Transcrição

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) – Excelentíssima Senhora Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, povo do Maranhão. Eu subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema grave, já abordado ontem pelo Deputado Júlio, que tem atingido diretamente as comunidades rurais, quilombolas, agricultores familiares e populações tradicionais do Estado do Maranhão. Há, Deputado Júlio, como Vossa Excelência bem falou ontem, comunidades do nosso Estado que já não falam só de chuva, mas de chuva de veneno. E eu estou falando, portanto, da pulverização aérea de agrotóxicos feita por aviões, por drones, que tem provocado imensa contaminação ambiental, perda da produção agrícola, intoxicação de pessoas em diversas regiões do Estado do Maranhão. E vejam só, Deputado Cascaria, Deputado Fernando Braide, Deputado Kekê, eu não estou falando de um caso isolado. A Rede de Agroecologia do Maranhão levantou que, entre 2024 e janeiro de 2026, já foram registradas 482 ocorrências de comunidades atingidas por pulverização de agrotóxicos, 231 casos em 2024, 110 em 2025, e 141 ocorrências só em janeiro de 2026, Deputado Júlio. Então, a gente já tem mais de 500 episódios em pouco mais de dois anos. Eu não estou falando, Deputado Davi, de uma exceção, mas de um problema estrutural que está espalhado por todo o Estado do Maranhão, eu não estou falando só de números, mas de pessoas. Em cada comunidade dessas, eu poderia destacar aqui o que aconteceu em São Benedito do Rio Preto, o que aconteceu em Açailândia, o que aconteceu em Bacabal, o que aconteceu em Brejo, o que aconteceu em Peritoró, o que aconteceu em Vila Nova dos Martírios. Em todos os casos, eu tenho famílias, eu tenho comunidades que deixaram de ter água. Eu tenho Dona Domingas, de Vila Nova dos Martírios, que acabou sendo internada após a pulverização por avião em sua pequena propriedade. E aí eu tenho sintomas graves: dor de cabeça, náusea, vômito, dificuldade para respirar. No entanto, esses impactos vão além da saúde, porque a gente perde animal, a gente perde roçado, a gente tem contaminação de igarapé, de poço, de nascente, de babaçual. Então, na verdade, a gente está comprometendo o equilíbrio ambiental desse território. Então, eu preciso dizer, com clareza: se o veneno sai da lavoura e atinge casa, criança, plantação das comunidades, isso não é mais agricultura, eu estou falando pura e simplesmente de contaminação – e isso, Deputado Júlio, é o que a Ciência já explicou e que se chama deriva química, porque as partículas lançadas no ar não se restringem à lavoura, por isso a gente tem regulação no mundo inteiro para tratar desse problema. A gente já tem, na União Europeia, uma diretiva; a gente tem alguns Estados no Brasil que proibiram completamente a pulverização aérea, a exemplo do Ceará. Essa lei já foi levada ao Supremo Tribunal Federal, eu preciso dizer, e o Supremo considerou a lei constitucional. Eu estou aqui, Deputado Júlio, e queria pedir até subscrição de V. Exa. para o Projeto. Eu estou dando entrada hoje, nesta Casa, em um projeto de Lei que estabelece regras rigorosas para a pulverização aérea de agrotóxicos no Estado do Maranhão. Passa a ser algo simples, Deputado Júlio, a regra vai ser a seguinte: a pulverização aérea deixa de ser regra e passa a ser exceção, sujeita à autorização do poder público. Agora, mediante um instrumento, e nós colocamos que há exceções em casos em que vai ser possível ainda acontecer, mas isso vai ter que acontecer com método, com rigor e com estabelecimento, tanto do órgão de agricultura quanto do órgão ambiental. Além disso, nós passamos a proibir a pulverização perto de escola, de unidade de saúde, de manancial de água, em área quilombola, nós passamos a estabelecer um regramento com transparência pública, de forma clara para saber a quem foi autorizado, por qual período, quem foi o responsável técnico e em que condições a pulverização vai acontecer. E é importante dizer aqui, o projeto não impede a produção agrícola no Maranhão. Ele, na verdade, tenta colocar limites numa prática que tem altíssimo risco de contaminação. Produzir é necessário, produzir é importante. E eu pediria 30 segundos, Sra. Presidente, só para concluir. Mas produzir não pode significar contaminar comunidades inteiras. Até agora não há nenhuma medida concreta do Governo do Maranhão…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua Deputado, hoje nós vamos cumprir os nossos horários.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA – Sra. Presidente, 30 segundos. A gente está diante de uma crise ambiental, sanitária e social, que exige ação imediata por parte do poder público, diante, na verdade, aqui do princípio da precaução, se há risco à saúde e ao meio ambiente, o poder público precisa agir antes que o dano aconteça. Desenvolvimento que contamina a água, solo, gente, não é desenvolvimento, é retrocesso. Por isso, eu peço o apoio da Casa a aprovação do projeto de lei. Obrigado, Sra. Presidente.