Transcrição

A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) – A Deus seja a glória. Mais uma vez eu quero aqui rebater a fala dos Deputados que vivem aqui batendo nessa tecla, dizendo que nós somos obrigados e que estávamos presos a uma sala. Todos, maiores de idade. Eu fico pensando o que está por trás de tudo isso. Por que o medo? Porque é dever do político viver de transparência, então a CPI é justamente para isso. Vai ser instalada para ser apurado. Se não for culpado, então, vai haver a transparência e, assim, as coisas vão ser esclarecidas. Então, quero aqui dizer mais uma vez, ao Deputado Carlos Lula que eu não sei o porquê do medo da instalação da CPI. Agora vamos para algo muito grave, minha Presidente, meus colegas Deputados. Eu fiquei muito preocupada quando ontem eu acompanhei assuntos do momento. Venho aqui, mais uma vez, a esta tribuna para tratar de um projeto que está sendo discutido no Congresso Nacional e que precisa ser analisado com responsabilidade. Eu me refiro ao projeto apresentado pela Senadora Ana Paula Lobato, que pretende criminalizar a chamada “misoginia”, equiparando esse conceito ao crime de racismo, que é muito perigoso. Olha só que absurdo! Com pena de prisão e aplicação, inclusive, a discursos públicos e manifestações nas redes sociais. E eu quero aqui dizer que eu faço uma pergunta muito simples: para que criar mais um crime no Brasil? Nós já temos instrumentos legais suficientes para proteger as mulheres. Existe a Lei Maria da Penha, uma das legislações mais rigorosas do mundo no combate à violência contra a mulher. O Código Penal já prevê punições como injúria, ameaça, difamação, perseguição; e existe ainda o feminicídio, que pune com rigor máximo o assassinato de mulheres. Então, eu pergunto novamente: se as leis já existem, por que criar um novo tipo penal? E o problema, meus colegas Deputados, o problema desse projeto é que ele trabalha com um conceito amplo e subjetivo: amplo porque pode ter várias interpretações e subjetivo porque vai depender de quem interpreta. Isso daí é que nos causa espanto e preocupação. Então, o que eu quero dizer para os meus colegas Deputados, dependendo da interpretação, amanhã podem tentar enquadrar como crime uma crítica política. Eu vejo aqui, por exemplo, o Deputado Rodrigo Lago, minha Presidente Iracema, alguns Deputados aí da Esquerda que fazem críticas ferozes, críticas firmes contra a sua administração; se esse projeto de lei for aprovado, for sancionado ‒ na verdade, se esse projeto de lei for sancionado ‒, pode ser enquadrado no crime de misoginia. Ou seja, não vai poder mais nem criticar a Presidente, porque o crime político, estou te falando, é muito grave, muito grave. Presidente, para Vossa Excelência ver como o problema desse projeto é tão sério, porque eu aqui, pela fé que eu defendo, se eu começar a falar que o casamento é só entre homens e mulheres, eu posso também ser enquadrada. Também a questão, quando eu defendo aqui, que a senhora já até disse, sobre a submissão da mulher ao marido. Presidente, eu vou concluir, eu vou encerrar aqui, porque não vai dar para eu terminar, e a senhora me coloca aí no tempo dos Blocos.