A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão informa que a transmissão do final da sessão plenária desta terça-feira (19), via Youtube, foi interrompida por problemas na Internet.
Imediatamente, a Diretoria de Tecnologia entrou em contato com a operadora Star1 para relatar o caso, tendo gerado o protocolo 2503268656 para o chamado.
A falha na Internet comprometeu, ainda, a transmissão do Jornal Assembleia em Foco 1, exibido às 13h, na TV Assembleia (canal aberto 9.2 – MAXX 17 – SKY 309.2), no Youtube @TVAssembleiaMaranhão.
Todos os pronunciamentos dos deputados na sessão plenária desta terça já estão disponíveis no Youtube.
A advogada Paula Macena, especialista em Direito das Mulheres, foi a entrevistada desta segunda-feira (18), do programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar pela Rádio Assembleia. Na ocasião, ela falou sobre o tema mulheres nas ações de família e violência patrimonial.
Na conversa com Josélia Fonseca e Régina Santana, Paula Macena destacou o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. “Com este protocolo, os magistrados entendem que algumas ações que possam ocorrer durante os julgamentos são, na verdade, violências de gênero e que, portanto, não devem ser toleradas e, nem mesmo, serem levadas em consideração”, ponderou Paula Macena.
Segundo a advogada, mesmo sendo obrigatório, a implantação do protocolo é recente e ainda não é possível enxergar decisões com mais direito para mulheres a partir do documento.
“Nós advogadas de mulheres impulsionamos o judiciário para que possa ter decisões com mais direito às mulheres. O juiz, quando é mencionado no processo que há violência, ele deve julgar com essa perspectiva de gênero, conforme o protocolo”, explicou a advogada.
Durante a entrevista, a convidada falou ainda sobre os diversos tipos de violência, como o patrimonial, por exemplo, e de como as mulheres devem se proteger contra este tipo de violência.
As entrevistas do programa ‘Pautas Femininas’ ficam disponíveis e podem ser acessadas por meio do canal da Rádio Assembleia no YouTube.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (18), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem à Semana Nacional da Família. A iniciativa foi da deputada Helena Duailibe (PP), por meio do Requerimento 296/2025, aprovado pelo Parlamento Estadual.
A Semana Nacional da Família no Brasil ocorre anualmente na segunda semana de agosto, coincidindo com a terceira semana do Mês Vocacional, que é celebrado pela Igreja Católica. Em 2025, a data foi celebrada entre os dias 10 e 16 de agosto.
O tema deste ano é “É tempo de júbilo em nossa vida”, com o lema “Ora, a esperança não decepciona, porque o amor de Deus foi derramado em nossos corações pelo Espírito Santo que nos foi dado”.
Em seu pronunciamento, deputada Helena Duailibe destacou a importância da celebração, lembrando que o mês de agosto é tradicionalmente dedicado à reflexão sobre os valores familiares. “A Semana Nacional da Família é um momento em que as igrejas e instituições se unem para reforçar o papel fundamental da família na sociedade, resgatando princípios cristãos, fortalecendo os laços de amor e promovendo a união”, afirmou a parlamentar.
Deputada Helena Duailibe conduziu o ato solene, que contou com a presença de lideranças religiosas, representantes de pastorais e de movimentos sociais ligados à Igreja Católica
Relevância
A solenidade contou com a presença de autoridades, lideranças religiosas, representantes de pastorais e de movimentos sociais ligados à Igreja Católica, além de parlamentares e convidados.
Durante a sessão, foram ressaltadas ações da Pastoral Familiar, que ao longo do mês de agosto intensifica as atividades de formação, reflexão e celebração com o objetivo de fortalecer a vida comunitária e a espiritualidade no seio das famílias.
Helena Duailibe frisou que a proposta da homenagem é promover e defender os valores da vida cristã, além de incentivar a família a ser referência de fé, amor e solidariedade.
“Queremos valorizar a família como célula base da sociedade e igreja doméstica, onde se aprende a viver a fraternidade, o respeito e a partilha. Falar de família é falar do alicerce sobre o qual se constrói a sociedade”, acrescentou.
Durante a sessão, foram ressaltadas ações da Pastoral Familiar, que ao longo do mês de agosto intensifica as atividades de formação, reflexão e celebração
Reflexão e de celebração
O vereador Raimundo Júnior parabenizou a deputada Helena Duailibe pela sensibilidade de trazer o tema da Semana Nacional da Família para o Parlamento Estadual.
“Reitero meu compromisso como cristão de preservar os valores familiares em minha casa e junto a toda a sociedade. Parabéns à Assembleia Legislativa pela iniciativa de proporcionar esse momento de reflexão e de celebração”, frisou.
O Padre Orlando Ramos, diretor espiritual da Pastoral da Família e Pároco da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, agradeceu a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.
“Agradecemos e parabenizamos a Casa por essa iniciativa. É muito gratificante para nós o reconhecimento do papel da Pastoral da Família e do trabalho que realizamos. Como dizia o Papa Francisco, a família é a esperança da humanidade”, afirmou.
A solenidade contou com a presença de fiéis católicos e representantes de entidades sociais ligadas à Igreja Católica
A Semana Nacional da Família é realizada sempre no mês de agosto, em sintonia com a Igreja no Brasil, sendo comemorada, de modo especial, no segundo domingo do mês,
Além da deputada Helena Duailibe, compuseram a mesa de honra do ato solene o presidente da Frente Municipal Parlamentar Católica e vereador de São Luís, Raimundo Júnior (Podemos); o pároco da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios e diretor espiritual da Pastoral Familiar, Padre Orlando Ramos; o sacerdote da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, Padre Severino; a coordenadora da Pastoral da Família do Regional Nordeste IV, Terezinha Corrêa; o diácono Rogério Napoleão e a coordenadora arquidiocesana da Pastoral da Família, Patrícia Soeiro.
GALERIA
Sessão solene em alusão à Semana Nacional da Família
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses recebeu oficialmente, nesta sexta-feira (15), o Certificado de Patrimônio Natural da Humanidade concedido pela Unesco. A cerimônia ocorreu no Parque das Dunas, em Barreirinhas, e celebrou o reconhecimento obtido em julho de 2024, durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Nova Déli, na Índia.
Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão lembrou das missões internacionais realizadas para defender a candidatura dos Lençóis. “Percorremos o mundo para mostrar que o Maranhão tem um dos ecossistemas mais ricos e singulares do planeta. Este título é um reconhecimento global e uma responsabilidade que assumimos de preservar e desenvolver de forma sustentável esta joia natural”, afirmou.
A diretora e representante da Unesco no Brasil, Marlova Noleto, lembrou do papel da gestão ambiental. “Proteger este território é garantir que futuras gerações também possam viver a experiência única de caminhar por dunas e lagoas de água cristalina. É preservar esse raríssimo ecossistema para outras gerações”, disse.
Governador Carlos Brandão, deputada Iracema Vale, prefeito Barreirinhas, Vinícius Vale, e outras autoridades na entrega do Título
Importância do título
Segundo a Unesco, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses cobre 156.562 hectares, sendo cerca de 90 mil hectares compostos por um vasto campo de dunas com lagoas temporárias e permanentes. Com a inclusão dos Lençóis e do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG), o Brasil passou a ter 25 Patrimônios Mundiais, sendo 15 culturais, 9 naturais e 1 misto.
O evento reforçou o potencial turístico e cultural dos Lençóis Maranhenses, consolidando sua imagem como um dos destinos naturais mais importantes do planeta.
O ato reforçou o potencial turístico dos Lençóis Maranhenses, consolidando sua imagem como um dos destinos naturais mais importantes do planeta
Nesta sexta-feira (15), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou da cerimônia de entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O evento ocorreu no Parque das Dunas, em Barreirinhas, e reuniu autoridades estaduais e federais, entre elas o governador Carlos Brandão e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A solenidade celebrou o reconhecimento concedido em julho de 2024, durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, realizada em Nova Déli, na Índia. O título insere os Lençóis Maranhenses na lista de Patrimônios Mundiais Naturais, destacando-o como um bem de importância excepcional para toda a humanidade.
A chefe do Legislativo estadual, Iracema Vale, ressaltou a importância do momento para o protagonismo maranhense em nível nacional. “É um momento especial para o país. Trazer esse título para o Maranhão, para a região dos Lençóis, é motivo de muito orgulho. Este certificado reforça que o Maranhão é patrimônio do mundo”. enfatizou Iracema Vale.
Presidente da Alema, Iracema Vale, na solenidade de entrega do certificado de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses
Ecossistema singular
Durante a cerimônia, o governador Carlos Brandão lembrou das missões internacionais realizadas para defender a candidatura dos Lençóis. “Percorremos o mundo para mostrar que o Maranhão tem um dos ecossistemas mais ricos e singulares do planeta. Este título é um reconhecimento global e uma responsabilidade que assumimos de preservar e desenvolver de forma sustentável esta joia natural”, afirmou.
A ministra Marina Silva destacou o valor ambiental do parque. “O Brasil celebra mais um patrimônio mundial, que une biodiversidade, cultura e paisagem. É uma conquista que reforça o compromisso com a preservação ambiental e com as comunidades que vivem nesta região”, declarou.
Governador Brandão, Iracema Vale, prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, secretário Orleans Brandão e outras autoridades na solenidade
Participaram também da cerimônia o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires; a diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Noleto; o ministro André Fufuca; os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama; os deputados federais Aluísio Santos e Duarte Júnior.
Marcaram presença ainda os deputados estaduais Antônio Pereira, Florêncio Neto, Ana do Gás, Osmar Filho e Adelmo Soares; o secretário de estado de Assuntos Municipalistas do Maranhão, Orleans Brandão; a secretária de estado do Turismo do Maranhão, Socorro Araújo, entre outras autoridades.
Autoridades estaduais e federais participam da cerimonia de entrega do Título que insere os Lençóis Maranhenses na lista de Patrimônios Mundiais Naturais
Programação cultural
A cerimônia teve início às 14h com a apresentação do Bumba Meu Boi Pérola dos Lençóis. A abertura oficial ocorreu às 16h, seguida por uma série de shows com Anna Torres, Fabrícia e Banda, Tierry e Eric Land.
A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu o Título de Cidadão Maranhense ao médico ortopedista Cláudio Alex de Oliveira Honda, em Sessão Solene realizada na tarde desta sexta-feira (15), no Plenário Nagib Haickel. O ato foi proposto pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), que, na ocasião, foi representado pelo parlamentar Ricardo Arruda (MDB).
“Esta é uma justa homenagem ao doutor Cláudio Honda, um médico que já está no Maranhão há mais de 20 anos, desenvolvendo a nossa medicina. É um profissional de conduta reconhecida em todo o estado por sua competência técnica e alta capacidade. Então, é uma satisfação muito grande presidir esta sessão que foi proposta pelo deputado Neto Evangelista”, disse Ricardo Arruda, que conduziu a solenidade.
Participaram da homenagem amigos, familiares e convidados do médico, que é natural do estado de São Paulo. No Maranhão, ele atua como ortopedista, inclusive na área esportiva.
“Para mim é uma honra receber o Título de Cidadão Maranhense. O Maranhão foi um lugar que a gente adotou de coração e que hoje está se transformando na minha terra. Então, é um prazer receber esse título e poder contribuir com a medicina, que é o que eu faço para a melhoria da saúde da população”, destacou Cláudio Honda.
Deputado Ricardo Arruda entrega o Título de Cidadão Maranhense ao médico ortopedista Cláudio Alex de Oliveira Honda
Perfil
Cláudio Alex de Oliveira Honda é graduado em medicina pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, com residência médica em ortopedia e traumatologia e subespecialização em cirurgia do joelho e artroscopia. É pós-graduado em traumatologia e medicina do esporte e, também, medicina regenerativa.
Honda é membro do corpo clínico do Hospital São Domingos, sócio proprietário da Clínica Orthogyn e chefe do departamento médico do Sampaio Corrêa Futebol Clube.
Médico Cláudio Honda disse que o Maranhão foi o lugar que ele adotou de coração e que hoje se transforma em sua terra
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou, hoje, a apresentação do Projeto de Lei (PL) 386/2025 na Assembleia Legislativa do Maranhão, que visa regulamentar a CNH Social no estado. A medida chega como uma resposta ao atraso do governo estadual em adotar o programa federal, já em funcionamento em 16 outras unidades da federação.
A CNH Social é um benefício que permite a pessoas de baixa renda obterem a primeira habilitação de forma gratuita. O deputado Carlos Lula tem sido uma voz ativa na cobrança pela implementação do programa no Maranhão.
“Não podemos permitir que o Maranhão fique para trás por incompetência do governo estadual. Enquanto outros estados já proporcionam essa oportunidade, nossa população segue esperando. Por isso, protocolei este projeto, que já está tramitando, para assegurar que a CNH Social chegue logo aos maranhenses”, afirmou Carlos Lula.
O PL 386/2025 visa garantir a formação, qualificação e habilitação gratuita de condutores de veículos automotores. O foco principal são pessoas de baixa renda, com a possibilidade de estender o benefício a estudantes do ensino médio e da educação profissional e tecnológica da rede pública estadual.
O projeto de lei estabelece que o Governo do Estado será responsável por definir o número de vagas anuais e os critérios de elegibilidade. Entre os requisitos essenciais, estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), residência no Maranhão por pelo menos dois anos, além de atender às normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
“Trata-se de uma medida com forte impacto positivo na vida dos cidadãos maranhenses, gerando inclusão social e oportunidades. Além disso, contribui para a melhoria das condições de segurança no trânsito ao fomentar a formalização dos condutores. É fundamental que esta Casa priorize a aprovação deste PL”, enfatizou o parlamentar.
A iniciativa do deputado Carlos Lula foi amplamente recebida e elogiada nas redes sociais, evidenciando a grande demanda popular pela CNH Social. Comentários de internautas reforçam a urgência do tema:
Tacilia Barros da Silva escreveu: “Isso mesmo Carlos Lula tem que cobrar porque não chegou aqui porque os outros Estados já têm esse programa você está certinho de cobrar para seu povo.”
Flavia Rocha comentou: “Parabéns e obrigada. Vamos para cima… Pra ter aqui no nosso estado a CNH Social.”
O Professor Wenderson Vasconcelos destacou: “Essa CNH social vai ajudar muita gente no Estado.”
Ana Monteiro postou: “Agradeço por você estar lutando pelo desenvolvimento do estado. Digo isso por conta que tem vários trabalhadores que precisam tirar sua CNH.”
Os comentários refletem a expectativa e a necessidade de milhares de maranhenses por essa oportunidade de qualificação e inclusão.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), os avanços do Governo do Estado na área da educação. O parlamentar falou ainda sobre o orgulho de pertencer ao grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB).
“Eu tenho orgulho de fazer parte de um grupo político e ser comandado pelo governador Carlos Brandão, que ajuda os municípios a terem transporte escolar da melhor qualidade. Eu tenho orgulho de fazer parte de um governo que melhorou a qualidade da alimentação dos nossos alunos. Eu tenho orgulho também de saber que esse programa chamado ‘Refeição de Verdade para Mentes Brilhantes’, que está inserido no programa ‘Educação de Verdade’, irá atender 247.180 alunos do nosso Estado”, disse Cutrim.
Ainda segundo o parlamentar, as ações do Governo do Estado relacionadas ao transporte escolar vão beneficiar mais de 56 mil estudantes da rede pública. “São coisas que eu realmente me orgulho de fazer parte desse governo. Quanto melhor for a educação, melhor para todos nós, melhor para o nosso Estado, que cada dia mais eleva nossos índices, principalmente da educação”, completou.
O deputado Antônio Pereira (PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, aparteou o discurso de Glalbert Cutrim e aproveitou para dar explicações sobre os precatórios do FUNDEF no Maranhão, que, segundo ele, estavam sendo alvo de distorções por parte da oposição.
“Os recursos dos precatórios da educação estão depositados em uma conta judicial vinculada, naturalmente, ao Estado, aguardando uma decisão. Carecendo, para que possa fazer o pagamento, de uma decisão do Supremo. Então, esta é a questão”, esclareceu.
