Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) – Senhor Deputado, meu querido Deputado Antônio Pereira, demais membros da Mesa, Deputado Kekê, da Região Tocantina, colegas Deputados e Deputadas, internautas, imprensa e povo do Maranhão que nos assistem. Trago hoje um tema que é muito importante para o povo do Maranhão, um tema que diz respeito diretamente ao meio ambiente e também à agricultura. Todos aqui sabem e o povo do Maranhão sabe que eu sou um árduo defensor da agricultura familiar. Ultimamente, vários assentamentos, várias comunidades quilombolas vêm sendo agredidas, na sua existência, na sua forma de produzir, nas suas roças, por pulverizações de pesticidas e herbicidas, inseticidas, principalmente herbicidas, feito por aeronaves ou por drones. E aqui eu trago alguns relatos do último mês, e aqui, na cidade de Bacabal, esse agricultor teve praticamente toda a sua produção danificada, tudo o que ele produziu, e o estado emocional dele expressado aqui nessas imagens. Aqui já tem lá, aqui são as plantas que foram queimadas, e aqui as verduras que estavam prontas para serem entregues para os órgãos que compram de merenda escolar, também dos programas sociais. Aqui o drone pulverizando, inclusive, a sua área, que, com certeza, pulverizou uma área ao lado e caiu tudo na sua área. Aqui nós temos também registros de Açailândia, onde há o mesmo problema, como também temos registros aqui da Comunidade de Cancela. Poderia citar Cancela, como eu poderia citar todo o território do Guarimã, de São Benedito do Rio Preto. Isso aqui também é um problema em todo o Baixo Parnaíba. E aqui as imagens já falam por si só. E aqui eu quero chamar a atenção, seria bom passar a imagem, porque nós paramos aqui na imagem em Bacabal, senão acaba o tempo e eu não consigo nem… mas, de qualquer forma, consegue, aqui é possível visualizar o grau do problema que hoje está instalado no nosso Estado. Quero chamar a atenção, porque, Deputado Yglésio, eu procuro não ser hipócrita e procuro, de fato, ter responsabilidade sobre o que falo. Existe uma legislação federal que disciplina a pulverização aérea, o único Estado que não era permitido era o Ceará, mas agora, através de uma lei de 2021, é permitida a pulverização através de drones. Mas aqui no nosso Estado nem a legislação federal está sendo respeitada, causando graves prejuízos às comunidades quilombolas, ribeirinhas. Chamo esse tema para dizer o seguinte, a agricultura familiar também utiliza agrotóxicos, não podemos ser hipócritas e achar que não utiliza. Eu, como agricultor, inclusive como criador, eventualmente eu utilizo, mas não utilizo pulverização aérea, utilizo a costal, porque você tem o controle. Então, a agricultura familiar também utiliza, utiliza também com bomba costal. “Ah, porque 200, 300 mil hectares não podem ser utilizados.” Concordo. Então, o que eu chamo a atenção nesse momento é, primeiro, a pulverização aérea está sendo utilizada como arma química para tirar as pessoas das suas propriedades. Está sendo utilizada como arma química para tirar as pessoas dos assentamentos. Está sendo utilizada como arma química para resolver, para expulsar as pessoas e, assim, agravando o conflito fundiário. Então, nós precisamos legislar sobre isso. Nós precisamos disciplinar, principalmente a Sagrima, a Secretaria do Meio Ambiente, não pode se omitir disso. Não podemos achar que não está acontecendo nada, no Maranhão, enquanto pessoas estão tendo toda a sua produção perdida. Inclusive, nós temos relatos, aqui na região da BR, no município de Newton Belo, aqui, já há mais de quatro anos, os drones e aeronaves do prefeito de Santa Inês, o senhor Felipe dos Pneus, que tem fazendas no município de Newton Belo, tem prejuízo em relatos e testemunhas, que sofreram, que estão sofrendo prejuízo. Então, esta Casa precisa, de fato, chamar esta discussão para si.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Libere o áudio do nosso orador, Deputado Júlio Mendonça, para que ele possa concluir.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Então, queridos Deputados e Deputadas, o que eu estou chamando a atenção aqui, neste momento, é para que esta Casa participe do processo de discussão. Estou encaminhando o Requerimento à Comissão do Meio Ambiente. Faço apelo aos Deputados que estão na Comissão do Meio Ambiente. Faço apelo aos Deputados que estão na Comissão de Assuntos Econômicos. Faço apelo aos Deputados que estão na Comissão de Saúde para que a gente sente, faça uma discussão e chame os órgãos competentes, chame os movimentos sociais para que a gente possa disciplinar, possa cobrar das empresas que elas se regularizem, que prestem um bom serviço e não cometam, porque vários crimes estão sendo cometidos, inclusive por pessoas que não estão credenciadas para fazer este tipo de trabalho no Estado do Maranhão. Então, fico aqui e vou continuar lutando para que, de fato, o meio ambiente seja respeitado a agricultura familiar seja valorizada, o homem e a mulher simples dos assentamentos e das comunidades quilombolas sejam respeitados.