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SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2026 – (QUINTA-FEIRA) - 12/03/2026

12 de março de 2026

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA 12/03/2026 – (QUINTA-FEIRA)

I - PARECER EM REDAÇÃO FINAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

  1. PARECER N° 066/2026, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 515/2025, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE ALTERA A LEI Nº 9.936, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO).

II - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

 EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 245/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O “DIA ESTADUAL DA LIPOMIELOMENINGOCELE", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ADRIANO).
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 160/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE RECONHECE AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS TRADICIONAIS DO ESTADO DO MARANHÃO COMO AGENTES AMBIENTAIS, FORTALECENDO SUAS ATUAÇÕES NA PRESERVAÇÃO DO BIOMA CERRADO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARNALDO MELO) E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM EMENDA SUBSTITUTIVA (RELATORA: DEPUTADA DANIELLA).
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 161/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS, QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM EMENDA SUPRESSIVA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA).

III - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

  • PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 109/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SENHOR DARLAN CHAVES NUNES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

IV – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

  • REQUERIMENTOS N°S 045 A 049/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITEM EM REGIME DE URGÊNCIA OS PROJETOS DE LEI NºS 230, 281, 015/2025 E 533, 531/2024. TODOS DE SUA AUTORIA.