30 de janeiro de 2026
Fibromialgia e direitos dos pacientes são tema de entrevista no ‘Café com Notícias’
Condição complexa, a doença exige tratamento multidisciplinar e foi reconhecida legalmente como deficiência, o que garante aos pacientes, uma série de direitos e benefícios, como isenções fiscais e prioridade de atendimento no serviço público
Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga
O programa Café com Notícias, apresentado pela jornalista Elda Borges, na TV Assembleia, trouxe uma conversa esclarecedora sobre a fibromialgia, doença crônica marcada por dores difusas pelo corpo e sintomas que comprometem a qualidade de vida, principalmente de mulheres. A reumatologista Cláudia Borges explicou as mudanças recentes na legislação, além de abordar o diagnóstico e as formas de tratamento da doença.
Segundo Dra. Cláudia, a fibromialgia é uma condição complexa, muitas vezes confundida com outras doenças. “Ela apresenta uma variedade enorme de sintomas e pode ser confundida com quase tudo. Pacientes chegam a tratar doenças gastrointestinais inflamatórias, que na verdade fazem parte do quadro da fibromialgia”, afirmou.
A especialista ressaltou que, se o paciente não responde ao tratamento, isso pode indicar diagnóstico incorreto, tratamento ineficaz ou falta de adesão.
Deficiência
A novidade é que, a partir deste ano, a fibromialgia passou a ser oficialmente reconhecida como deficiência, pela Lei 15.176/2025. “A lei federal garante que pacientes com fibromialgia tenham os mesmos direitos que pessoas com deficiência física”, explicou Dra. Cláudia.
O benefício legal se estende a casos de fadiga crônica e neuropatias que dificultam a locomoção, tornando o acesso a tratamento especializado e políticas públicas mais ágeis e eficientes.
No entanto, a reumatologista destacou que o tratamento da fibromialgia não é simples e exige uma abordagem multidisciplinar. “É necessário acompanhamento por reumatologista, psiquiatra, fisioterapeuta, assistente social e terapia cognitivo-comportamental. É comparável ao cuidado oferecido a pacientes com autismo, com dedicação intensa de toda a equipe”, pontuou.
Além do acompanhamento profissional, Dra. Cláudia enfatizou a importância de exercícios físicos, tanto aeróbicos quanto de resistência, como parte fundamental do tratamento. “Se o paciente diz que está ‘ruim demais’ para se exercitar, é sinal de que outra parte do tratamento não está funcionando. Precisamos descobrir onde a energia está escapando”, alertou.
Canabidiol
A especialista também comentou sobre o uso de canabidiol (CBD) no tratamento da fibromialgia. Ela explicou que, apesar de ter eficácia comprovada para epilepsia infantil, o CBD deve ser usado com cautela em pacientes com doenças mentais, ansiedade ou depressão.
“Na fibromialgia, pode ser utilizado, mas nunca como primeira opção e sempre com acompanhamento rigoroso. É essencial usar produtos aprovados pela Anvisa e vendidos em farmácia, evitando óleos artesanais que podem conter pesticidas ou fungos”, destacou.
Ao final da entrevista, Dra. Cláudia reforçou a importância de que pacientes busquem seus direitos e acesso a tratamento especializado. “O assunto é complexo, mas a oficialização da fibromialgia como deficiência é um passo importante para garantir que os pacientes tenham suporte adequado e possam melhorar sua qualidade de vida”, concluiu.
A Lei
A Lei nº 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os efeitos legais, com vigência plena a partir de janeiro de 2026, garantindo a pacientes direitos como cotas em concursos, isenções fiscais (IPI, ICMS), prioridade em serviços públicos, atendimento multidisciplinar pelo SUS e possibilidade de BPC/LOAS.
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