Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 307/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), que institui a Política de Apoio aos Jovens Egressos de Serviços de Acolhimento do Estado do Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.

O objetivo é apoiar e acolher jovens maiores de 18 anos, egressos de abrigos, orfanatos, fundações de proteção, casas-lares e estabelecimentos congêneres, de natureza pública ou privada, até a conclusão de sua formação educacional ou ingresso no mercado de trabalho. 

De acordo com a matéria, a política de acolhimento tem como objetivos principais promover a orientação, de acordo com a necessidade de cada jovem, objetivando seu desenvolvimento pessoal e profissional, e realizar o acompanhamento do jovem durante sua formação educacional e profissional. 

“Elaborar um projeto de lei que institui uma política de apoio aos jovens egressos de serviços de acolhimento no Maranhão é crucial por várias razões. Entre outras coisas, facilita a transição desses jovens para a vida adulta, fornecendo orientação e recursos essenciais. Sem esse apoio, eles enfrentam um alto risco de exclusão social, que pode resultar em desemprego, falta de moradia e envolvimento em atividades criminosas”, frisou a deputada Cláudia Coutinho.

Além disso, segundo ela, uma política de apoio promove a autossuficiência, oferecendo programas de treinamento, educação e capacitação profissional, essenciais para o sucesso na vida adulta”, diz, na justificativa, a parlamentar.