O deputado estadual Junior Cascaria (Podemos) apresentou um Projeto de Lei que institui, de forma permanente e estruturada, a Comissão de Mediação de Conflitos Escolares nas unidades da rede pública de ensino do Maranhão. A proposta busca garantir um ambiente escolar mais seguro, pacífico e favorável ao aprendizado.
Segundo o parlamentar, os conflitos fazem parte da convivência humana, mas, quando não são bem administrados, podem gerar violência, evasão escolar, prejuízos na aprendizagem e impactos negativos no desenvolvimento socioemocional dos alunos.
A mediação de conflitos, conforme defende Cascaria, é um método humanizado que prioriza o diálogo, a escuta e a busca por soluções consensuais, evitando medidas punitivas e excludentes. “A criação desta Comissão reforça o compromisso do Estado com a educação cidadã, a cultura de paz e o respeito aos direitos humanos”, afirmou Junior Cascaria.
O projeto se baseia em experiências bem-sucedidas em outras regiões do país, onde comissões escolares de mediação conseguiram reduzir significativamente os índices de violência, melhorar as relações interpessoais e fortalecer a gestão democrática nas escolas.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (07), da solenidade de posse do novo superintendente regional da Polícia Federal no Maranhão, Guilherme Augusto Campos Torres Nunes. A cerimônia marcou um momento importante para a instituição, responsável pelo planejamento, direção, coordenação, controle e execução das ações institucionais no estado.
Durante o evento, Iracema Vale ressaltou a relevância da Polícia Federal como instituição fundamental para o fortalecimento da democracia e da segurança pública. “Prestigiar esse momento é reafirmar nosso apoio às instituições que trabalham com seriedade e compromisso pelo bem do Maranhão”, afirmou.
O governador Carlos Brandão também celebrou a posse. “O governo do estado mantém boas relações com todas as instituições e, acima de tudo, com a Polícia Federal. Vim dar as boas-vindas ao novo superintendente e reafirmar minha parceria com o Ministério Público, com quem temos reforçado o armamento e ampliado o número de viaturas no estado e nos municípios”, afirmou.
Iracema Valer parabenizou o superintendente Guilherme Augusto Campos e disse que prestigiar esse momento é reafirmar seu apoio às instituições que trabalham com seriedade
Em seu discurso, o novo superintendente agradeceu a confiança recebida e reforçou o compromisso com a valorização dos servidores e o fortalecimento da atuação da PF no Maranhão. “Assumo este cargo com o compromisso de cuidar da nossa equipe e atuar de forma humana e eficiente para garantir mais segurança à população”, disse.
A solenidade também contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Ribeiro; do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos); do deputado estadual Antônio Pereira (PSB); da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda; do desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; além de servidores e colaboradores.
Solenidade de posse do novo superintendente regional da Polícia Federal no Maranhão, Guilherme Augusto Campos Torres Nunes
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), deputados estaduais repercutiram a recente troca de comando do PSB no Maranhão, destacando, em discursos enfáticos, a liderança política do governador Carlos Brandão (PSB). Os parlamentares também ressaltaram a abrangência das ações do governo estadual, com obras realizadas nos 217 municípios maranhenses.
Participaram dos pronunciamentos os deputados Antônio Pereira (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Andreia Rezende (PSB), Florêncio Neto (PSB), Cláudio Cunha (PL), João Batista Segundo (PL), Davi Brandão (PSB), Adelmo Soares (PSB), Helena Duailibe (PP) e Catulé Júnior (PP).
A deputada Ana do Gás manifestou solidariedade aos parlamentares do PSB, afirmando que foram vítimas de uma “traição partidária”. Mesmo com o rompimento do PCdoB com o governo, garantiu que seguirá na base de apoio ao governador na Assembleia Legislativa.
A deputada Andreia Rezende classificou como “surpreendente e triste” a decisão de retirar o comando do PSB do governador Carlos Brandão. “Minha tristeza é porque o líder do nosso grupo político é o governador Brandão. Ele foi destituído da presidência do partido, o que certamente o deixa constrangido”, declarou. Ainda assim, afirmou que continuará firme na base governista.
Deputados Catulé Júnior, João Batista Segundo, Helena Duailibe e Cláudio Cunha também pronunciaram-se a respeito da troca no comando do PSB no Maranhão
Reconhecimento da liderança
O deputado Davi Brandão enfatizou o papel central do governador na condução política do Estado. “Quem indicará meu destino partidário será o governador Carlos Brandão. Confio e respeito o trabalho que ele tem feito pelo Maranhão”, afirmou.
Já o deputado Antônio Pereira elencou obras importantes realizadas pelo governo estadual, reforçando a atuação desenvolvimentista de Brandão. “Ele trouxe a Inpasa para o Maranhão, está expandindo a planta da Suzano, implantando a ZPE em Bacabeira e levou o Porto Seco para Imperatriz. Um governo que pensa nas gerações atuais e futuras”, frisou.
Para o deputado Florêncio Neto, a destituição de Brandão do PSB é injustificável. “É difícil entender por que se tira do comando de um partido um governador que criou o programa mais revolucionário de combate à pobreza, como o ‘Maranhão Livre da Fome’”, questionou.
Obras e investimentos
O deputado Cláudio Cunha destacou a atuação do governo na Baixada Maranhense. “Nunca houve um governo tão comprometido com a MA-014 e com a infraestrutura turística da região. O turismo é uma indústria poderosa, e o governador tem investido fortemente nesse setor”, pontuou.
João Batista Segundo também mencionou ações em Pinheiro, como a duplicação da estrada Pinheiro-Pacas, a revitalização do Parque Babaçu, da Praça José Sarney e obras de restauração da MA-014.
A deputada Helena Duailibe relatou ter participado, naquela manhã, de uma solenidade no Palácio dos Leões e ressaltou a dedicação do governador. “Vi um governador sereno, trabalhando diariamente para entregar obras e serviços em todo o Maranhão. Seguiremos firmes na sua base de apoio”, afirmou.
Críticas à oposição
O deputado Adelmo Soares considerou a saída de Brandão do comando do PSB uma decisão sem justificativa ética, moral ou administrativa. “Não há razões concretas para a mudança. Apenas interesses pessoais de quem quer continuar usufruindo de benesses do governo e tenta inverter a narrativa, transformando-se em vítima”, declarou.
Catulé Júnior também criticou a oposição, atribuindo o atual cenário a cortes de privilégios. “Vivemos tempos estranhos, com críticas vindas de quem antes era vidraça e hoje se coloca como pedra. Privilégios foram cortados, e isso incomodou uma casta favorecida em gestões passadas”, afirmou.
O parlamentar ainda acusou setores da oposição de tentar impor uma “censura velada” a outros deputados, citando nominalmente o deputado Carlos Lula como exemplo dessa postura.
O deputado estadual Aluízio Santos (PL) foi agraciado com o título de ‘Cidadão Vargem-Grandense’, concedido pela Câmara Municipal. A solenidade foi realizada no plenário da Casa, na sexta-feira (1º), com a presença da prefeita de Chapadinha, Belezinha (PL); dos deputados federais Josimar e Detinha (ambos do PL), que também foram condecorados; além de autoridades, familiares e amigos dos homenageados.
Os vereadores Jociedson Aguiar (PL) e Dr. Júnior Castro (Republicanos) foram os propositores da honraria concedida em cerimônia muito prestigiada. O advogado Carlos Sérgio, que é vargem-grandense, também esteve presente na solenidade.
Em seu discurso, Aluízio Santos fez questão de agradecer aos vereadores pela proposição de entrega do título e comentou sobre o orgulho em tornar-se o mais novo cidadão vargem-grandense:
“Para mim é um orgulho imenso receber hoje este título. Portanto, gostaria de agradecer a todos os vereadores desta Casa que votaram de forma unânime para que pudéssemos estar aqui, hoje, recebendo esta homenagem, o que nos permitirá trabalhar ainda mais por esta cidade”, frisou.
Deputado Aluízio Santos com os vereadores Jociedson Aguiar e Dr. Júnior Castro, propositores da honraria
Sobre o homenageado
Aluízio Souza Santos, empresário e engenheiro civil, nasceu em 23 de dezembro de 1979, na localidade rural Carnaubinha, município de Chapadinha/MA. Filho dos agricultores Arlindo Rodrigues Santos e Raimunda Rodrigues de Sousa, tem 10 irmãos e 4 filhas: Yasmin, Elexsandra, Thaynnara e Thayanne.
Em 2004, começa a participar de movimentos políticos, tornando-se, assim, uma liderança. Em 2012, foi um dos coordenadores da campanha vitoriosa da prefeita Belezinha e passou a ter importante atuação como secretário de obras de Chapadinha, deixando um expressivo legado de grandes obras estruturantes no município.
Em 2014, filiou-se ao Partido Liberal, sendo presidente do Diretório Municipal de Chapadinha. Em 2017 recebeu a missão de comandar a regionalização da legenda, e através desses trabalhos, em 2018, Belezinha foi candidata a deputada estadual, sendo bem votada e ficando em suplência.
Por toda sua trajetória, se tornou um grande representante político e, em 2022, foi eleito deputado estadual do Maranhão com 50.770 votos.
Na volta dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar, a deputada estadual Helena Duailibe (PP) utilizou a tribuna para destacar a importância do Dia Nacional da Saúde, comemorado no último dia 5 de agosto. A parlamentar ressaltou que a data vai além de um marco no calendário, sendo um convite à reflexão sobre o bem mais precioso que possuímos: a vida.
Segundo Helena Duailibe, cuidar da saúde não se resume apenas à realização de consultas médicas. “É também sobre prevenção, boas escolhas e atitudes conscientes no dia a dia. É ter uma alimentação saudável, praticar atividades físicas regularmente e, sobretudo, cuidar da saúde mental, que ainda é muitas vezes negligenciada”, afirmou.
A deputada também destacou os avanços significativos que o Maranhão tem conquistado nos últimos meses na área da saúde pública. Segundo ela, um dos principais marcos foi o início da realização de transplantes no Hospital Carlos Macieira, unidade referência em atendimentos de alta complexidade.
Desde dezembro de 2024, o hospital foi autorizado a realizar transplantes. Até o momento, sete procedimentos já foram executados: três de fígado e quatro de rim. O primeiro transplante renal aconteceu em março deste ano e, na última semana, foram realizados quatro novos procedimentos, incluindo o primeiro transplante hepático da unidade.
Serviços
Helena Duailibe ressaltou ainda que esses avanços são reflexo de um governo que prioriza a vida e o bem-estar da população. “O Maranhão tem um governador compromissado com a saúde. Carlos Brandão tem investido em infraestrutura, em equipes qualificadas e na ampliação de serviços essenciais. Isso representa um marco histórico para a saúde pública do nosso estado. Isso é mais do que números, estamos falando de vidas salvas, de esperança renovada para famílias e de um recomeço para muitos maranhenses”, frisou.
A deputada também destacou a importância da doação de órgãos. “Não podemos deixar de lembrar o quanto é fundamental falar sobre doação de órgãos. É um gesto de amor extremo. Famílias que, mesmo em meio à dor da perda, escolhem transformar o luto em solidariedade, salvando vidas. A essas famílias, todo o nosso respeito e gratidão”, concluiu.
O deputado estadual Adelmo Soares (PSB) reforçou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (5), o caráter municipalista do governador Carlos Brandão (PSB) na gestão do Executivo Estadual. De acordo com o parlamentar, o governo do estado tem levado ações aos 217 municípios do Maranhão.
“O governador tem visitado os municípios. Quando não visita, recebe os prefeitos e prefeitas no Palácio dos Leões. Isso mostra o emblema que o governador Carlos Brandão carrega, que é um governo municipalista e do ineditismo, pois são ações e obras inéditas que transformam a vida do povo”, destacou o parlamentar.
Como exemplo, Soares citou a ordem de serviço para a duplicação da Avenida Pirajá, uma das mais importantes vias de acesso ao município de Caxias. A obra conta com 3 km de extensão, da BR-316 até a Igreja Nossa Senhora de Nazaré, na Trizidela.
O deputado também fez referência a outras obras em Caixas, como a reforma da praça da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, e em cidades como Colinas, Codó e Barreirinhas. “São essas ações que devemos trilhar: desenvolvimento, progresso e, acima de tudo, um compromisso social com o nosso povo do Maranhão”, pontuou.
Durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta terça-feira (5), a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população. De acordo com a parlamentar, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.
“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas”, afirmou Iracema Vale.
A chefe do Legislativo Maranhense também destacou que o foco do semestre será o fortalecimento do diálogo entre os Poderes e instituições, com responsabilidade e compromisso. “Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões”, completou.
A parlamentar lembrou também que, mesmo durante o recesso parlamentar, a Casa manteve seu funcionamento por meio da Comissão de Recesso, assegurando a continuidade das atividades e o acompanhamento de temas de interesse público.
“E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.
O programa Toda Mulher, exibido nesta quarta-feira (30) pela TV Assembleia, abordou o fim da atenuante de pena para estupradores jovens, menores de 21 anos, e idosos acima de 70. Para falar sobre o assunto, o programa recebeu a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.
Na conversa com a jornalista e apresentadora Márcia Carvalho, Susan revelou que quase foi vítima de estupro, falando não apenas como gestora, mas como mulher marcada pela violência sexual. “Não se pode admitir que a idade do agressor seja tratada como desculpa para um crime tão grave. O que essa lei faz é corrigir uma distorção histórica do nosso Código Penal”, disse.
A Lei 15.160 de 2025, sancionada este mês, impede a redução da pena de estupradores com base na idade. Por décadas, essa brecha legal serviu para atenuar condenações de jovens e idosos criminosos. A nova regra também afasta a possibilidade de prescrição abreviada nesses casos.
De acordo com a diretora da Casa da Mulher Brasileira, os números de 2024 mostram a gravidade do problema, com mais de 83 mil casos de estupro registrados no país, o que representa uma média de 230 por dia. As principais vítimas continuam sendo mulheres.
“Não é só uma questão jurídica, é um posicionamento da sociedade. Não aceitamos mais brechas na lei que favoreçam o agressor”, destacou.
Sigilo
Susan Lucena também chamou atenção para a importância do sigilo durante o processo. Disse que esse cuidado protege a vítima e impede que o agressor use o medo para silenciá-la. “Muitas vezes, o silêncio é o que alimenta a repetição desses crimes. O estuprador volta a agir porque se sente seguro na impunidade”, frisou.
Ela reforçou, também, a necessidade de denunciar e destacou iniciativas como o banco nacional de estupradores, que já tem auxiliado no rastreio desses criminosos e mostra resultados no Maranhão. “A denúncia é essencial. Não podemos mais permitir que esses crimes fiquem invisíveis ou abafados. Denunciar é proteger a si e a outras mulheres”, declarou.
Estupro virtual
Além do fim das atenuantes, o Congresso discute o aumento das penas para crimes sexuais e o reconhecimento do estupro virtual.
Susan encerrou lembrando que nenhuma mudança na lei será suficiente sem acolhimento, políticas públicas e o fortalecimento das redes de proteção. “Ou há punição justa, ou estamos sendo coniventes com a barbárie”, concluiu.
O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
