Transcrição

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisão do orador) – Sra. Presidente Iracema Vale, ocupo excepcionalmente esse tempo da Liderança para fazer alguns esclarecimentos à sociedade maranhense e aos colegas Deputados e Deputadas aqui presentes em Plenário. Primeiro, falar que o Governador Carlos Orleans Brandão, Sra. Presidente, tem feito um grande trabalho na infraestrutura de São Luís e da Ilha como um todo. Como, por exemplo, o prolongamento da Litorânea, que é uma obra que me parece que está sendo praticamente duplicada, no sentido que eu falo de duplicação, em prolongamento, em extensão. Antes, me parece que tinha sete quilômetros já construídos, e agora, com o Governo Federal, claro, com o Lula, nosso Presidente, que votamos desde 1990 nele, e junto, dentro de uma parceria com o Governo do Estado, estamos fazendo mais sete quilômetros, que eu acho que é de grande importância. E acaba essa obra interligando ali pelo Araçagi, fazendo um anel viário, saindo lá próximo, exatamente, do aeroporto, depois do aeroporto. Obra estruturante de grande importância para a Ilha de São Luís, não só para São Luís, mas para a Ilha como um todo, para os quatro municípios que compõem a Ilha de São Luís. Mas aí uma dúvida em relação ao superfaturamento, e eu quero dizer que agora, recentemente, o Tribunal de Contas da União publicou um acórdão de uma Reunião Ordinária, estou procurando aqui, que teve ali em Brasília, naturalmente, e é um acórdão extenso, onde se coloca, inclusive, pedindo alguns ajustes, que a Sinfra, Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão, faça alguns ajustes, naturalmente. Mas aqui tem, saiu, aqui tem um pedacinho que eu gostaria, porque esse acordo foi extraído da Ata de nº 6 /2026, do Plenário, da Sessão do dia 4 de março, 4 de março, hoje são 10, tem 6 dias, portanto, uma Sessão Ordinária, tem o código eletrônico para localização da página do TCU na internet, está aqui, AC045606. Especificações do quórum, os ministros presentes, Vital do Rêgo; Presidente, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, que é o relator deste caso, Augusto Nardes, Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus. Ministros substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira. Então, este acórdão fala algumas coisas. Primeiro, se fundamenta em todas as Leis presentes hoje na República, principalmente o que diz tanja à questão das licitações, promoveu uma Audiência da empresa Lucena Infraestrutura Limitada, pelo indício de fraude à licitação caracterizada pela indicação da empresa a ser subcontratada na condição de IME ou EPP, que não atendia às condições previstas. Isso foi colocado. Mas o mais importante, o item 9,8, e fala sobre faturamento, sobre ajustes que essa empresa tem que fazer, mas o mais importante, item 9,8, informar à comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização do Congresso Nacional, vou repetir, Senhora Presidente, informar à comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização do Congresso Nacional que não foram detectados indícios de irregularidades que se enquadram no disposto no Artigo 140, ou seja, nas obras de prolongamento da Avenida Litorânea, no município de São Luís e São José de Ribamar, no Estado do Maranhão. Não foram detectadas irregularidades. Portanto, para que isso fique ciente, que a sociedade fique ciente dessas questões que estão sendo discutidas e muitas vezes são colocadas aqui como subfaturamento, o que, na realidade, e é o valor a mais que foi de 1 milhão e oitocentos  foi absorvido pela empresa, não sei o valor quantitativo do contrato, mas será subfaturamento que se fala no Brasil. Um contrato de quase 300 milhões falar num subfaturamento de  1 milhão e 800   não existe nos padrões ditos aqui em relação ao Brasil. Então, eu quero aqui, em nome do governo do Estado, da Sinfra, não me pediram para falar isso, mas eu vi esse acordo e achei que deveria anunciar a sociedade do Maranhão, anunciar esta Casa para que se tome conhecimento e cada qual que tiver interesse que procura o acordo e que possa ler todo o acordo. Muito obrigado, Senhora Presidente.