Agência Assembleia

O produtor rural brasileiro precisa redobrar a atenção às mudanças trazidas pela reforma tributária que entrou em vigor em 2026. O alerta foi feito pelo advogado tributarista e especialista em Direito do Agronegócio, Delcio Neto, durante entrevista ao programa ‘Maranhão no Campo’, exibido neste sábado (7) pela TV Assembleia.

Segundo o especialista, a nova legislação impõe alterações significativas, especialmente no que diz respeito às obrigações fiscais e acessórias do homem do campo. Uma das principais mudanças é a exigência de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inclusive para produtores rurais pessoa física.

“Com a reforma tributária, todo produtor rural agora é obrigado a ter um CNPJ. Essa exigência veio com a legislação complementar de 2025 e tem como objetivo um controle maior por parte da Receita Federal”, explicou Delcio Neto.

De acordo com o advogado, o prazo para regularização vai até o mês de julho e o descumprimento pode trazer sérias consequências. “Se o produtor rural não tirar esse CNPJ, ele fica impedido de comercializar a sua produção, o que prejudica diretamente a atividade rural”, alertou.

Apesar da nova exigência, Delcio Neto esclareceu que a inscrição estadual do produtor rural não será extinta de imediato. “O ICMS e o ISS vão deixar de existir, mas isso só ocorrerá de forma definitiva em 2033. Até lá, a inscrição estadual continua sendo obrigatória”, pontuou, ao destacar a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Impactos

Durante a entrevista, o especialista avaliou que o produtor rural está entre os mais afetados pela reforma tributária. Segundo ele, atividades que antes contavam com benefícios fiscais passarão a ser tributadas.

“Muitos produtores que não pagavam imposto algum agora vão enfrentar alíquotas que podem variar de 10% até 28%, dependendo do que for definido para o IBS e a CBS”, afirmou.

Além de advogado tributarista, Delcio Neto também atua como pecuarista, o que, segundo ele, amplia a compreensão dos desafios enfrentados no campo. “O produtor rural investe alto, coloca o dinheiro na terra sem saber se vai colher. Ele lida com riscos climáticos, pragas e outros fatores que fogem do controle. A reforma tributária não levou isso em consideração”, criticou.

Para o especialista, o aumento da carga tributária pode provocar efeitos em cadeia. “Isso pode tornar a produção inviável para muitos, levando produtores a abandonar o campo ou repassar os custos para o consumidor final, encarecendo os alimentos que chegam à mesa da população”, avaliou.

Fiscalização

Outro ponto destacado na entrevista foi o avanço da fiscalização sobre o setor rural, com uso crescente de tecnologias como drones e imagens de satélite. “Hoje, a Receita Federal utiliza drones para contagem de gado e imagens de satélite para identificar supostas mudanças no solo. Já defendi produtores multados por situações que não configuram desmatamento, por exemplo”, relatou.

Diante desse cenário, Delcio Neto reforçou a importância de acompanhamento técnico especializado. “O produtor rural precisa buscar contador e advogado especializados na área rural. A legislação é muito específica e não comporta mais soluções generalistas”, orientou.

O advogado também ressaltou a relevância do agronegócio para a economia nacional. “Metade da balança comercial brasileira vem do campo, um terço do PIB é do agronegócio e a maioria dos empregos está nessa área. Por isso, o setor precisa de um tratamento diferenciado e mais proteção”, concluiu.

O programa ‘Maranhão no Campo’ vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV), com reprise aos domingos, no mesmo horário. A atração também pode ser vista pelo canal do Youtube da TV Assembleia.

Assista na íntegra: