12 de fevereiro de 2025

Aprovado projeto que veda contratação de artistas cujas músicas incentivem violência contra a mulher

Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria da deputada Cláudia Coutinho, incide, ainda, sobre músicas que incentivem a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional

Aprovado projeto que veda contratação de artistas cujas músicas incentivem violência contra a mulher

Cláudia Coutinho é autora do Projeto de Lei nº 132/2024, que segue para sanção governamental

Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas 

De autoria da deputada Cláudia Coutinho (PDT), foi aprovado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), Projeto de Lei nº 132/2024, que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização ou exposição de mulheres à situação de constrangimento e dá outras providências.

De acordo com o projeto, aprovado com o voto contrário do deputado Fernando Braide (PSD) e que agora vai à sanção governamental, o Art. 1° diz que “fica vedado aos artistas contratados com recursos públicos estaduais, no cumprimento do objeto do contrato, a apresentação de músicas que incentivem a violência contra a mulher; estimulem a discriminação contra as mulheres; ou submetam mulheres à situação vexatória ou constrangedora”.

Segundo a proposição, a vedação incide, ainda, sobre músicas que incentivem ou promovam a discriminação em razão de raça, origem étnica ou regional, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual.

O Art. 2º diz que para a contratação de artistas com recursos públicos estaduais deve constar cláusula com menção expressa às vedações contidas na proposta aprovada.

“A proposta se afasta de qualquer iniciativa atinente a impor censura a produções culturais ou a interferir na livre fruição dos direitos culturais por parte da população maranhense. Busca, por outro lado, munir a administração pública de ferramentas voltadas a transversalizar suas ações na busca de promoção da igualdade e do combate à violência. Sabe-se que a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas é importante vetor de promoção e difusão da cultura, além de contribuir para a dinamização do mercado cultural”, informa a deputada Cláudia Coutinho, na justificativa do projeto.

Mais notícias

Maranhão avança com nova ‘Rota do Queijo’ e conquista prêmios importantes no cenário nacional

Com sabores peculiares, o produto vem colocando o estado em uma posição privilegiada na produção de queijos artesanais…

Com articulação de Ricardo Arruda, obras do Aeroporto Regional de Grajaú são iniciadas

Parlamentar vinha se empenhando para que o projeto se tornasse realidade, desde que apresentou a Indicação ao governo,…

Movimentações recordes de cargas no Porto do Itaqui são destaque no ‘Diário da Manhã’

Só no primeiro semestre deste ano, o terminal maranhense movimentou 17,2 milhões de toneladas de cargas, segundo o…

‘Café com Notícias’ aborda a atuação da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão

A diretora Susan Lucena informou, no programa, que, além do acolhimento, alojamento, apoio, defesa dos direitos e assistência…

‘Toda Mulher’ aborda avaliação neuropsicológica na identificação de transtornos do neurodesenvolvimento

Programa recebeu a neuropsicóloga Rossana Queiroz, que falou sobre a importância da avaliação neuropsicológica na identificação de transtornos…

Saúde e Bem-Estar destaca importância do fisioterapeuta forense para as perícias judiciais

Para falar sobre o assunto, o programa recebeu o fisioterapeuta forense David Rabêlo, que explicou um pouco sobre…

Pneumologista Bráulio Nunes fala, no ‘Diário da Manhã’, sobre a incidência de doenças respiratórias no Brasil

Médico alertou sobre a redução da cobertura vacinal no país devido à disseminação de notícias falsas e destacou…

‘Café com Notícias’ destaca a nova obra da jornalista e escritora Jane Lobo

Livro “Mulheres Brilhantes” será lançado nesta quinta-feira, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa