Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) – Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, imprensa, povo do Maranhão, povo querido da cidade de Turilândia. O debate que é posto hoje na Casa é da maior relevância. Segundo noticiado na imprensa hoje, estão presos o prefeito e a vice-prefeita, embora em prisão domiciliar, e toda a Câmara de Vereadores da cidade de Turilândia. Coube ao governador decretar a intervenção, que já havia sido decidida pelo Tribunal de Justiça. Me impressiona aqui todos dizerem que a Casa não pode sequer debater esse tema, que tem que acelerar a votação, quando o próprio governador passou 15 dias para editar o decreto, já reclamado praticamente desde o Natal, quando houve as prisões lá em Turilândia – já era previsível que o Ministério Público pediria intervenção estadual no município de Turilândia. E o porquê desse debate, Deputado Antônio Pereira? Não é se o governador indicar um santo, um padre, alguém evangélico, um pastor; é sobre quem ele indicou – ele indicou o Senhor Thiago Josino. Eu faço, mais uma vez, questão de destacar aqui que não tenho nada, absolutamente nada, nem contra, nem a favor do Senhor Thiago Josino, pessoa que sequer conheço ou, se conheço, não sabia quem ele era; se já o vi, se já o cumprimentei na rua, confesso que não me recordo – até olhei a fotografia dele para saber se com ele já estive. Mas a questão é o impedimento primeiro, constitucional – basta lembrar o motivo que resultou na intervenção em Turilândia, que foi exatamente para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais sensíveis, os princípios democráticos, Deputado Antônio Pereira. Lá em Turilândia, diferente de cá, o Poder Executivo conseguiu comprar até a oposição. Os vereadores que faziam oposição, ou que se diziam opositores, recebiam mesada ou repasses financeiros indevidos de fornecedores da prefeitura para nada falarem. E eu acho que talvez seja isso que incomoda muito mais o Governador Carlos Brandão, de não conseguir fazer os membros da oposição se dobrarem aos desmandos que ele vem cometendo no Estado do Maranhão. Eu vou partir primeiro da questão legal. Estou aqui com a Lei Complementar n.º 19, de 1994. Diz no artigo 43: “É vedado aos membros da Defensoria acumular cargos, empregos ou funções públicas fora dos casos permitidos na Constituição.” Deputado Catulé, isso aqui não é apenas se opor à indicação, isso aqui é uma questão legal. O interventor está sendo nomeado para dar garantia ao cumprimento da Constituição e da lei, e ele próprio viola a lei. A mesma lei também diz: “Asseguram-se aos defensores licenças” – e traz várias hipóteses de licença, nenhuma delas para ocupar cargo fora da Defensoria. Repito, nenhuma delas para ocupar cargo fora da Defensoria. O artigo 51 também diz, da mesma lei, diz a mesma coisa: “O membro da Defensoria somente poderá afastar-se do cargo para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.” Inciso II: “Frequentar cursos ou seminários de aperfeiçoamento de estudos no país ou no exterior com prévia autorização do Defensor-Geral ou do Conselho Superior.” Mas aí eu me deparo com um ato publicado no Diário Oficial, no dia 11 de fevereiro, uma portaria da Defensoria Pública do Estado, publicada ontem. Eu perguntei ao Presidente Arnaldo Melo e ele não soube informar qual era a situação jurídica do defensor. Mas tem um ato assinado ainda agora pelo Ex-Defensor Público-Geral Gabriel Furtado, que deixou a Defensoria ontem, pelo menos a foto que eu vi foi a posse já da nova Defensora Pública Geral, e ele diz: “Autorizar o afastamento do Defensor Público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, Defensor Público de classe especial, dos quadros de membros desta Defensoria.’ E o ato é datado do dia 9 de fevereiro de 2026. Ele está afastado da Defensoria, a meu ver, de forma ilegal. A lei não permite que o Defensor Público pratique este ato de afastamento. Mas aí, o que é mais grave: o Senhor Thiago Josino, talvez pela sua competência, foi indicado pela Defensoria como membro do Conselho Penitenciário, um conselho que tem previsão legal, decorre da Lei de Execução Penal, lei federal. E tem uma lei estadual que cria o conselho, e ele participa do conselho na cadeira privativa dos membros da Defensoria. Ele, inclusive, hoje ele é eleito pelo conselho, presidente do conselho, Senhor Thiago Josino. E para minha surpresa, o ofício que eu recebi ontem, encaminharam a mim ontem, do Senhor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, datado e assinado do dia 11 de fevereiro de 2026, às 16h50, ou seja, já no final da tarde de ontem, quando já havia sido publicado o ato de afastamento dele da Defensoria, ele assinando ainda na condição de Presidente do Conselho Penitenciário. E mais grave ainda, pedindo passagens aéreas para Brasília para o dia 4 de março de 2026, para ele próprio. Ou seja, ele acumulará a função de interventor estadual no município de Turilândia com o cargo de presidente do Conselho Penitenciário. Se isso para esta Casa não é grave, eu confesso não saber mais o que é, o que poderia ser o seu Thiago Josino está agora acumulando ilegalmente. Eu disse aqui que eu tinha nada contra o senhor Josino como, de fato, não tenho e não conheço. Mas, desde o dia 9 de fevereiro de 2026, ele está afastado dos quadros da Defensoria por um ato ilegal e absurdamente acumulando a função de interventor com a função de Presidente do Conselho Penitenciário. E mais grave do que isso, demonstrando que a sua prioridade não é Turilândia, prioridade dele é apresentar os trabalhos do Conselho no âmbito nacional. Ele vai levar, ele vai conduzir, segundo o ofício dele assinado pelo próprio Thiago, ele vai apresentar os resultados, a entrega do plano de cumprimento das medidas provisórias, determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no dia 5 lá em Brasília. Todo o direito, tem toda competência para fazê-lo, mas não podia fazê-lo enquanto interventor. Quer dizer que no dia 4 e no dia 5 de março, Turilândia estará sem prefeito de novo, lembrando, estão presos o prefeito, a vice-prefeita, todos os vereadores, inclusive estava em prisão domiciliar e descumpriram as medidas cautelares. Foi decretada prisão de oito deles, ontem, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e vai ficar de novo sem prefeito. Então, eu faço um apelo à Casa que devolvamos esta mensagem ao senhor governador, se ele quiser bancar essa nomeação inconstitucional e legal, ele que banque sozinho e não transforme os colegas Deputados aqui e sócios dos seus erros.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Deputado Rodrigo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu concedo o aparte ao Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Vossa Excelência traz elementos novos, estes dados que Vossa Excelência traz aí, deixar um acúmulo de função, um pedido de emissão de passagem para atuação lá enquanto presidente do conselho, é Conselho Penitenciário, não é isso? Realmente, são dados novos, que eu acho que inclusive merece que nós analisemos a possibilidade de fazer um questionamento mesmo desta nomeação. Por enquanto eu, por exemplo, falei da dúvida da legalidade e falei da incoerência política, acho mesmo que a população de Turilândia merecia alguém que tivesse mais conhecimento do Maranhão, da região e da cidade não acho que seria adequado ser alguém da cidade, mas alguém que conhecesse melhor, mas, de fato, com esses dados que Vossa Excelência traz, eu fico ainda mais preocupado com o tema, mas, deputado Rodrigo, em se tratando do Governador Carlos Brandão, tinha que ter alguma coisa errada, senão a gente ia ter realmente que estranhar.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu agradeço e incorporo o seu aparte, Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Vossa Excelência, quando puder, permite uma parte.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – A Presidência sempre é muito severa com o meu tempo, o tempo está acabando, se eu conceder a Vossa Excelência, eu teria a minha voz cassada de novo hoje, então, eu prefiro exercer esse tempo aqui na tribuna.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Muito bem.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – E o fato que também deixa ainda mais assustador é, de fato, a indicação, o padrinho da indicação. Eu já vi o Deputado Adelmo, ser o Pedro, eu já disse aqui na tribuna da Casa, de negar, querer negar, agora me parece que o Deputado Catulé, eu peço.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Para demonstrar que a sua Presidente é muito benevolente com Vossa Excelência, e que Vossa Excelência sempre ultrapassa o tempo e eu sempre concedo, vou lhe conceder mais um minuto para Vossa Excelência encerrar.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu agradeço. Vossa Excelência, hoje está inspirada no espírito democrático do Deputado Antônio Pereira de ontem, que me concedeu a palavra para além do tempo.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Sempre, conclua, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – É muito grave as informações que nos chegaram, documentos públicos, que merecem ser analisados com a cautela devida. Acusações muito graves contra um bissecretário, porque o defensor Alberto Bastos só ocupa agora duas Secretarias. E eu estive, na semana passada, na cidade de Bauru, interior de São Paulo. Fui conhecer a tal escola modular, Deputado Carlos Lula. E, quando lá cheguei, a mesma empresa que diz ser fornecedora do Maranhão, o proprietário da empresa estava na porta da escola, comentou a minha ação popular, se queixou e disse que chegou aqui no Maranhão pelas mãos sabe de quem, Deputado Othelino Neto? A empresa da escola fantasma que Vossa Excelência foi visitar, que estava só o barro lá. Pelas mãos do defensor Alberto Bastos. Foi ele quem trouxe a escola modular para o Estado do Maranhão. Então, esses fatos precisam ser apurados, precisam ser investigados. Ligação do Secretário de Estado, possivelmente, com o tráfico de drogas no Rio de Janeiro.