Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o Projeto de Lei de Conversão 003/2025, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), oriundo da Medida Provisória 487/2025, encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta altera a Lei 12.271, de 16 de maio de 2024, que reestrutura o programa ‘Maranhão Solidário’, e segue para sanção do governador.

Relatado pelo deputado Arnaldo Melo, o projeto recebeu parecer favorável da CCJ, em conformidade com o § 6º do Art. 2º da Resolução Legislativa 450/2004. A medida visa aprimorar o funcionamento do programa, fortalecendo as ações de inclusão social e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado.

O ‘Maranhão Solidário’ foi criado com o objetivo de promover justiça social por meio de ações integradas de proteção e assistência, voltadas especialmente para os maranhenses em situação de risco social. Com a reestruturação aprovada, o programa deve ampliar seu alcance e atender com mais eficiência as demandas da população.