Agência Assembleia

Na sessão plenária desta terça-feira (11), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 407/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que institui o Dia Estadual da Enfermagem Empreendedora, a ser comemorado anualmente em 20 de outubro. A matéria segue para sansão do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com o projeto, no Dia da Enfermagem Empreendedora, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades da enfermagem e instituições de educação no intuito de realizar eventos que promovam o trabalho do profissional da área, além de colocar em prática ações de valorização das entidades dedicadas aos profissionais da saúde e ao empreendedorismo e outras iniciativas que contribuam diretamente para enaltecer o trabalho desenvolvido por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Na justificativa da proposição, Dra. Viviane lembrou que foi editado o Decreto Presidencial 48.202, de maio de 1960, que institui, nos dias 12 a 20 de maio, a Semana da Enfermagem, dada a relevância do reconhecimento à enfermagem para a saúde da população.

“Não mais importante que o reconhecimento dado pelo Decreto Presidencial, mas de complementar, distinto e merecedor, o projeto de lei busca assegurar a homenagem aos profissionais de enfermagem que empreendem”, disse a parlamentar.  

Empreendedorismo

O empreendedorismo na enfermagem ganhou maior destaque a partir da publicação da Resolução do Conselho Federal de Enfermagem 518/2018, que institui os consultórios e clínicas de enfermagem. No entanto, o respaldo para empreender na enfermagem vem desde a lei que regulamenta o exercício profissional, a Lei 7.498/1986, que confere autonomia ao enfermeiro para planejar, organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem, bem como realizar consulta de enfermagem e prescrição da assistência de enfermagem.

“Neste sentido, pleiteamos que o Dia da Enfermagem Empreendedora ocorra na data do dia 20 de outubro, todos os anos, e que no decorrer do dia deverá ser dada ampla divulgação das atividades da enfermagem, em especial no âmbito do empreendedorismo e posto em relevo a necessidade de congraçamento da classe e suas diferentes categorias profissionais, bem como estudados os problemas cuja solução possa resultar na melhor prestação de serviço de saúde e enfermagem à população”, frisou Dra. Vivianne.