Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (24), a Medida Provisória 488/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar e altera a estrutura da corporação com a transformação de Unidades de Bombeiros Militares (UBM).

A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com o voto contrário do deputado Fernando Braide (PSD).

A norma aprovada cria, dentre outros setores, a Diretora de Saúde, englobando as atuais Coordenadorias Médica de Saúde e a de Serviços Odontológicos, bem como a organização do Centro de Assistência Psicossocial e da Coordenadoria de Programas Especiais, assim como a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA).

Justificativa

O governador Calos Brandão (PSB) justifica as medidas em razão do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão ser o órgão central do Sistema Estadual de Proteção de Defesa Civil e responsável, dentre outras atribuições, pelo desenvolvimento da Política Estadual de Proteção de Defesa Civil e pelas atividades de polícia administrativa para os serviços de segurança contra incêndio e pânico, e de salvamento.

“A nova estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão visa garantir a qualidade da execução de suas atribuições institucionais em atendimento às necessidades da população maranhense”, frisou o governador.

A matéria altera a Lei 10.230, de 23 de abril de 2015, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, que trata da estrutura da corporação com a transformação de Unidades de Bombeiros Militares.