19 de janeiro de 2026
Tribuna do Consumidor
Segundo o chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, o Código de Defesa do Consumidor fixa como prática abusiva condicionar a oferta a limites quantitativos em pacotes de diárias por hotéis
19 de janeiro de 2026
Segundo o chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, o Código de Defesa do Consumidor fixa como prática abusiva condicionar a oferta a limites quantitativos em pacotes de diárias por hotéis