Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos. Subo à tribuna hoje, no primeiro pronunciamento do ano, para, primeiramente, agradecer a Deus pela oportunidade, mais uma vez, de estar aqui na Assembleia – oitavo ano na Casa. Deputado Arnaldo, com todo o respeito, o senhor deve saber como isso passa ligeiro; parece que foi ontem. É sempre a sensação de como se tivesse sido ontem. O senhor, que tem tantos mandatos aqui nesta Casa. Então agradeço muito a oportunidade que o povo do Maranhão nos deu nesse período, a convivência com todos os funcionários da Casa, com todos os colegas aqui da imprensa, com todos os colegas deputados, enfim, agradecer a Deus. Ontem nós tivemos aí a homologação das eleições no Tribunal de Justiça do Maranhão e no TER. Parabenizar os vencedores, o Desembargador Ricardo Duailibe no Tribunal de Justiça e parabenizar o Desembargador Sebastião Bonfim, grande nome para conduzir as eleições este ano no Estado do Maranhão. Felizmente, foi uma belíssima escolha, tendo em vista que é um desembargador que nunca tentou entrar ou interferir na seara política. Então, isso nos tranquiliza muito para pleito bem mais tranquilo no Estado do Maranhão, não querendo dizer que, a exemplo do Desembargador Zé Jorge, que é uma pessoa pela qual nós temos bastante carinho e consideração também, mas o Desembargador Bonfim preenche todos os critérios. Então, desejamos a ele uma boa condução nesse período da magistratura dele frente ao Tribunal Regional Eleitoral. Olha, falar aqui em desembargador… A gente fica um pouco preocupado com o que acontece desde que se assentaram, no Supremo Tribunal Federal, a figura maléfica de Alexandre de Moraes e pessoas como Flávio Dino. São pessoas que têm ódio da liberdade de expressão, do discurso livre e da liberdade de opinião, em um cenário no qual começou a se normalizar a questão de crime de opinião. Eu acabei de receber uma intimação aqui, mais uma das intimações muitas aqui, Antônio Martins, de uma interpelação judicial proveniente aqui do Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Olha só, eu fui procurado alguns dias para responder isso aqui, uma postagem de Instagram em que o Desembargador José Joaquim, que já deu decisões que são decisões que muitas vezes são submetidas ao escrutínio da advocacia e dos próprios pares do judiciário e são tidas como decisões um tanto quanto estranhas. E repito isso, espero que não receba outra interpelação judicial, porque, veja só, olha aqui o que ele clama na petição: porque eu disse que a decisão foi absurda, estranha e incompreensível, e a palavra aberração. É estranho, é estranho receber de um desembargador que sabe que os Parlamentares são invioláveis por suas opiniões, em que aqui não tem nenhum animus difamatório, em que eu digo “a decisão”. O sujeito da frase na voz ativa, fazendo uma análise gramatical, Cláudio Cunha, ele diz aqui “a decisão é absurda”. Em nenhum momento eu disse que o desembargador era uma pessoa sem honra, apesar, Edilázio, de ele ter conseguido, às 8h29 da manhã, assinar uma decisão, enquanto ele estava na missa do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele conseguiu o fenômeno de percorrer 1,2 quilômetros em menos de um minuto, assinando uma decisão em que ele liberou um milhão e pouco para advogada laranja de uma pessoa que, ontem ou anteontem, teve um irmão que, juntamente com ela, foi acusado de formação de quadrilha, organização criminosa. Eu não sei nem o rol completo de crimes que esse pessoal foi acusado, e ele liberou o dinheiro para a advogada no último dia do recesso, na hora que ele estava na missa no TJ, que tem as fotos no período que ele estava na missa, e ele ainda tem a coragem de me interpelar para que eu me explique sobre minhas palavras. Eu volto a dizer, Dr. José Joaquim, eu não tenho medo de Vossa Excelência, não tenho medo. As suas decisões são submetidas ao escrutínio público, porque Vossa Excelência, lembre-se, é funcionário público, tem que se explicar quando age em desacordo com a jurisprudência. E qual é a jurisprudência? Ativos relacionados a qualquer condição pertinente à lavagem de capitais, desvios de capitais, eles são liberados em última forma, em último momento, em última instância. Liberou R$ 1 milhão e meio para a advogada, sob a alegação de que eram verbas alimentares. Quem que come um milhão e meio de reais tão rápido assim, meu Deus do céu? Então, foi uma decisão estranha, teratológica, aberrante, suspeita e que, se Vossa Excelência se acha ofendida por mim, lamento, decida de acordo com a jurisprudência, decida em acordo com o que é moralmente aceitável, porque assim o senhor não vai ser criticado. Agora, quando o senhor liberar um milhão e meio no último dia da atividade judicial, antes do recesso, para uma advogada que tem um print em que diz, olha, Angélica é a minha laranja, e o senhor libera esse dinheiro, é o senhor que tem que ser interpelado, porque suas decisões não são absolutas, apesar de muitos acharem que não estão em um Estado Democrático de Direito, em que o cidadão e seus representantes podem falar, acordem para a realidade, esses tempos de trevas que nós estamos passando, eles vão passar também. Esses tempos de pessoas ficarem com medo de dizer algo sobre uma decisão judicial aberrante, vergonhosa, acabaram! E ainda falando aqui sobre questão de TJ, é preciso falar sobre o que aconteceu em que o próprio presidente do TJ, o desembargador Froz Sobrinho, contra o qual não tenho absolutamente nada, repito, não tenho nada contra a pessoa do desembargador Froz Sobrinho, ele o que que fez? Pegou 2,8 bilhões de reais de maneira monocrática e transferiu do Banco do Brasil para o BRB. Ele foi questionado numa sessão pelo Desembargador Paulo Velten, que, de maneira muito correta, disse: olha, Presidente, eu não vou participar da resolução dessa situação, porque o problema foi criado sozinho por Vossa Excelência. E veja só, o Desembargador Froz, a justificativa foi: olha, nós tínhamos uma aplicação no Banco do Brasil que rendia 3 milhões, por mês, e essa do BRB ia gerar 15. Não existe banco no planeta que entregue 5% a mais, 5 vezes mais, porque uma aplicação num CDB do Banco do Brasil vai gerar 1%. O do BRB vai gerar 5%. Isso é pirâmide. Obviamente que isso é dinheiro que vai ser, lá na frente, desviado pela instituição que está oferecendo. E já mostrou o resultado da apuração em cima do BRB que o banco está insolvente, vai precisar de 4 bilhões de reais do FGC, do Fundo Garantidor de Crédito, para tentar sobreviver. E os ativos que foram daqui para o BRB podem ter alguma chance, espero que estejam cobertos por algum tipo de guarda-chuva contratual, Bráulio, para que os depósitos judiciais, os precatórios maranhenses, eles não fiquem em risco. E volto a dizer, não tem nada contra o Desembargador Froz, zero. Já soube que ele me antipatiza por aí, mas devolvo com carinho. Agora, em relação aos ativos, os ativos dos depósitos judiciais, isso aqui a sociedade tem direito de cobrar explicação, porque a explicação que ele deu não se sustenta. Não é possível que não tem um setor de gestão financeira do TJ que tenha chegado: “Desembargador, esse negócio aqui de sair de três para quinze, isso aqui não vai dar certo.” Porque não tem mágica, não tem banco que pague 5% ao ano. Só agiota que recebe 5% em cima de dinheiro. E eu acredito que não foi o caso em relação a isso aí. Desembargador Froz é uma pessoa que tem história, tem formação e creio que não deveria ter caído nisso aí. Então, parabenizo o Desembargador Paulo Velten por ter se manifestado em relação a isso. Eu acho que, de fato, os demais desembargadores devem se preservar, porque é muito fácil se personificar ganhos e se dividir desgastes. Eu acho que é o momento em que devesse explicar a Presidência do Tribunal. Em relação a casos que nós temos acompanhado na Justiça, para vocês terem noção de como é a coisa, de como a coisa é grave, o que acontece aqui. A Dona Doraci é uma senhora que nós trouxemos em novembro o caso dela aqui para a Assembleia Legislativa. Entramos na Justiça. Até hoje, até hoje, não teve o julgamento de um pedido de liminar da reintegração de posse da casa da Dona Doraci, que perdeu a sua casa para um agiota que fez um negócio simulado com ela, onde ela pegou cinco mil reais, pagou mais de cinquenta mil. Faliu o comércio dela. E até hoje o juiz de Pinheiro. Ele deu agora, depois que nós precisamos impetrar um mandado de segurança junto ao TJ para que ele decidisse. Ele deu uma decisão, um despacho, na verdade, pedindo mais informações acerca do caso. Já visualizando nós, enquanto advogados, um arquivamento já em fase de liminar. Da mesma forma, Vitória Rochel, estuprada pelo pai, tentou, na semana passada, mais uma vez, suicídio, ingeriu chumbinho. Porque, Edilázio, conseguimos uma decisão liminar em que ele pagasse os alimentos para ela, que está impossibilitada de trabalhar, a internação na clínica psiquiátrica, que é o que ela queria, e já tem meses, meses, ele nunca depositou um centavo. E a Vitória segue, sem qualquer assistência, precisando fazer vaquinha para comprar seus medicamentos, para tratar as várias feridas emocionais e transtornos psiquiátricos que vieram e foram agudizados por conta da atuação do pai estuprador, que está aí, provavelmente está aí, está solto. Em relação a mais casos de assédio, hoje pela manhã, já recebi, vou apurar, um presidente de uma federação de lutas, aqui do Maranhão, que é acusado por várias alunas de ser um assediador contumaz. Denúncias seguidas de assédio sexual em relação ao cidadão. Veja só, a menina menor de idade vai para uma aula da arte marcial – que nós vamos, no momento correto, citar aqui – e, em vez de aprender, ela é assediada por telefone, por carícias em momentos de luta. É um verdadeiro absurdo o que acontece, infelizmente, em relação a essa cultura de estupro que nós temos aqui no Maranhão. E vamos, claro, conduzir esse ano com muita tranquilidade e serenidade, porque é um ano eleitoral; um ano em que os ânimos terminam se exaltando de sobremaneira. Acompanhei a sessão virtualmente nos últimos dois dias e vi muita coisa: agressões e ataques verbais exagerados que descambam, muitas vezes, para a família das pessoas. Vi a oposição tentando fazer uma manobra estranha aqui dentro da Casa para tentar ganhar uma vaga a mais, talvez, nas Comissões Parlamentares aqui da Casa e tentar expulsar, sem processo administrativo algum – como fizeram comigo na época da eleição de 2022, quando era o Cappelli. Repetiram a mesma coisa: sem processo administrativo disciplinar, sem direito a contraditório, foram expulsos vários, seis colegas Deputados. Mas, Jura, não contavam com a astúcia! Como diz o Chapolin Colorado: “Não contavam com a minha astúcia!”. Conseguiram retornar, e aí o desespero bateu à porta daqueles que tentaram ser espertalhões para tentar ganhar mais vagas em comissões e atrapalhar os trabalhos da Casa. Digo “atrapalhar” porque oposição propositiva é sempre boa para a Casa; eu adoro ver quando um colega da oposição vem com números, estatísticas, planos de ação, situações e dossiê bem fundamentados contra as situações que acontecem no governo. Por quê? Porque é o momento em que todos crescemos e aprendemos politicamente como fazer uma melhor política, como colaborar mais, enquanto parlamentares, com os governos que são democraticamente escolhidos pela população. Mas não: há uma grande pitada de sordidez misturada com colheradas generosas de má-fé, muitas vezes nesta Casa, com finalidades únicas de tentar atrapalhar os trabalhos por mera vendeta, por mero revanchismo, por tentativas inócuas de deslegitimar trabalhos que são bem conduzidos. Esse governo é perfeito? Eu pergunto: esse governo é perfeito? Não, ele tem problemas. O do Flávio Dino tinha muito mais problemas – maiores, muitas vezes, do que esses que são apontados hoje. Desmontou a polícia (principalmente a Polícia Civil) e a infraestrutura; praticamente não construiu estrada nenhuma. Tinha um tal de “Mais Asfalto” que era usado na eleição para fazer rua e conquistar apoio político de lideranças locais, fazendo aquela coisa da micropolítica. Óbvio que não está aqui alguém que não quer que a pessoa mais humilde tenha o seu canto asfaltado – eu desejo, sim!, – mas lembro que isso é uma obrigação das prefeituras. E por falar em prefeitura, a gente espera que o governador não tarde a nomear o interventor para Turilândia, que seja alguém probo, competente, porque aquela gente está cansada de sofrer. Aquelas pessoas precisam de uma virada de chave institucional para que o município volte a ser um município melhor. Turilândia é uma das piores cidades do Brasil hoje para se viver, e isso é culpa das administrações, infelizmente. Então, se pede ao governador que faça isso. Em relação a eleições estaduais, está chegando ao fim o período de chantagem institucional. O prefeito de São Luís, que não será candidato ao governo, está ficando cada vez mais tenso com isso, porque a margem de barganha vai reduzindo em relação à imagem. Todo mundo sabe que ele não é candidato, mas aqui ainda há uma tentativa de manter isso vivo. A gente sabe por quê: para manter competitividade dentro da Casa e, claramente, obter espaços de poder, ou pelo menos cartas nas negociações políticas que se avizinham. Então, dito isso, fica aqui, Deputado Catulé, minha alegria por V. Exa. ter cedido generosamente esse espaço. Saiba que eu sou um amigo seu, admirador do seu trabalho, gosto muito do seu trabalho, acho que Caxias tem um ótimo representante aqui, que merece ser reconduzido pela generosidade que tem, pelo caráter que tem, pela preocupação que tem com sua gente. E foram essas minhas palavras. Vou deixar seis minutos e trinta segundos ainda de fala, porque estou acometido de uma gripe leve e não vou forçar o organismo para que, semana que vem sim, esteja 100% firme e forte para seguir em defesa do povo do Maranhão. Sem medo de ser feliz, sem medo de quem quer que seja que se considere autoridade nesta terra, por toga que vista, por cargo que tenha, porque a autoridade suprema que me rege é apenas o nosso Senhor Jesus. Muito obrigado.