Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, trouxe esse debate aqui à Casa, porque nós estamos a discutir um projeto de lei do Governo que, finalmente, foi encaminhado pelo Governo para ampliar a isenção para motocicletas. Todavia, como infelizmente sempre ocorre, acaba se descobrindo um desvio de finalidade desse projeto de lei encaminhado pelo Governo. Porque, muito embora eu votarei, encaminharei o voto favorável ao projeto de lei apresentei uma emenda, ainda na Comissão de Constituição e Justiça, emenda que acabou sendo rejeitada. E depois o Deputado Ariston também apresentou outra emenda. A proposta é ampliar de 155 cilindradas para 170 cilindradas, segundo a proposta do Deputado Ariston. E por que isso? Porque a proposta que foi encaminhada pelo Governo acaba direcionando a isenção fiscal para algumas marcas de motocicletas. Ou seja, os veículos que são concorrentes, alguns terão benefício fiscal e outros não. Parece que o Governo quer se associar a marcas de motocicletas e destruir a concorrência legítima entre os fabricantes aqui no Maranhão, porque ele concede apenas a três marcas, quatro marcas e exclui três fabricantes de motocicletas da mesma concorrência. Deputado Arnaldo, praticamente a mesma motocicleta, mas porque uma tem cinco cilindradas a mais, fica fora da isenção, da ampliação da isenção fiscal do IPVA. Então, o que se está propondo é apenas essa corrigenda nesse projeto do Governo. Eu ouvi aqui pelo plenário, não sei se os números são oficiais, que isso, essa pequena mudança de cinco cilindradas ampliaria o impacto da renúncia fiscal anual em cinquenta milhões de reais. Acho que não é verdadeira essa informação, porque eu pedi essa informação ao Governo num projeto que eu apresentei à Casa. E a informação era um valor, esse valor, mas era desde a ampliação de cento e vinte e cinco para cima, até cento e setenta, salvo engano. E não de cento e cinquenta e cinco para cento e setenta. Mas se for cinquenta milhões de reais, eu vou dizer de novo ao povo do Maranhão, por que o Governador não aplica corretamente os recursos públicos? Ontem estivemos no buraco do Angelim. O buraco do Angelim já custou aos cofres públicos vinte e sete milhões de reais. Custará, ao final, se não houver aditivos, reajustes de contrato, pelo menos cinquenta e cinco milhões de reais. Então, toda vez que um motoqueiro estiver passando, aquele motorista de aplicativo, estiver passando na sua moto de 160 cilindradas, de 165 cilindradas, de 170 cilindradas na frente do buraco do Angelim, basta fazer a conta. O governador, em vez de conceder isenção para a minha motocicleta, eu vou ter que pagar IPVA, e ele está enterrando o dinheiro do meu imposto aqui no buraco do Angelim. Como eu disse ainda há pouco, a gente já consegue somar aqui R$ 800 milhões, quase R$ 1 bilhão de desperdício de recurso público. E dizer que não pode dar um benefício para isentar os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas? É um absurdo. É um absurdo e uma burrice. Burrice por quê? Sabemos que o Estado do Maranhão faz limites com vários estados da Federação. O povo da nossa querida Timon, o povo de Caxias, Deputado Catulé, Deputada Daniella, Deputado Adelmo, vai atravessar, comprar e emplacar sua moto no Piauí, porque no Piauí a isenção é maior. Bem aqui ao lado, no estado do Pará, a isenção é de 200 cilindradas. Vocês acreditam que alguém, alguém em sã consciência acredita que a população ali daquela região limítrofe vai querer emplacar sua moto no Maranhão? Não. Vai atravessar e vai emplacar sua moto no Pará, porque vai ter isenção tributária no seu IPVA. Então, fica aqui o apelo à Casa, para que eu cumpra a promessa de que eu ia ocupar pouco tempo da discussão, fica o apelo à Casa que nós votemos favoravelmente a emenda apresentada pelo Deputado Ariston, que propõe a ampliação da isenção de 155 para 170 cilindradas. Deputado Ariston, eu concedo aparte a Vossa Excelência.

O SENHOR DEPUTADO ARISTON (aparte) – Deputado Rodrigo, agradeço. O que a gente vê aí, o nosso Estado que já tem pouca arrecadação de ICMS, vai fugir mais dinheiro ainda com essa nova medida do Governador Brandão, que está mostrando… Eu tenho um número aqui do Piauí, cresceu 22% esse ano já, o que equivale a mais ou menos 8 mil motos. Se for fazer as contas de 15 mil a média, dá mais ou menos de ICMS R$ 15 a 17 milhões que estão perdendo, fora as taxas do Detran, do emplacamento, que também está perdendo, aqui no Maranhão, que isso vai próximo de R$ 20 milhões que já perdeu já esse ano. Isso é a medida, e fora também a concorrência que vai ficar desleal com algumas empresas que têm muitos empregos, muitos funcionários, que as outras concessionárias que tem aí têm muitos empregos, não é só um emprego, também vai impactar também nos empregos. Isso é de grande importância, família vai ficar sem emprego, vai aumentar o emprego lá no Piauí, nas outras concessionárias de lá, porque, quando tem maior, a lei da oferta e procura, aumenta a quantidade de pessoas para trabalhar. Então, isso é uma perda também da parte dos funcionários aqui no Maranhão. Estou falando do Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu agradeço a parte de V. Exa., Deputado Ariston, e é verdade, por isso que eu disse que é uma burrice enorme…

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado Rodrigo, Deputado Wellington do Curso.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – É uma burrice enorme. Concedo já, Deputado Wellington. É uma burrice enorme, porque, ao não conceder isenção no IPVA, acaba perdendo a arrecadação de ICMS, porque os maranhenses irão atravessar os rios para comprar suas motocicletas em outros estados. E aí deixam de arrecadar o ICMS para o Maranhão, deixando o ICMS em outro estado, onde ele é isento no pagamento do IPVA. Deputado Wellington, concedo o aparte a V. Exa.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (aparte)- Deputado Rodrigo, só contribuir com o debate porque na gestão anterior eu era defensor dos motoqueiros, motociclistas do Estado do Maranhão e dos condutores de veículos, motoristas e travei uma pauta importante durante oito anos aqui nesta Casa com relação à apreensão de carros e motos com IPVA atrasado e que muitos atrasavam por estarem endividados, por estarem desempregados, naquele momento de dificuldade e nós conseguimos fazer com que parassem essas apreensões por conta do IPVA atrasado. E essa é uma luta, uma pauta nossa também e é modelo de outros estados. O Estado do Piauí é 170, o Estado de São Paulo ontem aprovou, de forma humana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de 180 cilindradas e aí é uma busca que a gente tem com o Governo do Estado para que não fuja investimentos, recursos e que os nossos motoqueiros, motociclistas não vão para o Estado do Pará nem para o Estado do Piauí que é de 170. Então, a aprovação dessa emenda apresentada pelo Deputado Ariston é de suma importância para que os demais deputados pudessem atentar e pudéssemos aprovar juntos essa emenda na manhã de hoje. Deputado Ariston, conte com o Professor e Deputado Wellington do Curso.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu agradeço ao Deputado Wellington é a mais pura verdade. Deputado Wellington, também parabenizo Vossa Excelência, porque exatamente no governo passado V.Exa. usou muito este discurso para cobrar do governo uma melhor visão sobre essa questão. E eu quero lembrar, Vossa Excelência, que em 2018, eu estava na Casa Civil, quando editamos um decreto proibindo exatamente a apreensão de veículos no geral, não só motocicletas, que estivessem com atraso no IPVA e no licenciamento. Apenas, aplicando o Código de Trânsito Brasileiro, mas determinando isso por decreto. Um avanço significativo que teve na legislação estadual, eu fui autor este ano, aliás, ano passado, de uma ação popular que também obtive e estendi essa medida também para a cidade de São Luís, para o órgão municipal de trânsito de São Luís, então são medidas como essas legítimas, que, exatamente, fazem valorizar a oposição no Poder Legislativo, foi um pronunciamento do Deputado Wellington do Curso que fez o governo, naquele momento, tomar aquela medida, infelizmente, Deputado Wellington, eu devo dizer que o nosso Governador Carlos Brandão não é um homem afeito a diálogos, pouco importa o que dissemos aqui, ele não vai recuar na sua sanha arrecadatória, muito obrigado, presidente.