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Discussão de Projeto Fernando Braide
19 de dezembro de 2025
Transcrição
O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente, colegas parlamentares, galeria, imprensa, todo que nos acompanham também de forma virtual. Faço questão de vir, mais uma vez aqui, discutir a lei orçamentária do nosso Estado. E venho reforçar o mesmo pedido desde quando eu cheguei nesta Casa, que o Governo cumpra a promessa que foi feita à população do nosso Estado, o Hospital da Ilha, que já foi inaugurado há mais de três anos e até hoje não funciona de portas abertas para a população do nosso Estado. Hospital que funciona somente para atender quem é escolhido pelo governo Brandão. Isso é inadmissível. Até hoje, um hospital desse tamanho, desse porte, para atender a população do nosso Estado, mas fica reservado somente para quem o governo Brandão quer atender. E, o pior ainda, o Governador Brandão vai inaugurar agora um hospital de alta complexidade referência da região Tocantina, e já foi dito também que esse hospital gigantesco será de portas fechadas, somente para quem o governo Brandão quiser atender. Isso é inadmissível. Eu volto aqui, para reforçar também mais um pedido ao Governo do Estado, que ele olhe com atenção para a maternidade regional de Imperatriz. Essa, sim, funciona de portas abertas. E talvez, por isso o Governador não queira nos outros equipamentos públicos de saúde abrir as portas. Quer deixar a sobrecarga para os municípios, principalmente aqui para Socorrão 1, Socorrão 2, para depois os aliados do Governo, alguns deles, fazerem crítica ao governo municipal, mas sem fazer a reflexão que essa sobrecarga é devida a ineficiência e a falta de vontade do Governo Brandão. Então, que o governador olhe com atenção para a maternidade regional, a estrutura física já não comporta mais, essa alta carga tributária que tem do Governo do Estado, o maior ICMS do País. E cadê a atenção dele de fato pela cidade de Imperatriz? Pela Região Tocantina? Para poder fazer os equipamentos públicos adequados. É só denúncia de obra parada por onde a gente vai nesse Estado. Nós estamos votando o orçamento aqui mais uma vez, e que o Governo do Estado tenha a decência de terminar as obras que foram iniciadas. Tudo o Governador Brandão faz só pensando em eleição. Eu espero que, pelo menos, ele consiga terminar as obras prometidas até a eleição, porque o povo tem direito, não que ele me venha com a desculpa de que para terminar a obra tem que eleger o sobrinho dele, que só assim a obra será terminada. Isso é inadmissível, esse tipo de política retrógrada que a gente tem até hoje aqui em nosso Estado. Eu venho pedir a atenção especial do Governo do Estado para também ele olhar com atenção a Barragem do Rio Flores, local que tem um potencial gigantesco, mas falta ter investimento do Governo do Estado. Por lá eu andei, por lá eu perguntei, eu não tive uma notícia sequer do Governo do Estado ter alguma iniciativa lá. Espero que alguém me corrija se eu estiver errado, e dizer que tem algum projeto em andamento, em execução do Governo Brandão. Aproveitar aqui também, que estamos tratando da LOA, que o governador olhe com atenção mais uma vez o pedido que já feito aqui por membros desta Casa, Maranhão Livre da Fome, para que seja pago de forma retroativa, porque as pessoas têm direito. Na hora de arrecadar os impostos ou recursos, o Governo Brandão não alivia ninguém, vai sem dó sem piedade para cima do contribuinte, mas, na hora de retribuir os impostos, é uma dificuldade sem fim. Fez a maior propaganda para o programa, que é tirar as pessoas da extrema pobreza, e ele está se recusando a tirar. Pela entrevista que o sobrinho deu recente na televisão, faltam ainda cerca de 50 municípios serem contemplados. Ele, para ajudar, é no conta-gotas, é devagarinho e só baseado na eleição, na política. É uma vergonha. Aproveitar que estou tratando aqui da Lei Orçamentária para o ano de 2026, o Governador do Estado, quando deu reajuste para os servidores públicos de 11%, parcelada a conta-gotas, ele, para fazer o bem, é desse jeito, é na maior dificuldade e na pressão. Ele prometeu se as contas públicas melhorassem, ele ia conceder um reajuste maior aos servidores públicos. Pois ele aumentou os impostos em 2023, aumentou em 2024, melhorou a saúde fiscal, ele mesmo fez questão de anunciar que o Maranhão está em segundo melhor lugar no ranking nacional de saúde fiscal, mas esse benefício não chegou para o servidor público. Sabe por quê? Porque ele não olha que o servidor público dá voto, ele não tem preocupação com a valorização do servidor público, a preocupação dele é só politiqueira, e é por isso que ele não valoriza o servidor público do Estado. É uma vergonha. Então, venho reforçar esses pedidos aqui, que o Governo do Estado olhe com mais atenção, no ano de 2026, terminar as obras já iniciadas, reajuste do servidor público, o Maranhão Livre da Fome retroativo. Abrir as portas do Hospital da Ilha, mais de 3 anos inaugurado e, até hoje, nunca funcionou para o que foi planejado, para o potencial que tem do Hospital da Ilha, que ele olhe com atenção a questão da Maternidade Regional de Imperatriz, há muito tempo já não tem capacidade de atender, pois que ele tome medidas de ampliação de uma nova maternidade até algumas soluções foram pensadas no dia, tem condições falta a vontade do governo Brandão querer mudar a realidade da maternidade de Imperatriz. Espero também que ele consiga ter a consciência e pensar no bem-estar da população Tocantina de verdade, e que o hospital que será inaugurado, que é o hospital de Alta Complexidade e referência da Região Tocantina. Não fique reservada somente para o governo Brandão, e, sim, que atenda a população do nosso estado. Que o hospital, ele foi pensado e foi criado para isso. Então, fica a nossa cobrança aqui e nossa fiscalização para o governo Brandão, estamos atentos.