Transcrição

O SENHOR DEPUTADO FERNANDO BRAIDE (sem revisão do orador) – Bom dia, Presidente, colegas Parlamentares, imprensa, todos que nos acompanham de forma virtual, e mais uma vez, a gente consegue ver o Governador Brandão inventando moda, digamos assim, e, mais uma vez, a gente vai procurar e vai achar um desvio de finalidade dele, porque esse projeto não tem outra coisa que não seja um desvio de finalidade, porque ele é inadmissível, ontem mesmo, o Governo de São Paulo, a Assembleia aprovou a isenção de motos até 180 cilindradas, procurei outros Estados também, está lá a isenção de 170 a 200 cilindradas, mas o que o Governador Brandão faz aqui no Maranhão é um completo absurdo, e é ilegal, aí depois ele reclama quando se entra na Justiça contra ele, que está se judicializando demais, mas porque, meu amigo, alguém tem que dar um jeito de parar esse governador porque o tanto de absurdo que ele faz aqui no Maranhão, Deus que nos ajude. Esse aqui é um caso gritante, ele está fazendo uma concorrência desleal, ele está fazendo uma reserva de mercado, falta de isonomia total. Quer dizer agora que vai mexer no mercado aqui de motos. Quem está na mesma categoria claro que vai escolher a moto que tem isenção e não a que não tem. Então, ele vai prejudicar alguns modelos, algumas marcas por essa lei dele descabida. Reforço mais uma vez, uma concorrência desleal. A gente vai procurar e vai achar onde está esse desvio de finalidade dele. Ah, porque vai ser uma renúncia fiscal e, se aumentar para 170, vai ser uma renúncia muito grande, aproximadamente entre R$ 40 e R$ 50 milhões. Meu amigo, R$ 50 milhões foi o valor que ele vai gastar, está gastando para comprar as caminhonetes para as câmaras municipais. Eu digo uma coisa, o que é mais importante para a população do nosso Estado? Caminhonete para a câmara dos vereadores ou a isenção para o trabalhador, para quem precisa da sua moto para ganhar o pão de cada dia? Porque, afinal de contas, um governador com essa alta carga tributária, falta de investimento em infraestruturas, o povo está tendo que se virar na informalidade para se salvar. Não são à toa esses dados tão absurdos do nosso Estado: pior índice em sustentabilidade social, pior Estado para distribuir impostos para o bem-estar social. Não é à toa que os dados de migração, ou seja, das pessoas que entram ou saem de um Estado, que mudam o seu domicílio, o Maranhão é o segundo Estado o qual as pessoas mais vão embora no país, só perde para o Rio de Janeiro, que tem uma população muito maior. Se a gente for usar a proporcionalidade, o Maranhão é o Estado número um de onde as pessoas vão embora só por causa de medidas como essas. Você acha mesmo que aqui um maranhense, se na hora que quiser comprar uma moto Honda, ele vai comprar uma moto Honda aqui, onde ele vai pagar IPVA ou ele vai comprar bem aí, no Piauí ou no Pará, para poder ter a isenção da mesma moto? Essa medida dele, como eu digo, não tem o menor cabimento. Não existe aqui algum desvio de finalidade que a gente ainda vai achar dessa medida dele? Outra forma que ele tem de compensar a renúncia fiscal é com o destaque, inclusive apresentado hoje. Deputado Júlio Mendonça, ele aumentou o orçamento da Secretaria de Comunicação em aproximadamente R$ 45 milhões, que é o valor aproximado da renúncia fiscal. Aí é o que eu digo – o que é mais importante para o Governo do Estado: aumentar a isenção para a população que anda de moto Honda ou de outras categorias que não serão beneficiadas, ou fazer propaganda enganosa do seu sobrinho ao Governo do Estado? Fica aqui mais uma prova do que é o real interesse do Governador Carlos Brandão. Outra questão que a gente não viu – a menor preocupação do governador com a renúncia fiscal foi quando ele foi zerar o ICMS do leite. Sabe por que ele não teve preocupação nenhuma? Esse desvio de finalidade estava logo na cara. É porque a família dele é dona de laticínio, então foi beneficiada com o ICMS do leite. Veja como ele funciona, sempre na base do desvio da finalidade, nos seus interesses próprios, e jamais pensando na população maranhense em primeiro lugar. Fica aqui meu alerta para todos, principalmente para a população do nosso estado que fique aqui acompanhando o que é mais esse absurdo do Governador Carlos Brandão.