Transcrição

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (sem revisão do orador) – Senhora Presidente Deputada Iracema, Senhoras e Senhores Deputados e Deputadas, esse projeto de lei é um projeto de lei que é fruto do diálogo com as comunidades quilombolas, inclusive como a comunidade quilombola da Baixada, inclusive a comunidade quilombola de Cajueiro, no meu querido município de Viana. Esse projeto de lei, na verdade, joga luz sobre o papel das comunidades quilombolas, Deputado Ricardo Arruda, enquanto protagonista das suas vidas, do desenvolvimento, da defesa do meio ambiente, da sua história e da sua cultura e, ao mesmo tempo, chama atenção para os graves problemas que hoje ainda assolam as comunidades quilombolas. Nós precisamos entender que as comunidades quilombolas do nosso Maranhão… Maranhão é o estado com maior número de quilombos, perdendo apenas para a Bahia com o maior número de pessoas. No entanto, hoje, a comunidade quilombola é sinônimo de atraso tecnológico. É sinônimo daquela escolinha que está mal pintada. É sinônimo de falta do posto médico, muitas vezes ausentes. É sinônimo de baixo índice tecnológico no processo produtivo e é sinônimo, acima de tudo, de discriminação. Por isso, quando você cria leis, e essas leis viram políticas públicas, elas têm uma importância fundamental para a justiça social, para o desenvolvimento do Estado e para a preservação ambiental. Chamo a atenção, à luz também desta lei, para a importância que tem de fomentar outros debates como, por exemplo, a implementação da Patrulha Negro Cosme. Como a Patrulha da Maria da Penha desempenha um papel importantíssimo no País e no nosso Estado, a Patrulha Negro Cosme – que inclusive foi discutida internamente dentro do Governo do Estado há três anos, infelizmente não foi implantada pelo Governador Carlos Brandão – é necessária para coibir os diversos crimes dos quais são vítimas os jovens e os idosos nas comunidades. Além da discriminação racial, além da ausência de políticas públicas, nós entendemos que a Patrulha Negro Cosme, se implementada, poderia ajudar também no combate às facções e ao aliciamento, por parte dos grupos criminosos, da juventude dos quilombos, nos rincões maranhenses, tendo em vista que é a nossa juventude quilombola é uma juventude ainda à margem do processo de desenvolvimento, é uma juventude que não tem seus direitos respeitados. Então, peço a atenção dos Senhores Deputados e das Senhoras Deputadas, dizendo que este projeto de lei não é fruto somente da cabeça deste Parlamentar, das intenções deste Parlamentar, mas é fruto dos anseios, do debate, do diálogo respeitoso junto às comunidades do nosso Estado. Por isso, peço que todos olhem com carinho e nos ajudem a defender as políticas públicas, como a Patrulha Negro Cosme, como a agricultura familiar – e aí é importante dizer que quilombo não pode ser sinônimo de roça no toco, Deputado Ricardo, Deputado Eric. Nós temos que lutar todos…

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Nós vamos manter o horário, Deputado. Conclua a sua fala, por favor. Depois V. Exa. pode voltar e se inscrever no Tempo dos Partidos.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA – Não pode ser sinônimo de atraso. Quanto à Deputada Mical Damasceno, eu não vou me dar ao trabalho de responder ao seu destempero – que todos nós já conhecemos.