Transcrição

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (sem revisão do orador) – Bom dia a todas e a todos, Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, imprensa, servidores da Casa, povo do Maranhão. Eu acho que não ficou muito claro, Deputado Antônio Pereira, para a sociedade qual foi o posicionamento do Deputado Lula, se ele era a favor ou contra. Certo? Ele criticou a iniciativa, mas, no final, disse que era a favor, mas tudo bem. Mas veja, Senhor Presidente, como a Oposição tenta deturpar as informações e, dessa forma, induzir a sociedade. Esse recurso que vai ser utilizado para a aquisição desses tablets é o recurso do Fundeb, ou seja, não se misture, nem se confunde com o recurso da saúde. Se há uma situação que precisa ser resolvida com relação aos pacientes oncológicos, sim, se resolva, mas dizer que o Governo do Estado tem recurso para adquirir tablets, mas não tem recurso para cuidar do tratamento oncológico é, de alguma forma, tentar deturpar a informação perante a sociedade que nos acompanha nessa tribuna. São recursos diferentes, Deputado Lula. E V. Exa. sabe disso muito bem, porque V. Exa. foi Secretário de Saúde. Então, são duas situações totalmente diferentes. Outra coisa, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, um tablet não é um benefício pessoal, não é um mimo, não é um presente que se dá para um aluno; é aquilo que um livro didático foi até pouco tempo atrás. Hoje eu venho a essa tribuna, Senhor Presidente, portando um tablet, que é o meu bloco de notas. Como eu tinha uma cadernetinha, uma agenda, hoje eu uso um tablet, porque é uma ferramenta tecnológica que me ajuda. Então, se for a partir dessa premissa, de que a distribuição dos tablets para os alunos em ano eleitoral é qualquer tipo de benefício individual, veja, Deputado Othelino, que contradição. Nós estamos tratando de uma ferramenta pedagógica, uma ferramenta tecnológica que vai ajudar nossos alunos, e não de uma camiseta, de um bem de uso individual. Então, veja como até as pautas que são de interesse da sociedade, a Oposição tenta deturpar e fazer crer, Deputado Arnaldo Melo, que isso caracterizaria algum tipo de conduta vedada. Não. E a questão de estender esse benefício aos nossos alunos do IFMA, demonstra a sensibilidade do Governador Carlos Brandão. Ele poderia… Seria muito mais cômodo dizer “Não, a minha competência é com relação à rede estadual de ensino.” Mas percebendo o impacto que isso vai ter com relação aos nossos estudantes de nível médio e que vai, inclusive, repercutir na questão de acesso a universidades, uma formação profissional e pedagógica mais sólida, o Governador decide estender. Da mesma forma, Deputado Neto Evangelista, que o Governo do Estado também assume responsabilidades que, a princípio, são dos municípios. Pavimentação urbana, por exemplo, é uma competência eminentemente municipal, mas o Governador vai lá, porque sabe que os municípios não dão conta. Distribuir tablets para os alunos do IFMA é isso também, Deputado Eric Costa. Já que os alunos não têm essa política pública à disposição deles, o Governador, por entender que não existe educação do Estado, do município e da União, educação é educação. E o aluno, que está lá na ponta, precisa de educação de qualidade. Está entendendo? Então, vejam a contradição. Querer misturar questão relacionada à saúde com recurso que é exclusivo e vinculado à educação, e querer insinuar que um benefício que é, na verdade, uma ferramenta tecnológica e não um benefício de natureza pessoal, querer dizer que isso, de alguma forma, fere a legislação eleitoral. Mas eu concedo o aparte ao Deputado Rodrigo Lago.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO – Eu também gostaria, Deputado Ricardo Arruda, se possível.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (aparte) – Deputado Ricardo, foi muito claro que votará a favor, encaminhou votação a favor, também o fiz, votaremos a favor. E eu convido V. Exa., como um dos Líderes da Base do Governo Carlos Brandão, para que explique aos alunos que ainda não receberam o seu tablet o porquê que não receberam o tablet, alunos da rede pública estadual. Há vários municípios que têm escolas estaduais, que estavam contemplados na contratação original, que já deveriam ter recebido o seu tablet desde abril do ano passado. Infelizmente, não receberam. Alguns, inclusive, já encerraram a sua vida acadêmica perante a rede pública estadual. Já ingressaram em universidade ou não ingressaram, exatamente por não terem recebido o tablet. Assim como eu convido também V. Exa., já que você tratou, recurso do Fundeb, que a gente trate do tema do Fundef. Aqui no Angelim, se V. Exa. quiser ir comigo, eu lhe levo lá, há uma escola, aliás, há um terreno vazio, onde o Governo já pagou R$ 15 milhões, estava na boca do caixa para pagar mais R$ 12 milhões de roubo do dinheiro da educação. Então, dizer aqui que a Oposição está fiscalizando e tem que fiscalizar, sim, porque nós estamos diante do Governo mais corrupto da história do Maranhão. E os alunos que terminaram o terceiro ano do ensino médio ano passado sem receber o tablet foram roubados nos seus sonhos, porque o dinheiro veio do Governo Federal, do Governo Lula. O Governo Lula mandou dinheiro para o Governo Carlos Brandão, e infelizmente o Governo Carlos Brandão, colocando as dez digitais dele na fraude da licitação, porque ele gravou vídeo lá em São Paulo, na sede da empresa, dizendo: Estou aqui fiscalizando inclusive os chromebooks. A licitação não tinha nem terminado. Aliás, ninguém sabe nem cadê esses tais chromebooks, que me parece que até hoje os professores não receberam. Então, são essas as respostas que eu espero que V. Exa., como Líder da Base do Governo aqui, diga aos estudantes por que eles não receberam o tablet que a empresa foi contratada desde abril do ano passado. Muito obrigado, Deputado Ricardo.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Othelino.

O SENHOR DEPUTADO OTHELINO NETO (aparte) – Deputado Ricardo, V. Exa. sempre se esforça para defender esse Governo e, apesar de seu brilhantismo, V.Exa. não tem tido êxito, porque é quase impossível defender os desmandos do Governo Carlos Brandão. Mas V. Exa. merecia ser premiado pelo esforço. Deixa-me lhe dizer, Deputado Carlos Lula foi claro, e eu inclusive também no meu aparte, eu vou votar a favor. Ele usou o exemplo da saúde, mas tem vários para usar. V. Exa. sabia que tem dezenas, centenas de escolas no Maranhão, inclusive em São Luís – e eu irei visitar uma, se não for amanhã, vai ser na segunda-feira – que estão com as obras paralisadas porque o seu Governador não pagou a empresa que executa o serviço? E olha que, em quase todas as obras, têm uma propina para alguém deles. Então, está faltando dinheiro na saúde, mas está faltando na educação, apesar de ter recebido na casa do bilhão de recursos para o Fundeb. Então assim, não dá para dizer contradição, porque, onde V. Exa. quiser, a gente mostra um desvio, um caso de corrupção do Governo Carlos Brandão. Muito obrigado pela gentileza de me conceder o aparte.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Othelino, já que é para citar exemplos, eu vou citar aqui um município lá da minha região, município de Montes Altos e duas escolas, apenas duas escolas do município pequeno do Sul do Maranhão, Montes Altos. A escola Parsandas de Carvalho. A escola apresentava problemas estruturais e foi reconstruída. A escola foi demolida e reconstruída justamente porque não apresentava condições. E vou citar também a escola indígena, lá do território indígena Krikati, da aldeia São José, também no município de Montes Altos. Escola recém-concluída pelo Governo do Estado e vai ser inaugurada. Se nós formos para Grajaú, vamos encontrar também a escola de Dimas Simas, que recebeu uma quadra recentemente, que foi fruto de uma emenda parlamentar minha, mas que foi custeada com o recurso do Fundeb. E se nós formos replicar para qualquer região do estado, nós vamos encontrar sim escolas em andamento e concluídas com o recurso do Fundeb. Em relação aos tablets, Deputado Rodrigo Lago, Vossa Excelência foi secretário de Estado e Vossa Excelência sabe que questão de cronogramas de entrega às vezes sofre atrasos. É culpa do governador? Não. Mas vamos ver a quantidade de tablets que já foram entregues. É aquela mesma premissa, Deputado Lula, que se utiliza para pegar uma situação pontual e utilizar isso como se fosse o estado de coisas, a situação do programa no estado de modo geral. Eu vejo, por exemplo, que a Oposição, às vezes, vem apresentar uma viatura da polícia, aí mostra, oh, está aqui a viatura no cepo, pendurada, a segurança pública está comprometida. Mas não fala das mais de 800 viaturas que foram entregues. Então, e é função da Oposição, Vossa Excelência, estão neste papel, e eu respeito, é importante que o Parlamento tenha esta oposição, mas a função nossa aqui, Vossa Excelência, Deputado Othelino, diz que eu me esforço para defender o governo, mas eu procuro defender com dados, com informações concretas ou será que a escola de Montes Altos não existe, ou será que a escola do território indígena Krikati não existe, ou será que a quadra do colégio de Dimas Simas não existe, ou será que tantas obras, ou será que a faculdade de medicina aqui no campus da Uema não existe? Então, eu mostro, Deputados, com dados e com informações concretas.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Peço que libere o som do Deputado Ricardo Arruda para que ele possa concluir a discussão.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Agradeço, Senhor Presidente. Agora o que eu não posso aceitar é de alguma forma tentar manipular a informação da sociedade, colocar uma situação que desrespeita a saúde e dizer que o Governo do Estado com recursos que são diferentes não dá atenção devida a esse outro tema. É a questão que eu queria colocar senhor presidente e já de antemão orientar a nossa bancada para votar a favor desta Medida Provisória. Muito obrigado, Senhor Presidente.