Autor: Doriane Menezes

Iracema Vale prestigia diplomação dos eleitos em Paço do Lumiar e destaca confiança na nova gestão

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Agência Assembleia / Fotos: J. Cardoso

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (6), da solenidade de diplomação dos eleitos para o novo mandato em Paço do Lumiar. Realizado na Associação dos Servidores da Alema, o evento reuniu autoridades municipais, estaduais, representantes do Judiciário, empresários e membros da comunidade luminense, que celebraram o início de uma nova etapa para o município.

Iracema Vale compôs a mesa solene ao lado de outras autoridades, como o secretário de Estado de Governo, Márcio Chaves, que representou o governador Carlos Brandão; o juiz da 93ª Zona Eleitoral, Gilmar de Jesus Everton Vale; o prefeito de Paço do Lumiar, Inaldo Alves Pereira; a promotora eleitoral Raquel Pires de Castro e o deputado federal Rubens Júnior.  

Na ocasião, a presidente do Legislativo Estadual destacou a importância do momento e elogiou a escolha da população luminense. “O povo de Paço do Lumiar fez a escolha certa. Fred Campos e Mariana Brandão representam renovação e compromisso. Estou certa de que eles farão um trabalho excelente, promovendo o desenvolvimento e o bem-estar de toda a população”, afirmou. 

Presidente da Alema, Iracema Vale, destacou a importância do momento e elogiou a escolha da população luminense

A solenidade também marcou a diplomação de vereadores, além do prefeito eleito Fred Campos (PSB) e de sua vice-prefeita, Mariana Brandão. 

Fred Campos reafirmou seu compromisso com o município. “Paço do Lumiar pode esperar muito trabalho e dedicação. Tudo o que prometi durante a campanha será cumprido. Vamos levar nossa cidade a outro patamar, com projetos que realmente impactem a vida das pessoas”, declarou.

A solenidade também marcou a diplomação de vereadores eleitos e reeleitos, com a presença de autoridades, familiares e a população em geral

Emoção marca Aula da Saudade do 5º ano na Creche-Escola Sementinha

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Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas

A emoção marcou a Aula da Saudade do 5º ano do ensino fundamental, realizada na manhã desta sexta-feira (6), na Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema).

Bastante emocionada, a diretora da instituição, Cynthia Vieira afirmou que o momento marca o fechamento de um ciclo, iniciado para muitos ainda no maternal.

“Hoje estamos entregando crianças responsáveis, maduras, comprometidas com os estudos e capazes de alçar voos mais longos. Estamos com a saudade apertando após essa longa trajetória, mas com a certeza de dever cumprido”, frisou Cynthia Vieira

Momentos emocionantes marcaram o encerramento do ano letivo para os alunos do 5º ano da Creche-Escola Sementinha

Em programação especial, estudantes puderam se divertir e, ao mesmo tempo, lembrar dos momentos marcantes que viveram ao longo de 2024. Um dos pontos altos, foi a premiação dos Melhores do Ano.

Um dos momentos mais emocionantes foi o encontro surpresa que as crianças tiveram com os seus pais, atividade essa repleta de afeto e carinho. Todos puderam assistir a um vídeo com momentos importantes e marcantes da trajetória dos estudantes na unidade escolar. A programação foi concluída com um momento de Ação de Graças e um almoço de confraternização.

Momentos emocionantes marcaram o encerramento do ano letivo para os alunos do 5º ano da Creche-Escola Sementinha

Raquel Pereira, mãe da aluna Maria Vitória, de 11 anos, disse estar bastante feliz com todo o conhecimento que a sua filha adquiriu na escola. “Passa todo um filme da história dos nossos filhos. Tive certeza, desde o primeiro dia, que seria um futuro promissor”, completou.

A mesma opinião foi compartilhada por Sérgio Galvão, pai de Arthur Coelho, de 10 anos. “Ficamos felizes, primeiro pelos nossos filhos que conseguiram alcançar um objetivo, e também pela qualidade do ensino que obtiveram na escola”, disse.

Pais, alunos, professores e coordenadores participaram juntos da programação realizada durante a Aula da Saudade na ‘Sementinha’

Professores e equipe pedagógica da escola também puderam externar suas mensagens de carinho aos alunos concludentes do 5º ano

Aprovado PL que torna obrigatórios pontos de coleta seletiva de produtos eletroeletrônicos

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (05), o projeto de lei nº 257/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre normas e procedimentos para a coleta seletiva, gerenciamento e destinação final do “lixo tecnológico”, no estado do Maranhão. Segundo a matéria, fica instituída a obrigatoriedade de pontos de coleta seletiva para produtos e componentes eletroeletrônicos em todos os estabelecimentos que comercializam, representam ou fabricam os referidos produtos, no Maranhão.

Encaminhada à sanção governamental, a proposição também torna obrigatório que as empresas fabricantes desses equipamentos garantam a logística reversa, que visa à devolução e ao recolhimento de produtos por parte dos produtores ou distribuidores junto aos clientes, de forma a dar um destino correto aos resíduos sólidos gerados após o consumo dos produtos. O objetivo é reaproveitar os resíduos ou destiná-los de forma ambientalmente adequada, como o encaminhamento para ponto de transbordo, segregação e sua destinação final.

Reciclagem

O PLO estabelece que os fabricantes de equipamentos eletroeletrônicos terão 12 meses para se adequar à legislação e devem garantir a reciclagem de, no mínimo, meio quilo kg per capita/ano, até 2025, devendo aumentar gradativamente o quantitativo para 2 kg per capita/ano, até 2050.

O parlamentar justifica a proposição destacando que, no mundo, são geradas 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico. No Brasil, são abandonadas cerca de 96,8 mil toneladas, sendo esse volume inferior ao da China, com 300 mil toneladas.

“No Brasil, a questão da destinação de eletroeletrônicos começou a ser discutida recentemente. Em 5 de agosto de 2010, foi promulgada a Lei nº 12.305/2010 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos. E São Paulo foi o primeiro estado brasileiro a aprovar um projeto de lei regulamentando a matéria. A Universidade de São Paulo (USP) está implantando o primeiro centro público de reciclagem de lixo eletrônico, que deve entrar em funcionamento em agosto”, ressaltou o autor da proposição, na justificativa da matéria.

Alema aprova projeto que melhora acesso de pacientes aos seus prontuários e relatórios médicos

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (05), o projeto de lei nº 763/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que trata dos direitos dos pacientes e de procedimentos relacionados ao acesso ao prontuário e relatórios médicos. A matéria foi encaminhada à sanção governamental.

A matéria dispõe sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, nos termos da legislação vigente, a fim de estender o direito à informação dos dados dos pacientes e seus acompanhantes aos relatórios e prontuários médicos, de maneira a facilitar a transferência hospitalar.

De acordo com o texto normativo, todos os pacientes que se encontrarem em regulação para outros hospitais, seja da rede pública ou particular de saúde, terão direito de obter os relatórios e prontuários médicos, para facilitar a transferência hospitalar.

Segundo o parlamentar autor da proposição, os relatórios e prontuários médicos devem ser fornecidos aos pacientes ou familiares, quando da transferência ou alta, conforme previsto no Código de Ética Médica.

“Contudo, essa entrega não ocorre de forma hábil, fato que causa transtornos não só aos pacientes, mas também aos familiares. Trata-se de medidas simples, facilmente implementáveis, que trarão benefícios a todo o sistema de saúde, uma vez que tanto os hospitais particulares quanto os públicos estarão unificados com a mesma base de dados”, ressaltou.

Assembleia aprova projeto de lei que institui a campanha “Maranhão Rosa”

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Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (04), o projeto de lei 448/2024, que institui a campanha “Maranhão Rosa”, de autoria do Poder Executivo. O PL segue para a sanção governamental.

A campanha “Maranhão Rosa” tem o objetivo de promover a conscientização e o acesso a informações sobre o câncer de mama, levando aos 217 municípios maranhenses orientações sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença, por meio de ações educativas e preventivas.

Além disso, estão previstas também ações de prevenção ao tabagismo, divulgação permanente sobre a importância de atividades físicas regulares como meio de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, bem como orientação sobre alimentação saudável, incentivo ao aleitamento materno, ressaltando seus benefícios para a saúde da mulher, incluindo a redução do risco de câncer de mama, e vacinação contra o vírus HPV e Hepatite B.

A campanha será realizada por meio de recursos já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada.

Antônio Pereira questiona ação judicial da oposição visando aumentar percentual para emendas parlamentares

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Assecom / Dep. Antônio Pereira

Na sessão plenária desta terça-feira (03), o deputado Antônio Pereira (PSB) questionou o Mandado de Segurança impetrado pela oposição, visando ao aumento de 0,43% para 2% do teto da porcentagem sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), destinada às emendas parlamentares no Maranhão, constante no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), do Governo do Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Segundo Antônio Pereira, o aumento do teto para 2% sobre a Receita Corrente Líquida vai comprometer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Nós estaremos corrompendo a LDO se fizermos isso. Eu acredito que vamos evoluir para esse patamar maior, porque tudo evolui, mas se nós colocarmos agora teremos comprometimentos. Como podemos alterar isso agora se não foi feito esse planejamento prévio nem no PPA nem na LDO?”, questionou o deputado.

Ainda segundo Pereira, os parlamentares não têm o direito de alterar o planejamento que está na LDO e no Plano Plurianual. “Isso é macropolítica que você faz para quatro anos. Na LDO, você organiza para o ano seguinte e o orçamento diz o que vai ser arrecadado, as receitas e as despesas para o próximo ano. Como é que agora vamos fazer uma alteração desse tamanho? Nós não podemos avaliar isso por questões políticas e desorganizar as finanças do Estado do dia para a noite, porque existe um planejamento para isso”, acrescentou o deputado.

Para o parlamentar, essa discussão precisa ser apropriada e no momento certo, sem atrapalhar as finanças e o orçamento do Estado. “O que eu estou dizendo aqui é que eu não posso fazer absolutamente nada que não esteja na LDO e na lei do PPA, que é o planejamento maior”, enfatizou.

Antônio Pereira questionou também o fato de os deputados terem impetrado Mandado de Segurança para alterar os índices do teto das emendas parlamentares, utilizando-se de um instrumento jurídico que assegura o direito líquido e certo do solicitante. “Não sou jurista, não sou legalista, mas sabemos que o Mandado de Segurança é um instrumento jurídico que você usa quando o direito de alguém ou de algo foi realmente comprometido, porém, o direito dos deputados Carlos Lula e Rodrigo Lago não foi comprometido, até mesmo porque Vossas Excelências nem tinham apresentado ainda as emendas, porque o prazo de abertura para isso ainda não aconteceu. Regimentalmente, só pode ser aberto depois da segunda discussão, que está acontecendo hoje”, salientou.

Pereira ressaltou também que estas questões precisam ser discutidas no mérito. “E não pedir liminar preventiva antecedendo-se aos fatos. Temos que escutar também o Executivo, para que nós possamos fazer alguma coisa. Porque, ao que parece, é que apenas há toda hora uma judicialização com o intuito de criar um dissenso entre os colegas, uma desunião, e prejudicar o andamento normal do Governo do Estado. Só peço que nós não nos esqueçamos de que, se inviabilizarmos o governo, deixamos de ajudar o povo do Maranhão”, finalizou.

CCJ dá parecer favorável a PL que institui Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário

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Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (3), na Sala das Comissões, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 449/2024, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que institui o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, a ser comemorado no dia 25 de abril em todo o Maranhão. Também participaram da reunião os parlamentares Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT).  

O colegiado aprovou ainda as Mensagens 095/2024 e 096/2024, do Poder Executivo, que solicitam, respectivamente, autorização para que o governador Carlos Brandão e o vice-governador, Felipe Camarão, possam afastar-se do estado ou do país, quando necessário, em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2025.   

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), a reunião ocorreu de forma tranquila, sendo mais um cumprimento da CCJ em entregar projetos ao plenário da Casa.

“Avaliamos algumas proposições do Poder Executivo, entre elas as que concedem, já para o próximo ano, a permissão ao governador do Estado e ao vice-governador de se ausentarem, uma prática necessária para que tenham a possibilidade de buscar recursos até mesmo internacionais, bem como novas experiências. Então, já deixamos isso autorizado para o ano que vem”, destacou Neto Evangelista.

Sobre o PL que institui o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, o deputado Eric Costa, autor da proposição, destacou tratar-se de um reconhecimento à categoria. “Estes profissionais são pessoas que fazem a Justiça efetiva dentro do Poder Judiciário, junto com os juízes e com os desembargadores. Fico muito feliz de poder dar a eles uma justa homenagem, um dia que eles podem comemorar de forma importante toda a sua atuação, imprescindível para que a Justiça chegue a todos os cidadãos do Maranhão”, destacou o parlamentar.

Carlos Lula pede transparência e fim das disparidades nas emendas parlamentares

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Assecom / Dep. Carlos Lula – Foto: Ilano Lima

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3), para criticar a baixa porcentagem destinada às emendas parlamentares no Maranhão e defender a atualização do teto para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, o parlamentar destacou que o valor atual, de 0,43% da RCL, é insuficiente para atender às demandas de um estado com tantas necessidades.

“Atualmente, cada deputado estadual tem cerca de R$ 2 milhões para destinar em emendas ao longo do ano, um valor insuficiente para um estado tão grande e com tantas demandas como o Maranhão. Para se ter uma ideia, na Câmara Municipal de São Luís, cada vereador tem à disposição mais de R$ 4 milhões anuais, enquanto nós, que representamos todo o estado, ficamos limitados a um valor muito inferior,” criticou Carlos Lula.

O parlamentar também criticou a desigualdade na execução das emendas. Segundo ele, o Governo do Estado favorece alguns deputados enquanto outros são praticamente ignorados. “Há parlamentares que tiveram nada ou quase nada empenhado, enquanto outros receberam valores muito acima do limite previsto. Isso é inaceitável. Se é pago um real para um deputado, deve ser pago o mesmo para todos,” argumentou.

Carlos Lula destacou ainda que, com a atualização para 2% da RCL, cada parlamentar teria cerca de R$ 10,9 milhões para destinar em emendas, possibilitando um maior impacto na saúde, educação, infraestrutura e outros setores essenciais. Ele também garantiu que o Governo do Estado tem plena capacidade de arcar com essa mudança, dado o crescente aumento na arrecadação estadual.

“O Maranhão tem uma reserva de contingência de mais de meio bilhão de reais. A atualização do teto para 2% é totalmente viável e faria uma diferença significativa para as comunidades que mais precisam. Agora, falta apenas vontade política para executar essa mudança,” defendeu.

Mandado de segurança

Na semana passada, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB) conseguiu um mandado de segurança para garantir que o Governo do Estado ajuste o valor das emendas parlamentares para 2025. A ação judicial reforça o entendimento do STF, que estabelece o percentual de 2% como parâmetro nacional.

O PLOA 2025 segue agora para análise na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, onde receberá emendas dos parlamentares antes de retornar ao plenário para votação final e posterior sanção governamental.