Transcrição

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente, demais membros da Mesa, Deputadas, Deputados, internautas, telespectadores, que acompanham a TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia, que Deus seja louvado, que Deus tenha as suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão, sobre a nossa população. Solicitamos mesmo no período de recesso e ratificamos nosso posicionamento, nossos pedidos com as ações e ajustes dos professores do Estado do Maranhão. O Governo Federal concedeu reajuste, por meio do piso, o reajuste do piso em 5,4% e até o presente momento o Governo do Estado, já são 4 de fevereiro, ainda não anunciou, não falou nada. E nós necessitamos de um posicionamento do Governo do Estado e também que seja retroativo a 1º de janeiro, como diz a Lei do Piso. Destaquei, mais uma vez, que o Prefeito Eduardo Braide concedeu um reajuste de 16%, nós estamos solicitando ao Governo do Estado que o reajuste não seja inferior a 15%, seja superior a 15%, que é o que nós acreditamos seja ideal para valorizar os nossos professores, professores do Estado do Maranhão. Então, a luta permanente pela valorização dos professores, não só do Estado do Maranhão, professores estaduais, mas também professores estaduais, temos percorrido vários municípios em defesa dos professores. Nossa luta também permanente pelo reajuste dos policiais militares, nós já solicitamos ao Governo do Estado fazer um estudo técnico, de viabilidade técnica para o reajuste dos policiais militares, bombeiros, policiais civis e policiais penais para o ano de 2026. Nós temos inclusive o Projeto de Lei tramitando nesta Casa, que é o da data base de reajuste dos servidores públicos do Estado do Maranhão. Então, com este posicionamento, com essa luta, para que possamos conceder o reajuste também dos policiais militares, bombeiros, policiais civis e policiais penais do Estado do Maranhão. Além disso, nós temos uma luta permanente de gratificações dos policiais militares e bombeiros são os mais prejudicados, gratificação de adicional noturno e agora uma luta também do nosso mandato, gratificação por habilitação, tem algumas categorias, como os professores e a necessidade de implantação também na Polícia Militar, já que em outras Polícias Militares pelo Brasil afora, nós já temos essa gratificação por habilitação. Policiais militares, praças e oficiais que têm graduação, mestrado e doutorado, tem o seu reconhecimento por conta dessas habilitações e precisamos que a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, possa fazer a gratificação de reconhecimento, valorização dos policiais militares e bombeiros, uma luta permanente do Professor e Deputado Wellington do Curso em defesa dos policiais militares e bombeiros. Então, aqui, na manhã de hoje, também mais uma vez a denúncia com relação ao concurso da cidade de Santa Luzia – uma luta permanente do Professor e Deputado Wellington do Curso. Já estivemos na cidade de Santa Luzia, hoje recebi novamente o pedido de ajuda e de apoio. O Prefeito – que é ex-Deputado Estadual, que lutava pela nomeação dos aprovados, que era favor da nomeação dos aprovados – tão logo assumiu a Prefeitura de Santa Luzia, desrespeita o concurso, desrespeita os aprovados em concurso e não faz a tão sonhada nomeação dos aprovados, mesmo com decisão judicial. Nós estamos preparando uma nova audiência pública, vamos a Santa Luzia, reunião com o Ministério Público, reunião com o Judiciário, para tratar dessa situação lá na cidade de Santa Luzia. Aprovados em concurso em Santa Luzia, continuem contando com o Professor e Deputado Wellington do Curso. Nos próximos dias, estarei novamente reunido com vocês. Nomeação já em Santa Luzia! Da mesma forma, também uma denúncia grave com relação ao concurso que já denunciamos na semana passada, lá de Fernando Falcão, envolvendo a prefeitura, envolvendo a irmã da prefeitura, a Senhora Antônia Yeda, que teve a sua nomeação deferida por decisão judicial, o que eu acredito ser um equívoco, uma decisão judicial que eu acredito que o juiz foi induzido ao erro. Se não foi, é um erro gravíssimo e o magistrado precisa corrigir essa decisão. Inclusive, nós temos aqui uma petição do Ministério Público fazendo referência a essa decisão do magistrado, segundo a qual o Ministério Público teria homologado um acordo. No entanto, o Ministério Público destaca que não homologou, não participou de acordo nenhum inclusive. “Embora o Ministério Público não tenha previamente solicitado a obrigatoriedade de sua intervenção à presente demanda, envolvendo o municipal e versa sobre reintegração administrativa”. O Ministério Público deixa bem claro e solicita que, diante do exposto, o reconhecimento imediato, retificação material constante da sentença, a fim de excluir integralmente qualquer referência à suposta participação do Ministério Público. Então, há a necessidade da revisão dessa decisão do magistrado lá em Fernando Falcão para que possa reparar esse erro. Erro grave, denúncia grave – máfia no concurso envolvendo a irmã da prefeita lá em Fernando Falcão”.