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SESSÃO ORDINÁRIA – 19/03/2026 (QUINTA-FEIRA) - 19/03/2026

19 de março de 2026

ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2026 (QUINTA-FEIRA)

I – VETO TOTAL

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO – VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 241 R.I)

VETO TOTAL (MENSAGEM 001/2026) DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, AO PROJETO DE LEI Nº 257/2025 DE AUTORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

II – MEDIDAS PROVISÓRIAS

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICO TURNO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI Nº 12.656, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, PARA AUTORIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS A ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DO INSTITUTO FEDERAL DO MARANHÃO – IFMA, CUSTEADOS COM RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 529/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL “TRANSPORTE ALTERNATIVO PARA TODOS”, DESTINADO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO - SPTA/МА; ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS, RAPOSA, PAÇO DO LUMIAR, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, IMPERATRIZ, JOÃO LISBOA, DAVINÓPOLIS, RIBEIRÃOZINHO DO MARANHÃO (ANTES DENOMINADO GOVERNADOR EDISON LOBÃO) E SENADOR LA ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 530/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 531/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DO GABINETE DO GOVERNADOR PARA EXPANSÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 532/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E OS PROCEDIMENTOS GERAIS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS IMPLEMENTADOS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO MARANHÃO – COHAB, INCLUINDO SUAS ÁREAS REMANESCENTES E ADJACENTES. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 534/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “MINHA CASA TEM BANHEIRO”, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 535/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, POR 1 (UM) ANO, OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO, CELEBRADOS PARA O DESEMPENHO, PELOS CONTRATADOS, DAS ATIVIDADES-FIM E ATIVIDADES-MEIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).

III - PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

ÚNICO TURNO

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 002/2026, ORIUNDO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 533/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 526, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI A BOLSA ESTADUAL DE APOIO AO CONSELHEIRO TUTELAR DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

IV - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 245/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO, O “DIA ESTADUAL DA LIPOMIELOMENINGOCELE", NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ADRIANO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 305/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI O DIA DO CONCILIADOR E MEDIADOR JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 5 DE MAIO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARISTON). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 379/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “ÓCULOS FALANTES” PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO MÁRCIO HONAISER). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE RECONHECE AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS E POVOS TRADICIONAIS DO ESTADO DO MARANHÃO COMO AGENTES AMBIENTAIS, FORTALECENDO SUAS ATUAÇÕES NA PRESERVAÇÃO DO BIOMA CERRADO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ARNALDO MELO) E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM EMENDA SUBSTITUTIVA (RELATORA: DEPUTADA DANIELLA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À POLÍTICA PÚBLICA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS PESCADORES E MARISQUEIRAS, QUE EXERÇAM A ATIVIDADE DE MODO ARTESANAL NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM EMENDA SUPRESSIVA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE PESSOAS IMUNOSSUPRIMIDAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM EMENDA ADITIVA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL PARA PAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM EMENDA MODIFICATIVA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 233/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS AOS FAMILIARES DE PESSOAS SURDAS NO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO JOÃO BATISTA SEGUNDO) E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEGURIDADE SOCIAL E RELAÇÕES DE TRABALHO (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 234/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, QUE INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À ESCRITA ATIVA INFANTO-JUVENIL NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM EMENDA MODIFICATIVA (RELATOR: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) E DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (RELATORA: DEPUTADA SOLANGE ALMEIDA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 235/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLÁUDIA COUTINHO, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE ONCOFERTILIDADE NO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO À PRESERVAÇÃO DA FERTILIDADE DE PACIENTES ONCOLÓGICOS E A PROMOÇÃO DA SAÚDE REPRODUTIVA. COM PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA) E DE SAÚDE (RELATOR: DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 344/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUÍZIO SANTOS, QUE REGULAMENTA A PEGA DE BOI NO MATO E A CAVALGADA, COMO PRÁTICAS DESPORTIVAS, TURÍSTICAS E PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUI MEDIDAS DE PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS DURANTE O EVENTO, BEM COMO A SEGURANÇA DOS PARTICIPANTES E DO PÚBLICO EM GERAL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO ARISTON). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

V - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE LEI Nº 413/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E AO ÓRGÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO ZÉ INÁCIO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
PROJETO DE LEI Nº 580/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CATULÉ JÚNIOR, QUE DECLARA E RECONHECE A FESTA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA CULTURAL E IMATERIAL NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, COM SUBSTITUTIVO (RELATOR: DEPUTADO NETO EVANGELISTA).

VI - PROJETOS DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2° TURNO – TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 127/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” À RAIMUNDA VIEIRA BRASIL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 128/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS LULA, QUE CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” A MANOEL VIEIRA BRASIL. COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (RELATOR: DEPUTADO FLORÊNCIO NETO). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

VII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

REQUERIMENTO Nº 050/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 521/2025, DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 054/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO, SOLICITANDO QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 518/2025, DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
REQUERIMENTO Nº 061/2026, DE AUTORIA DA DEPUTADA IRACEMA VALE, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA EM 16/04/2026 (QUINTA-FEIRA) ÀS 11 HORAS, EM HOMENAGEM AOS 25 ANOS DE INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
REQUERIMENTO Nº 064/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO LAGO, JÚLIO MENDONÇA E RICARDO RIOS, SOLICITANDO QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 104 ANOS DO PCdoB, PARTIDO MAIS LONGEVO DO BRASIL. UMA VEZ APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA, REQUER QUE SEJA DESIGNADA A SESSÃO SOLENE PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2026. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
REQUERIMENTO Nº 066/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, SOLICITANDO QUE SEJA TRAMITADA EM REGIME DE URGÊNCIA A MOÇÃO DE PROTESTO DE Nº 004/2026, DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

VIII – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESA

REQUERIMENTO Nº 052/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARISTON, SOLICITANDO QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 17/2026, DE SUA AUTORIA. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
REQUERIMENTO Nº 060/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. YGLÉSIO, QUE, COM FUNDAMENTO NO §4º DO ARTIGO 182 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, RECORRE AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER Nº 042/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, DE RELATORIA DO DEPUTADO NETO EVANGELISTA, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ALEMA Nº 035, DE 05/03/2026, REFERENTE AO PL Nº 526/2025, DE SUA AUTORIA, QUE ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 1º E O ART. 1º-A À LEI ESTADUAL Nº 4.734, DE 18 DE JUNHO DE 1986. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
REQUERIMENTO Nº 062/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO CONJUNTA ENTRE: COMISSÃO DE SAÚDE; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS; E COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E ENCAMINHAR DENÚNCIAS SOBRE PULVERIZAÇÃO IRREGULAR DE AGROTÓXICO NO ESTADO DO MARANHÃO. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.

REQUERIMENTO Nº 063/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS E SERVIÇOS EXECUTADOS NA RODOVIA MA-014 (REFORMA/MANUTENÇÃO 2025/2026). TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.
REQUERIMENTO Nº 065/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA “PATRULHA NEGRO COSME” NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO (PMMA) E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. TRANSFERIDO DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ANTERIOR, EM VIRTUDE DE ACORDO ENTRE OS LÍDERES.