O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), o Projeto de Resolução Legislativa 040/2024, de autoria da Mesa Diretora, que institui a “Semana de Conscientização do Jovem Eleitor” no âmbito do Poder Legislativo Estadual, que acontecerá anualmente na última semana do mês de abril.

De acordo com a justificativa do projeto, a “Semana de Conscientização do Jovem Eleitor” tem por objetivo promover a conscientização política e o engajamento cívico dos jovens entre 16 e 18 anos, visando incentivar a obtenção do título eleitoral e a participação ativa nas eleições.

Com a “Semana de Conscientização do Jovem Eleitor”, a Assembleia Legislativa do Maranhão propõe-se a fomentar a educação para a cidadania dos jovens sobre seus direitos e deveres enquanto cidadãos, com ênfase no âmbito do pensamento crítico sobre as questões políticas e sociais e na importância do voto como instrumento de participação do processo democrático.

A ideia é garantir a inclusão e a diversidade das atividades desenvolvidas na Semana de Conscientização de modo que sejam acessíveis para todos os jovens, independentemente de sua origem, condição socioeconômica ou nível educacional.

Cultura política

A Semana pretende também fomentar a colaboração entre escolas, universidades, organizações civis e autoridades eleitorais para a promoção de uma cultura política saudável e participativa.

O Poder Legislativo, por seus órgãos internos, diretamente ou em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), instituições públicas ou privadas de ensino ou outros órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, promoverá na Semana de Conscientização ações de mobilização, seminários, palestras, panfletagens, fóruns e rodas de conversa.

A definição da data de realização da Semana de Conscientização do Jovem Eleitor para a última semana do mês de abril justifica-se porque a data limite para a emissão do primeiro título de eleitor é 8 de maio, para que os jovens possam votar já nas eleições municipais de 2024, marcadas para o dia 6 de outubro.

Formação de eleitores

Ainda conforme a matéria, a formação de eleitores conscientes e bem informados é fundamental para o fortalecimento da democracia. Ao educar os jovens sobre seus direitos e deveres eleitorais, esta proposição contribui para a construção de um eleitorado mais responsável e participativo, essencial para o aprimoramento do nosso sistema democrático.

Além disso, relata também que a inclusão dos jovens no processo político é essencial para garantir que suas vozes e preocupações sejam representadas, fortalecendo a representatividade e a inclusão social e política.