Agência Assembleia / Foto: Meiky Braga

O coordenador adjunto da Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão, Carlos Sérgio, conhecido como Serginho,  foi o entrevistado, nesta sexta-feira (27), do programa Diário da Manhã, na Rádio Assembleia (96,9 FM). Ele falou sobre a Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei nº 15.211/2025). O programa, transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, foi apresentado pelo jornalista Ismael Gama.

Carlos Sérgio observou que o ECA Digital é muito recente, pois começou a valer efetivamente neste mês de março. “É importante esclarecer que esta é uma legislação muito nova, voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele”, declarou.

Ele acrescentou que a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.

Influenciador Felca

Serginho lembrou que a aprovação do ECA Digital ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, no qual denunciou perfis em redes sociais que usavam crianças e adolescentes para promover a sexualização de menores de 18 anos.

O vídeo de uma hora de duração alerta para os riscos de expor conteúdos impróprios para o público infanto-juvenil nas redes sociais e como os influenciadores lucravam com isso. Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca.

O entrevistado frisou que a Lei 15.211/2025 proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.