12 de fevereiro de 2025
Aprovado projeto que veda contratação de artistas cujas músicas incentivem violência contra a mulher
Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho, incide, ainda, sobre músicas que incentivem a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional
Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas
De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), Projeto de Lei nº 132/2024, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento e dá outras providências.
De acordo com o projeto, aprovado com o voto contrário do deputado Fernando Braide (PSD) e que agora vai à sanção governamental, o Art. 1° diz que “fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher; estimulem a discriminação contra as mulheres; ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.
Segundo a proposição, a vedação incide, ainda, sobre músicas que incentivem ou promovam a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.
O Art. 2º diz que para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas na proposta aprovada.
“A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais ou a interferir na livre fruição dos direitos culturais por parte da população maranhense. Busca, por outro lado, munir a administração pública de ferramentas voltadas a transversalizar suas ações na busca de promoção da igualdade e do combate à violência. Sabe-se que a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas é importante vetor de promoção e difusão da cultura, além de contribuir para a dinamização do mercado cultural”, informa a deputada Cláudia Coutinho, na justificativa do projeto.
Mais notícias
Ricardo Arruda repercute rejeição das contas de Mercial e denuncia perseguição política do prefeito Gilson Bonfim
Segundo o parlamentar, a decisão dos vereadores não teve base técnica nem respeito ao Regimento Interno da Câmara
Frente Parlamentar de Combate à Pobreza realiza reunião de avaliação dos trabalhos
Encontro contou com a presença do presidente do colegiado, deputado Arnaldo Melo, do deputado Ricardo Arruda e de…
‘Toda Mulher’ debate desafios enfrentados por mulheres com deficiência na luta contra a violência
Entrevistada foi a advogada, ativista e diretora de Mobilidade Inclusiva da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços…
Carlos Lula critica violência no Congresso e repudia projeto que reduz penas de condenados do 8 de janeiro
Deputado maranhense afirma que episódios representam “um dos dias mais tristes da República” e denuncia retrocessos na democracia…
Saúde e Bem-estar aborda o impacto psicológico do fim do ano
Entrevistada foi a psicóloga Marina Coelho
Arnaldo Melo recebe alunos de Passagem Franca em visita à Assembleia
Alunos estavam acompanhados da diretora-geral da Secretaria Municipal de Educação, Suzana Cardoso
Assembleia aprova MP que institui o Programa Estadual de Infraestrutura da Agricultura Familiar
Finalidade é assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, acesso, instalações, máquinas, equipamentos e insumos para a produção da…
‘Diário da Manhã” detalha a campanha de vacinação contra a bronquiolite no Maranhão
São alvos da ação de imunização, mulheres a partir da 28ª semana de gestação, sem restrição de idade…