Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12), a Medida Provisória 471/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 11.384, de 16 de dezembro de 2020, responsável pela criação do Programa Trabalho Jovem. Agora, o texto segue para a promulgação.

A medida busca amenizar os impactos socioeconômicos causados pelo desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, ocorrido em 22 de dezembro de 2024. A proposta surge após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer a situação de emergência no município de Estreito.

Mudanças

A primeira mudança é a suspensão, até 31 de dezembro de 2025, da exigência de comprovação de regularidade cadastral e fiscal para participação nos Eixos Auxílio à Contratação e Estágio Social, beneficiando exclusivamente as empresas dos municípios de Estreito, Porto Franco e Carolina, credenciadas nas edições emergenciais do programa.

A segunda alteração consiste na atualização do apoio financeiro, que passará a ser de R$ 1.518,00 para cada novo posto de emprego criado nas empresas dessas regiões, desde que declarada a situação de emergência. O texto legislativo explica que a medida “visa fomentar a manutenção dos postos de trabalho e a geração de novas oportunidades”.

Com a aprovação da MP, o governo estadual pretende ajustar o Programa Trabalho Jovem às novas demandas emergenciais, contribuindo para a recuperação econômica e a reestruturação do mercado de trabalho nos municípios afetados.