Autor: Doriane Menezes

Assembleia concede medalha ‘Canhoteiro’ ao desportista José de Ribamar Miranda, o “Gafanhoto”

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

Em uma Sessão Solene marcada por emoção e memórias históricas do esporte maranhense, a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta sexta-feira (13), a Medalha do Mérito Legislativo José Ribamar de Oliveira “Canhoteiro” ao desportista José de Ribamar Silva Miranda, conhecido como “Gafanhoto”. A homenagem é fruto de proposição do deputado Fernando Braide (PSD), que também presidiu a cerimônia.

O evento, realizado no plenário “Deputado Nagib Haickel”, reuniu familiares, amigos, autoridades e representantes da comunidade esportiva do estado, que fizeram questão de prestigiar e aplaudir a trajetória de um dos grandes nomes do basquete maranhense.

Participaram do ato solene, dentre outras autoridades, o secretário de Estado de Esporte, Naldir de Jesus Vale Lopes; o secretário municipal de Esportes e Lazer, Romário Barros; os ex-deputados estaduais Manoel Ribeiro e Joaquim Haickel; o ex-vereador de São Luís, Phil Camarão; o desembargador Gérson Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16/MA); o juiz federal Ronaldo Desterro; o desembargador federal Alberto José Tavares Vieira da Silva, além do o ex-jogador de futebol e treinador Raimundinho Lopes.

A concessão da medalha “Canhoteiro” – que leva o nome do saudoso craque maranhense José Ribamar de Oliveira, ídolo do futebol nacional – simboliza o reconhecimento do Poder Legislativo ao legado de figuras que contribuíram significativamente para o esporte estadual.

Segundo o deputado Fernando Braide, nesta edição, ninguém representaria melhor esse espírito do que José de Ribamar Silva Miranda, o eterno Gafanhoto.

Deputado Fernando Braide entrega a medalha “Canhoteiro” ao desportista José de Ribamar Miranda, sendo observado pelo ex-deputado Joaquim Haickel

Reconhecimento

Na saudação ao homenageado, o deputado Fernando Braide destacou a relevância histórica de Gafanhoto para o esporte local. “José de Ribamar Miranda é uma lenda viva do basquete maranhense. Sua atuação como atleta, técnico e gestor demonstra um compromisso inabalável com a formação de talentos e o fortalecimento do esporte em nosso estado. Sua história é sinônimo de dedicação, paixão e pioneirismo”, afirmou o parlamentar.

O secretário de Estado de Esporte, Naldir Lopes, ressaltou a importância do reconhecimento da Assembleia Legislativa ao grande desportista José de Ribamar Silva Miranda. “É uma justa homenagem a uma pessoa que vive o esporte vinte e quatro horas por dia e que muito contribuiu e continua contribuindo com o esporte maranhense. A Assembleia Legislativa presta, neste dia especial, uma justíssima homenagem”, assinalou.

O homenageado José de Ribamar Miranda com o deputado Fernando Braide e os ex-deputados Joaquim Haickel e Manoel Ribeiro, na solenidade de entrega da outorga

Agradecimento

Ao final da solenidade, o homenageado agradeceu a distinção e, muito emocionado, relembrou momentos memoráveis de sua trajetória.

“Sem o apoio que sempre tive das famílias, nada poderia ter feito em favor do esporte maranhense. Dedico esta medalha a todos aqueles que caminharam comigo nessa trajetória. O esporte é minha vida, e ver esse reconhecimento é a maior recompensa que poderia receber. Continuarei minha dedicação ao esporte maranhense”, declarou.

Sessão solene para entrega da medalha a José de Ribamar Miranda contou com a presença de autoridades, familiares e convidados do homenageado

Trajetória

Natural de São Luís, Miranda ganhou notoriedade ainda jovem, ao se tornar, em 1969, o primeiro atleta a realizar uma “enterrada” nos aros do lendário Ginásio Costa Rodrigues – um marco para o basquete do Maranhão. Durante sua carreira como jogador, defendeu a seleção maranhense, conquistando o campeonato Norte-Nordeste e os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs).

Encerrada a carreira como atleta, dedicou-se à formação de novos talentos, atuando como técnico e incentivador da iniciação esportiva. Foi também o primeiro coordenador de esportes da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), entre 1978 e 1982, período em que acompanhou de perto a construção do Estádio Castelão e seu complexo esportivo.

Sempre defensor das “Escolinhas de base” como porta de entrada para o alto rendimento, Gafanhoto cunhou uma frase que se tornou referência entre os educadores esportivos: “As escolinhas sempre foram e sempre serão o primeiro passo para o ouro”.

Em 2025, reafirmou seu vínculo com o esporte ao idealizar e organizar o “I Encontro de Ex-Atletas e Amigos do Ginásio Costa Rodrigues”, evento que celebrou gerações de esportistas que fizeram história no basquete maranhense e que tiveram grandes atuações em um dos maiores palcos do esporte maranhense.

Iracema Vale prestigia posse dos novos defensores públicos do Maranhão

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou na manhã desta sexta-feira (13) a posse de 12 novos defensores públicos que atuarão nas comarcas do interior do Maranhão. A solenidade foi realizada no auditório Fernando Falcão, reunido autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como de membros, servidores e familiares dos novos integrantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa da Defensoria Pública, que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de Defensor Público do Estado, o que possibilitou o ingresso dos novos profissionais. A matéria foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) e se tornou a Lei Complementar n.º 286, de 16 de maio de 2025.

Durante o evento, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale, destacou a importância da DPE-MA e da chegada dos novos defensores públicos para a garantia constitucional de acesso à justiça pelos cidadãos em situação de vulnerabilidade, uma vez que cabe à Defensoria a prestação de serviços jurídicos gratuitos e de qualidade.

“É uma honra e alegria tê-los conosco. Escolher ser defensor público é escolher estar do lado daqueles que mais precisam e que precisam de justiça social. É olhar para aqueles invisibilizados, e eu tenho um carinho imenso pelo papel e trabalho que faz o defensor público”, disse a chefe do Legislativo estadual.

Deputada Iracema Vale com o defensor publico-geral, Gabriel Furtado, que falou sobre a importância da parceria com a Assembleia Legislativa

Justiça

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado estadual Florêncio Neto (PSB), que também esteve presente no ato solene. “Nós sabemos que, sem acesso à justiça, não temos a plenitude dos direitos dos cidadãos resguardada. Nós sabemos que uma grande parte da população brasileira e maranhense ainda é hipossuficiente, com dificuldade de acessar seus direitos, de ter acesso a advogados, e a Defensoria é esse braço que vai fazer com que o direito seja acessado por todos os cidadãos”, destacou o parlamentar.

Por sua vez, o defensor público-geral, Gabriel Furtado, falou sobre o papel e a parceria da Assembleia Legislativa do Maranhão no que diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pelo órgão estadual.

“A posse é sempre um momento muito bonito e, sendo realizada na Assembleia Legislativa, tem um significado especial, pois esses defensores públicos são frutos de projetos de lei aprovados nesta Casa e do orçamento participativo. Com isso, nós mostramos que levar direito e cidadania para a população é um trabalho de todos realizado em parceria com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Defensoria”, pontuou.

Os doze novos defensores públicos do Maranhão tomaram posse em ato solene realizado no auditório Fernando Falcão, na Alema

Ampliação

Com a chegada dos novos servidores, a DPE-MA está presente agora em mais de 180 cidades do Maranhão, que passará a ser um estado com 100% das comarcas atendidas. Hoje, com a ampliação da força de trabalho, a defensoria conta com aproximadamente 250 defensores públicos.

Rhayra Melo Ribeiro de Carvalho Barros é uma das novas integrantes do quadro de defensores da DPE-MA. Ela falou sobre as expectativas para o desempenho da nova função. “Eu pretendo ser uma defensora pública atuante e que eu possa ajudar a população maranhense mais vulnerável, levando o direito a essas pessoas. Estou muito feliz, pois foram anos de espera para que esse dia se tornasse real. Então vou honrar toda a minha trajetória”, comentou.

Carlos Lula rebate parecer contrário da CCJ a projeto de sua autoria

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula subiu à tribuna nesta quinta-feira (12) para denunciar, segundo ele, uma manobra do Governo do Estado que teria impedido a votação do Projeto de Lei nº 217/2025, de sua autoria, que estabelece critérios de valorização e garantia de pagamento a artistas maranhenses em eventos financiados com dinheiro público estadual.

De acordo com o parlamentar, o projeto tramitava normalmente e já tinha parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando sofreu uma reviravolta provocada por pressão do Palácio dos Leões.

“Não estamos tratando de gastos, não estamos criando programa. E, para minha surpresa, o primeiro parecer da CCJ dizia que o projeto era constitucional. Mas, de forma surpreendente, o relator mudou de ideia após ser pressionado pelo Governo para não aprovar o projeto só porque fui eu quem propôs”, afirmou o deputado.

A proposta de Carlos Lula estabelece, entre outras medidas, proporcionalidade de cachês entre artistas locais e atrações nacionais, além de prazos para pagamento, o que evitaria o frequente atraso nos repasses aos artistas maranhenses.

“Segundo o parecer, o projeto trataria de matéria orçamentária, o que é falso. Dizem que trata da administração pública, o que também não faz sentido. E, pasmem, que estou criando distinções entre brasileiros, por priorizar artistas locais. É um parecer absurdo, que não se sustenta”, criticou Lula.

Carlos Lula foi direto ao dizer que a rejeição da proposta mostra que o discurso oficial em defesa da cultura é vazio. “A única razão para que o projeto fosse indeferido é que o discurso do Governo é falso. Eles dizem que defendem a cultura popular, mas, na prática, não valorizam quem faz cultura de verdade. Se fosse diferente, esse projeto já teria sido aprovado no plenário”, reforçou.

Recurso e próxima etapa

Diante da rejeição na CCJ, Carlos Lula apresentou um recurso à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pedindo que o parecer contrário seja votado no plenário da Casa. No entanto, por falta de quórum, o recurso não foi apreciado nesta quinta-feira.

O deputado afirmou que continuará insistindo na tramitação da proposta, por considerar urgente a valorização do trabalho de artistas locais.

Projeto de Lei nº 217/2025

Proporcionalidade nos cachês: Pelo texto, o valor pago a artistas maranhenses deve corresponder a no mínimo 40% do valor pago a artistas nacionais nas mesmas contratações.

Pagamento garantido: O projeto determina que 50% do cachê seja pago até 5 dias antes da apresentação, e o restante até 5 dias úteis após o evento.

Abrangência: Vale para eventos, festivais e shows com financiamento total ou parcial de recursos estaduais.

Mical Damasceno disse que Felipe Camarão não tem condições morais para ser sucessor do governador Brandão

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom / Dep. Mical Damasceno

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (12), a deputada Mical Damasceno (PSD) declarou que o vice-governador do Estado, Felipe Camarão (PT), não tem condições morais para ser sucessor do governador Carlos Brandão (PSB).

“Ocupo esta tribuna, mais uma vez, com o dever moral e institucional, não só como deputada, mas como mulher, cidadã e representante de milhares de famílias maranhenses, de fazer um apelo direto, firme e necessário: Não tratem como alternativa política quem se revelou um agressor verbal, com desrespeito às mulheres e desrespeito à liturgia do cargo que ocupa. O povo maranhense merece respeito”, declarou a deputada.

A parlamentar disse ainda que, a partir de agora, irá fazer um alerta permanente aos institutos de pesquisa do Maranhão, aos profissionais da imprensa, aos influenciadores digitais e a todos os homens e mulheres, que têm o poder de formar opinião, influenciar decisões e moldar o debate público.

“A minha pergunta para vocês é: o nome do vice-governador Felipe Camarão deve continuar aparecendo nas pesquisas e nas matérias jornalísticas como se nada tivesse acontecido?”, questionou Mical Damasceno.  

Ela frisou que Felipe Camarão foi exposto em público por declarações absolutamente vulgares e ofensivas que tentam desqualificar uma mulher legitimamente eleita como representante do povo.

“O vice-governador tem um comportamento indigno para qualquer cidadão, ainda mais de alguém que, como ele, ocupa um cargo público tão alto. Não é aceitável que, diante de provas, das atitudes que envergonham o bom senso, a sociedade, continue tratando este nome como uma opção viável para o Governo do Estado. Felipe Camarão não é digno sequer de figurar entre os pré-candidatos”, enfatizou a parlamentar.

Yglésio afirma que Senado recebeu denúncia de sua autoria contra Flávio Dino por crime de responsabilidade

Postado em: by Doriane Menezes

Assecom / Dep. Yglésio

Durante discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o Senado Federal já recebeu uma denúncia de sua autoria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, por crime de responsabilidade. O motivo deve-se ao fato do ex-governador do Maranhão continuar atuando de forma política, quando o seu cargo na mais alta corte do país proíbe esse tipo de conduta.

“Chegou essa semana uma denúncia minha de crime de responsabilidade praticado pelo ministro Flávio Dino, mais uma da atuação política dele que configura um crime de responsabilidade, previsto inclusive na Lei do Impeachment. Fui informado que, finalmente, chegou à Mesa do Senado a denúncia que nós protocolamos”, informou o deputado.

Na tribuna, Yglésio também criticou o ministro Flávio Dino por ele ter suspendido o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE – MA). Segundo o parlamentar, Dino realizou manobras para postergar a situação. O advogado Flávio Costa, indicado do governador Carlos Brandão (PSB), é o postulante ao cargo.

“Já vamos para o segundo ano que o Maranhão não tem um conselheiro do TCE porque ele (Flávio Dino) está ‘sentado’ em cima do processo. Dino, por favor, vamos liberar a vaga de conselheiro do estado do Maranhão. Eu acho muito engraçado querer colocar o dedo na ferida em casos onde não há ilegalidade”, disse Yglésio.

O deputado também criticou Flávio Dino pelo fato do ministro não se declarar impedido para ser o relator no STF do caso envolvendo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Segundo denúncias, 300 respiradores foram comprados em 2021 por R$ 49 milhões, mas os equipamentos nunca foram entregues. A aquisição das máquinas aconteceu quando Dino ainda era governador do Maranhão. “Ele era governador no Consórcio Nordeste e está relatando o processo. O país virou uma brincadeira”, comentou.

Incoerências

Ainda em seu pronunciamento, o deputado apontou incoerências no discurso feito pela oposição. Um dos casos mais recentes lembrados pelo parlamentar foram os ataques misóginos sofridos pela deputada estadual Mical Damasceno (PSB), supostamente atribuídos ao vice-governador Felipe Camarão (PT). Yglésio pontuou que setores da esquerda silenciaram sobre o caso pelo fato de a vítima das agressões ser uma parlamentar de direita. 

O deputado citou como exemplo a Casa da Mulher Brasileira, que nunca teria se pronunciado sobre a situação. “Se fosse uma mulher de esquerda, eles estavam fazendo aqui o maior escândalo. Cadê a Casa da Mulher que nunca se pronunciou?”, questionou o deputado, afirmando também que a atual direção da instituição não se pronunciou pelo fato de ser vinculada ao PCdoB, partido de esquerda alinhado ao PT do vice-governador Felipe Camarão.

Outra situação silenciada pela oposição e que foi denunciada por Yglésio é o fato do irmão do hoje ministro Flávio atuando na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID). “O irmão do Flávio Dino vivia na Secretaria das cidades fazendo obra terceirizada. É por esse tipo de postura que ninguém em Brasília cogita a possibilidade de ele realizar o sonho que é ser presidente da República”, destacou.

Assembleia aprova MP que cria delegacia de proteção à criança e ao adolescente em Imperatriz

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quarta-feira (11), os deputados estaduais aprovaram a Medida Provisória n.º 485/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da delegacia civil de proteção à criança e ao adolescente na cidade de Imperatriz. O texto segue para a sanção do Governo do Estado.

A nova unidade policial a ser criada ficará subordinada à 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e contará com a seguinte estrutura: Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Seção de Vigilância e Apreensão, Seção de Investigação Social; Seção de Custódia Legal e Seção de Cartório.

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a criação da delegacia tendo em vista a necessidade de aprimorar a investigação dos crimes praticados contra o público infantojuvenil e o acolhimento das vítimas das ocorrências, pois, na cidade de Imperatriz, os delitos contra crianças e adolescentes são investigados por delegacias convencionais. 

“A medida ora proposta justifica-se pela necessidade de especializar e aprimorar o atendimento às vítimas e a investigação dos crimes praticados contra crianças e adolescentes no município de Imperatriz. Atualmente, tais casos são atendidos por unidades que acumulam diversas competências, o que compromete a celeridade, a qualidade e a sensibilidade necessárias ao tratamento das situações que envolvem esse público vulnerável”, disse.

Diretrizes

O chefe do Executivo Estadual afirmou também que a criação dessa nova unidade policial atende às diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a proteção total desse público.

“A criação dessa referida unidade policial visa assegurar o tratamento adequado, especializado e célere a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração, consolidando a política de proteção integral previstas nos artigos 227 da Constituição Federal e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990)”, pontuou Carlos Brandão.   

Em ato político em Urbano Santos, Dra. Vivianne e Ana do Gás enaltecem força política de Iracema Vale na região

Postado em: by Doriane Menezes

Assembleia Legislativa

Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quarta-feira (11), as deputadas Dra. Vivianne (PDT) e Ana do Gás (PCdoB) parabenizaram a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), pela realização de um grande ato político no município de Urbano Santos, que reuniu diversas lideranças locais e estaduais. Em seus discursos, as parlamentares enalteceram a força política da chefe do Legislativo estadual na região.

O evento em Urbano Santos, município em que Iracema Vale foi vereadora e prefeita, aconteceu na terça-feira (10), em alusão aos 96 anos da cidade. O ato político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados, dezenas de aliados da deputada e da população em geral.

Em seu pronunciamento, a Dra. Vivianne pontuou que Iracema Vale tornou-se uma grande liderança não apenas em sua região, mas em todo o Maranhão. “Pode ter certeza de que aquele evento, ontem, mostrou que Vossa Excelência é, sim, uma grande líder, não só da sua região, mas uma liderança do nosso Estado, uma inspiração para mim”, disse a parlamentar.

Liderança

Logo em seguida foi a vez da deputada Ana do Gás se pronunciar durante o Pequeno Expediente da sessão plenária. Em seu relato na tribuna, a parlamentar destacou que ficou impressionada com força política da presidente da Alema.

“Fiquei muito emocionada de poder participar de uma festa muito forte que consagra a liderança de uma mulher, porque, de fato, a gente se deslumbra com sua força política quando vê a sua realidade, a sua importância para o povo do Maranhão. E eu não poderia deixar de usar essa tribuna para fazer referência à sua grande força. Ontem eu pude ver, com os meus próprios olhos, de onde vem a sua força”, comentou a parlamentar.

Além de Ana dos Gás, também estiveram presentes no ato em Urbano Santos os deputados estaduais Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e o suplente Jota Pinto (Podemos).

Prestigiaram também o evento os prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Caçula Coelho (Presidente Médici), André Gaúcho (Buriti), Jones Braga (Nina Rodrigues), Amin Quemel (Carutapera) e Dr. Tanios (Anapurus) Fred Campos (Paco do Lumiar) e Roberto Costa (Bacabal).

Assembleia aprova PL que garante direitos às crianças com apraxia de fala na Infância

Postado em: by Doriane Menezes

Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria da deputada estadual Fabiana Vilar (PL), que institui a política estadual para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos da Pessoa com Apraxia de Fala na Infância (AFI). A matéria segue agora para sanção do Governo do Estado.

A proposta representa um avanço significativo na luta pelos direitos das crianças com apraxia de fala na Infância – transtorno neurológico que afeta a capacidade de planejar e coordenar os movimentos necessários para a fala. De acordo com a deputada Fabiana Vilar, a aprovação do projeto é uma conquista importante para milhares de famílias que enfrentam desafios diários em busca de diagnóstico precoce e acesso a tratamentos adequados.

“Nosso objetivo é garantir que nenhuma criança com apraxia seja invisibilizada. Essa política estadual visa não apenas ao acolhimento e ao cuidado, mas também ao respeito e à inclusão dessas crianças na sociedade”, destacou a parlamentar.

Entre as principais diretrizes da nova política pública estão a promoção de campanhas de esclarecimento sobre a Apraxia de Fala na Infância, com foco na disseminação de informações confiáveis para a população em geral; a atenção integral às necessidades de saúde da criança com AFI, com ênfase no diagnóstico precoce e no acesso ao tratamento adequado por meio de atendimento terapêutico multiprofissional, envolvendo fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros especialistas.

Tem ainda como objetivo o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados para lidar com a apraxia de fala, fortalecendo a rede pública e privada de saúde; a proteção contra qualquer forma de abuso ou discriminação, com previsão de responsabilização legal nos casos de violação de direitos, entre outras ações voltadas à inclusão e à dignidade das pessoas com AFI.