em fazer: esconder a verdade. Mas aqui, hoje, a gente vai ter mais uma oportunidade de mostrar quem é a favor do Maranhão Livre da Fome. Quem é a favor que ajude quem está na extrema pobreza. Hoje, de fato, a gente vai ver, mais uma vez, mais uma oportunidade para os colegas parlamentares, que aqui terão a oportunidade, de votar esse projeto. O que a gente está pedindo não é nada demais, não é nada inconstitucional. O que a gente está pedindo é que seja cumprido o que foi prometido ano passado, quando o Governo Brandão vem para cá botar mais um aumento de imposto, tornando o nosso ICMS o maior do País. A desculpa que ele usou para os Deputados que iriam votar naquele dia, a desculpa que ele usou para a mídia, para enganar a população era que aquele aumento de imposto era muito importante, porque, somente com ele, ele conseguiria tirar o Maranhão da extrema pobreza, ajudar as pessoas que mais precisam. Aquele papo bonito todo, Deputado Rodrigo Lago, que o Brandão gosta de fazer, pensando que está enganando a todos, mas a mim ele não engana não, e faz muito tempo que ele não engana. Então, o que a gente vem pedir aqui é que olhe com atenção. E para saber por onde eu passo, Deputado Rodrigo, andei viajando bastante o Maranhão nos últimos dias: Vargem Grande, Chapadinha, Afonso Cunha, Caxias, Pedreiras, Bacabal, Santo Inês, várias cidades. Mas por onde eu passo é espalhando a verdade, dizendo que a população lá que está recebendo esse benefício têm direito a receber retroativo desde o mês de maio. Isso é porque V. Exa. foi bondoso ainda, Deputado Rodrigo Lago, que por mim eu votava desde o mês de março, porque o dinheiro está entrando desse aumento de imposto desde fevereiro, ou seja, ele tem condições de pagar, de acordo com a desculpa dele, desde o mês de março. Mas ele, metido a sabido do jeito que é o Governo Brandão, já enrolou um pouquinho mais, já deixou para começar no mês de maio. E achando que é mais sabido ainda, ele vai deixando sempre mais para frente, para ajudar essas pessoas que tanto necessitam. E já está chegando o final do ano, e pela entrevista que eu ouvi do sobrinho do governador, recente, ainda faltam mais ou menos 50 municípios a serem contemplados. Estão faltando por quê? Qual a desculpa que tem de o governo ainda não ter chegado em todos os municípios do Estado? É um programa que tem mais de um ano que está sendo feito, planejado, arrecadado. E por que o dinheiro não está chegando lá para essas pessoas? Qual a desculpa que o Governo Brandão tem para isso? Eu sou curioso em saber. E quando ele não responde, é porque, de fato, ele não tem desculpa nenhuma, é simplesmente mais um desvio de finalidade dele, mais um jeitinho que ele vai buscando de enganar a população do nosso Estado. Mas a mim ele não engana. Eu aqui sigo atento, fiscalizando e cobrando, e volto a reforçar mais uma vez a importância desse projeto. Inclusive, outro dia, a gente da oposição foi cobrado pelo Deputado Cláudio Cunha, porque a gente só faz criticar o Governo do Estado e não apresenta nada que seja positivo. Pois aqui fica mais uma vez, para o Deputado Cláudio Cunha e todos da base do governo que defendem essa questão que a oposição só vem para reclamar, para criticar e não apresenta nada de bom. Pois está aqui mais uma prova, Deputado Rodrigo Lago, mais uma vez entrando com esse pedido, entrando com esse projeto para ajudar a extrema pobreza do nosso Estado, para que as pessoas saiam da extrema pobreza. E não tem desculpa nenhuma para o Governo Brandão não atender essa questão do pagamento retroativo. E por onde eu passo, Brandão, não pensa que passa despercebido não, faço questão de dizer para cada uma das pessoas, se por acaso tem alguém recebendo o cartão, eu pergunto desde quando ele está recebendo? E eu digo que ele tem direito a receber retroativo, sim, que é um direito dele, que cobre o governo Brandão, porque está enganando o povo lá embaixo, dizendo que não dá para pagar retroativo. Dá para pagar, e a pessoa tem direito. E que entre, que entre com o que puder para poder cobrar. Porque senão, vai ficar comprovado, mais um desvio de finalidade do governo Brandão, que foi o aumento do ICMS, o último dele, que ele aumentou, dizendo que era para o Maranhão Livre da Fome, e agora ele não quer pagar o dinheiro para as pessoas do Maranhão Livre da Fome. Então, fica aqui nossa cobrança, mais uma vez, que nós estamos atentos, pedindo cobrança retroativa do Maranhão Livre da Fome, e agilidade que chegue logo a toda a população que pode ser contemplada pelo cartão para que possa ganhar o seu benefício. Muito obrigado a todos.