27 de novembro de 2024
Antônio Pereira diz que Regimento da Alema prevê idade como critério de desempate há 30 anos e que a Casa goza de autonomia
O deputado enfatizou que as Casas Legislativas têm autonomia para dispor livremente sobre o seu Regimento Interno e outros temas

Agência Assembleia
O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) afirmou, durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (27), que não há espaço para intervenção judicial nas eleições da Mesa Diretora da Casa. O parlamentar se refere à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756), proposta pelo partido Solidariedade visando à intervenção no processo.
De acordo com o deputado, o critério de desempate por idade está presente no regimento da Assembleia Legislativa do Maranhão há mais de 30 anos.
“A questão levantada pelo Solidariedade, no meu ponto de vista, é controversa, pois diz que o dispositivo regimental que atribui ao mais idoso o critério de desempate, em caso de eleição para os cargos da Mesa Diretora, não é o correto e que teria de ser por número de mandatos legislativos. Longe de ser inédito, esse dispositivo está no Regimento desta Casa há mais de 30 anos, e não como foi dito lá, deixando a entender que foi uma questão casuística feita poucos dias antes da eleição, como se nós pudéssemos prever o empate que ocorreu”, disse Pereira.
O deputado enfatizou ainda que os entes federados gozam de autonomia para dispor livremente sobre o tema, sobre o seu regimento interno.
“É aquilo que se define como ‘interna corporis’, não cabendo a intromissão de outros Poderes neste tipo de caso. É uma opção política, que foi adotada pelas Mesas Diretoras anteriores e pelos deputados que aqui compuseram diversas legislaturas, uma decisão política que foi tomada e colocada no Regimento, permanecendo assim há mais de 30 anos. Não é uma situação casuística”, acrescentou Antônio Pereira.
Mesa Diretora
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o segundo biênio da 20ª Legislatura aconteceu no dia 13 de novembro, em consonância com a Resolução Legislativa 1.300/2024, datada de 5 de novembro de 2024. A sessão foi presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), com o auxílio dos deputados Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB) e Mical Damasceno (PSD).
A deputada estadual Iracema Vale foi reconduzida à Presidência da Alema após escrutínio em dois turnos, devido a empate na eleição disputada com o deputado Othelino Neto (Solidariedade). O desempate ocorreu pelo critério de idade.
Mais notícias
CCJ dá parecer favorável a PL que cria Programa Estadual de Agroindústrias Familiares
Proposição do Poder Executivo tem como objetivo fortalecer a cadeia produtiva do estado e assegurar aos agricultores acesso a…
Mical Damasceno repercute lançamento de programas na área da saúde em Viana
A deputada disse que fez um levantamento juntamente com a diretoria do Hospital Regional para saber quais são…
‘Café com Notícias’ aborda projeto de combate à violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas
Em entrevista no programa, o coordenador pedagógico da Escol do Legislativo do Maranhão, Efraim Soares, detalhou todos os…
Osmar Filho celebra São Pedro em Primeira Cruz e destaca importância da cultura popular
O deputado parabenizou o prefeito Dr. Guilherme pela organização do arraial, ressaltando que eventos como esse mantêm vivas…
Combate à violência e à exploração sexual infantil é tema do Diário da Manhã desta segunda
Em entrevista ao programa, Efrain falou sobre as ações decorrentes da Lei Nº 12.311, de autoria da deputada…
Osmar Filho conclui agenda na Baixada Maranhense com foco em obras, cultura e esporte
A agenda percorreu diversos municípios da região, com ações voltadas à infraestrutura, cultura popular e apoio ao desporto…
Empresa júnior de Agronomia da Uema é destaque no ‘Maranhão no Campo’
Programa recebeu membros da organização instituída há três anos
Creche-Escola Sementinha celebra cultura nordestina em manhã junina
Evento teve como tema ‘Canta meu Nordeste” e o objetivo foi resgatar as raízes culturais por meio de…