Transcrição

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Presidente, bom dia a todos. Vou tentar ser breve. Boas notícias aqui, recebi do Samu. Nunca na história do Samu recente houve tanta mobilização quanto está tendo hoje, apesar dos problemas de escala que estão tendo lá dentro. Mas, pelo menos, de ontem para hoje, depois da denúncia, Gilberto, eles já resolveram não acabar com a suspensão do pagamento de férias dos médicos – que eles iam acabar – e também vão fazer agora uma situação muito mais favorável em termos de escala. Olha, me mandaram… Se fizerem uma visita, vão comprovar tudo: só tem um banheiro funcionando aqui hoje, ambulâncias paradas desde ontem. Então, a gestora, chamada Dominique, ficou preocupada porque essa situação do Samu de São Luís já ensejou uma operação da Polícia Federal em Goiás, por conta da mesma questão da maquiagem das ambulâncias, no sentido de uma ambulância trabalhar como se fosse mais de uma. Então, nós vamos encaminhar isso aqui também para a Polícia Federal, para que a Polícia Federal tenha a sua condição de investigar e ver se de fato nós estamos falando uma coisa que é verdadeira ou não. Olha, eu vou subir à tribuna, porque nós vivemos um momento aqui, nós vivemos esse período em que o Judiciário, cada vez mais, está extrapolando das suas atribuições; moralidade cada vez mais se perdendo por alguns, e macula os bons. Ontem, vocês viram mensagens do Daniel Vorcaro no celular do Dias Toffoli, esse Dias Toffoli está provavelmente com os dias contados, porque eles vão entregar um lá em cima para Cristo. Mensagens com Daniel Vorcaro, mostrando intimidade, e ele não se deu por suspeito, apesar de isso ter sido arduamente levantado. Então, temos isso. Temos um contrato em que Alexandre de Moraes resolveu sublimar de R$ 129 milhões da esposa com o Banco Master, que está lá normal, a advocacia administrativa legalizada no STF. Aqui nós tivemos uma declaração, Presidente, do Presidente do Tribunal, o Desembargador Froz, que me chamou a atenção, que eu peço que o desembargador Froz, de maneira muito humilde inclusive, faça uma reflexão. Abre aspas, ele disse naquele vídeo dele: “Olha, essa aplicação rendia R$ 3 milhões e está rendendo agora R$ 15 milhões.” Depois, ele continuou, que eu não tinha visto todo o vídeo, não foi divulgado todo o vídeo no primeiro momento. “Eu estou fazendo isso para pagar as indenizações de vocês.” Ou seja, ele tirou de uma aplicação certa, sólida, no Banco do Brasil para levar para uma aplicação que paga ali aproximadamente cinco vezes mais, se paga uma 1%, a outra, é 5%. Acima de 2%, suspeite de atividade econômica ilegal. E ele simplesmente, sem ter formação econômica nenhuma, ou parecer do setor dele financeiro, de algum economista, ou até um parecer externo mesmo, ele decidiu fazer o investimento. Mas o que me preocupou, Desembargador Froz, é quando o senhor diz o seguinte: “Investimento, quem arrisca uma rentabilidade maior tem risco.” O senhor está completamente certo nisso. O senhor só se esqueceu de uma coisa, o dinheiro não é seu, o dinheiro é do Tribunal de Justiça, é dos depósitos judiciais, são dos cidadãos, são dos precatórios. Não é um dinheiro meu, que eu vou lá fazer aqui uma aposta na ação Embraer 3 para ver se ela vai me dar 5% aqui, porque tem uma notícia positiva, porque vendeu a aeronave para os Estados Unidos. Não é isso. Com o dinheiro que não é nosso, a gente tem obrigação legal, e o pior que ele confessou isso em um vídeo, o que é uma coisa grave, de que ele jogou no risco um recurso do Tribunal, sabendo que uma aplicação com maior risco poderia levar eventualmente a alguma perda. Eu torço para que, de fato, o BRB não quebre, para que as pessoas não fiquem impactadas. Mas fica só esse pedido de reflexão ao Presidente Froz e aos próximos que forem presidentes, lembrar que o dinheiro do Tribunal deve ser administrado de maneira conservadora, com retornos dentro da média. Os títulos mais confiáveis do mundo, que eles dizem que não quebram, são os títulos dos Treasuries, os americanos, remunera 2 a 3% por ano. Então, querer 5% por mês e achar que fez uma grande coisa, de certa forma mostra uma falta de inteligência financeira, e não estou me referindo pejorativamente, só para ficar muito claro, porque a gente tem que ter muito tato nesse tipo de fala. Também não estou insinuando, para deixar muito claro, porque daqui a pouco vem outra interpelação judicial para o Desembargador me perguntar o que queria dizer, para que dizer o que eu já disse de novo. É complicado, mas é isso. Em relação ao primeiro grau, ontem surgiu uma matéria que mostrou o juiz Douglas de Mello Martins, que de vez em quando acerta e de vez em quando erra, mas ontem ele passou bem do ponto. Ele ontem deu uma entrevista na rádio, disse o magistrado: na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, eu decido diariamente questões que afetam interesses econômicos e políticos. Minhas sentenças atingem grandes empresas, as maiores do Maranhão e os poderes políticos estabelecidos em todos os níveis. É verdade, doutor Douglas, decisões nessa área atingem interesses relevantes, mas isso não lhe autoriza a personificar este embate institucional. Não é o senhor contra as empresas, porque se fosse o senhor contra as empresas, o senhor seria um vereador, um deputado ou um senador, porque este tipo de discussão é política e a LOMAN é clara. O magistrado deve ter descrição em entrevistas, o Judiciário é um poder que deve se destacar pela autocontenção e não pelo embate institucional. Aí, ele continuou. Como não conseguem encontrar nada de errado para abrir um processo administrativo contra mim, querem extinguir minha vara. Já foram abertos alguns processos contra ele, mas o ponto mais grave está aqui. Quando o magistrado Wellington afirma publicamente que há uma tentativa de perseguição porque não encontraram nada de errado contra ele, ele está transformando essa discussão que eles querem fazer uma mudança na Vara de Interesses Coletivos e Difusos e transformar em uma Vara de Fazenda, como é na maioria dos estados do Brasil. Essa vara de interesses difusos e coletivos tem, no máximo, em cinco estados brasileiros. Na maioria ela não existe, mas ele está transformando uma possibilidade administrativa numa seara de perseguição institucional. Logo ele, que nunca foi parcial no meu entendimento de suas decisões, como por exemplo naquele do lockdown, que ele sem qualquer conhecimento de saúde pública decidiu colocar a cidade, a ilha de São Luís, todo em lockdown, uma medida completamente desarrazoada para aquele momento que se vivia, medida completamente desarrazoada para o momento. Como ele colocou uma pessoa próxima a ele e tentou criar, dar um verniz de legalidade, de moralidade na indicação da interventora da FMF. Como ele marcou uma audiência para o prazo final que o ministro Flávio Dino deu para resolver a questão da FMF, no que tange o processo de intervenção. E ainda dizendo que vai nomear um co-interventor da CBF. Então, ele transforma isso aí numa narrativa de perseguição. O debate é técnico e a questão é estrutural. Não pode virar um embate político, se não vem para cá, vem para cá para a Assembleia, doutor Douglas. Ele diz ainda assim, querem extinguir com a Vara de Interesse Difusos e Coletivos, que é uma coisa gravíssima. Estão propondo isso no tribunal e acreditem, isso está relacionado aos interesses econômicos e políticos que são afetados por minhas sentenças. Quando o juiz, Bráulio, ele associa ato institucional do tribunal a interesses políticos e econômicos, sem uma prova formal apresentada, ele eleva o debate ao campo de suspeição generalizada. Aí eu pergunto: qual que é a mensagem disso aí para os jurisdicionado? Para as partes que vão ser julgadas por uma empresa, o que é que ela vai imaginar? Parcialidade. E que mensagem isso transmite ao próprio Judiciário e do Judiciário para a sociedade? Juiz, doutor, não é ator político. Juiz não constrói narrativa de enfrentamento. Juiz não faz comício na UNE, dizendo que derrotou o bolsonarismo, como o Ministro Barroso fez. Juiz decide nos autos. Vocês têm o poder de dizer “faça-se”, “cumpra-se”, mas também têm a obrigação de fazer isso nos autos, porque se vocês tivessem a liberdade de falar e externar isso, vocês não seriam juízes, vocês seriam deuses, e estão longe de ser. Sua Excelência também disse: “Meu papel é julgar. Eu decido. Eu procuro fazer isso de forma fundamentada”. Perfeito, é o que se espera do senhor e de todo juiz. Mas, logo depois, ele afirma? “Tenho coragem de decidir. Uma coisa que ninguém vai esperar de mim nunca é a omissão ou medo de decidir quando atinge interesses políticos e econômicos”. Coragem é virtude, mas magistratura, doutor, não precisa mostrar coragem em microfone. Precisa demonstrar, sabe o quê? Equilíbrio, autocontenção. A independência judicial não se protege com discurso de embate. Protege com serenidade institucional, que é tudo que a gente precisa nesse momento que o país vive. Porque quando o senhor entra no campo de retórica, de enfrentamento, o senhor leva ao questionamento da sua própria imparcialidade. No meu entendimento, o senhor não tem mais condições de, inclusive, ficar à frente dessa Vara por conta do conjunto da obra de V. Ex. E nada contra a sua honra, contra a sua atuação, realmente, mas tem a tal da inamovibilidade da carreira. Se houver a proposta de reorganização da vara, que ela seja discutida tecnicamente, com dados, estudos e transparência. Agora, transformar isso numa tese de retaliação política antes dos estudos administrativos, doutor, pelo amor de Deus. Nós precisamos de juízes independentes, mas precisamos de juízes que compreendam que a força do Judiciário está na leveza, na descrição, não na exposição midiática. Democracia se sustenta com equilíbrio entre os Poderes. Equilíbrio exige limites. Hoje eu não defendo ataque pessoal. Eu defendo responsabilidade institucional. Porque, acima de qualquer pessoa, o senhor precisa pensar na credibilidade do Judiciário. E isso não pode ser transformado em narrativa. Então, fica aqui a nossa preocupação. Um juiz que vai a uma entrevista de rádio, imaginem, um juiz que vai a uma entrevista de rádio dizer que está sendo perseguido por forças ocultas, que ele não aponta quais, de maneira, inclusive, abstrata. E, por exemplo, se isso fosse num processo que ele julgasse em alguma vara civil ou criminal, ele ia dizer: “Não tem elementos aqui para apontar a veracidade. O Peticionante não trouxe aos autos prova de que isso aconteceu da mesma forma”. E se o senhor quiser, Dr. Douglas, se tiver alguém lhe pressionando a decidir contrário à verdade, ao que é constitucionalmente correto, eu me ofereço, eu estou ao seu lado para lhe dar voz. Porque a voz para a sociedade, ela está aqui no Parlamento. O Judiciário é para o equilíbrio das relações. Mas para verbalizar, para fazer a política tem o Parlamento. Então, isso aí, se alguém estiver lhe pressionando, pode contar comigo. Caso contrário, mantenha-se nas suas sentenças, nos autos processuais, que isso vai lhe tornar um juiz cada vez melhor. São os meus votos.