Autor: Doriane Menezes

Iracema Vale cobra e Suzano, União e Incra anunciam Termo de Acordo Extrajudicial para tentar solucionar conflito agrário da “Fazenda Jurema”

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Agência Assembleia

Horas após a deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, denunciar na tribuna da Casa o conflito agrário envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, a empresa Suzano S.A., a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciaram um Termo de Acordo Extrajudicial para tentar resolver a disputa. O conflito se arrasta há mais de 15 anos e afeta cerca de 600 famílias nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

Segundo o documento, o Incra e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), iniciarão um processo administrativo para a aquisição, pelo Incra, da área ocupada pelas famílias, que, segundo a Suzano S.A., é parte das terras que pertencem à empresa. Ao todo, a área soma mais de 23 mil hectares. Destes, menos de 3 mil são ocupados pelas famílias para moradia e agricultura de subsistência.

Durante as negociações, a empresa chegou a apresentar um “Plano de Reintegração Humanizado”, que foi duramente criticado pela deputada Iracema Vale em seu pronunciamento. Segundo a parlamentar, a Suzano oferecia às famílias que há 50 anos ocupam a terra, apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses e cestas básicas pelo mesmo período.

“Estamos falando de famílias humildes que vivem há mais de 50 anos nessa terra, que nela cultivam, criam seus filhos e que dependem diretamente da agricultura familiar. São pessoas que têm o sentimento de pertencimento e que estão sendo ameaçadas de perder suas casas, roças e suas histórias”, declarou Iracema Vale em seu pronunciamento, no qual destacou ainda que a situação está sendo acompanhada pelo Governo do Estado, além de ter ganhado repercussão internacional. Na ocasião, a deputada cobrou posicionamento enérgico também do Parlamento Estadual.

Antes da apresentação do Termo de Acordo, estava em curso a ação de reintegração de posse em desfavor das famílias. A ação de despejo estava marcada, inicialmente, para o dia 30 de junho, mas havia sido adiada para o próximo dia 15 de julho.

Discurso

Em seu discurso, Iracema Vale cobrou respeito aos direitos humanos e à dignidade do povo maranhense. Ela também falou de sua experiência como ex-prefeita do município de Urbano Santos e relatou as consequências dos impactos causados pela empresa.

“Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada. Mas não deixamos nosso povo à deriva. Reerguemos o município com a agricultura familiar, com trabalho e dignidade”, relembrou.

Por fim, Iracema Vale pediu a colaboração de seus pares para que o caso seja revisto e que seja apresentada uma solução que respeite os direitos das famílias envolvidas.

“Peço que a Suzano reflita, que reveja sua posição. Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Porque com a vida, com o lar, com a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu Iracema.

Adelmo Soares destaca entrega de equipamentos para Bombeiros e sistema de energia elétrica a famílias do Parque do Mirador

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Assecom / Dep. Adelmo Soares

O deputado Adelmo Soares (PSB) destacou, na sessão desta quinta-feira (10), a entrega de diversos equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Maranhão e a implantação de sistema de energia elétrica para famílias do Parque do Mirador. A iniciativa é do Governo do Estado.

O deputado informou que participou, na quarta-feira (9), da solenidade de entrega de vários equipamentos para o Corpo de Bombeiros, juntamente com o governador Carlos Brandão (PSB) e o titular da Secretária de Meio Ambiente do Estado (Sema), Pedro Chagas, que assinou também decreto proibindo queimadas nesse período de estiagem, ao lembrar grandes incêndios ocorridos nas regiões do Sertão e Cocais.

Segundo o parlamentar, o governador conseguiu junto à Equatorial a implantação do sistema de energia elétrica para famílias do Parque do Mirador, que estão desassistidas há anos.

“O governador está sendo protagonista na preservação do meio ambiente para ajudar a ter um período sem queimadas. Já as famílias do Parque Mirador, ainda sem energia elétrica, agora terão o benefício porque o governador conseguiu junto à Equatorial que fosse implantado no local. Esse é o governo que faz o que não fizeram e que transforma a vida das pessoas”, concluiu.

Assembleia aprova PL que cria Secretaria Judiciária Única Digital no Maranhão

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 316/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que cria a Secretaria Judiciária Única Digital de 1º Grau no estado. A matéria segue agora para sanção governamental.

A proposta visa modernizar a estrutura das secretarias judiciais, promovendo a racionalização dos serviços, o compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos e a otimização da tramitação processual. O modelo segue experiências bem-sucedidas em outros tribunais, como o do Ceará, onde a adoção de Secretarias Judiciárias Únicas resultou em mais eficiência, redução de custos e melhor prestação jurisdicional.

De acordo com o texto normativo, no Maranhão, a implementação será feita inicialmente em caráter piloto nas comarcas de Barra do Corda, Vargem Grande, Cedral e Guimarães, escolhidas com base na carga processual e na necessidade de padronização dos serviços.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal, conforme previsto no artigo 95 do Regimento Interno, e recebeu aprovação unânime do Órgão Especial na 14ª Sessão Administrativa, realizada em 21 de maio de 2025.

Segundo o Tribunal de Justiça, a medida não implica aumento de despesas com pessoal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que prevê a relotação de servidores já existentes no quadro do Judiciário estadual.

Glalbert Cutrim comemora ordem de serviço para construção de policlínica em Coelho Neto

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Agência Assembleia

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (10), para comemorar a ordem de serviço para construção de uma policlínica no município de Coelho Neto.

Em seu pronunciamento, ele disse que a policlínica beneficiará não apenas os moradores de Coelho Neto, mas também a população de diversos municípios vizinhos.

Glalbert Cutrim assinalou que a policlínica vai integrar a rede estadual de saúde e se tornará referência em serviços especializados na região, contribuindo para descentralizar os atendimentos e reduzir a necessidade de deslocamentos longos até centros maiores.

“Eu quero agradecer ao governador Carlos Brandão e ao secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que foram incansáveis nessa conquista para que nós pudéssemos, na segunda-feira passada, poder anunciar a ordem de serviço e começar essa obra tão significativa para a cidade de Coelho Neto, além de várias outras obras que estão já em andamento no município”, disse o deputado.

Ele acrescentou que a policlínica vai ofertar serviços em cardiologia, endocrinologia, ortopedia, gastroenterologia, ginecologia e psiquiatria, além de atendimentos multiprofissionais com psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais e equipe de enfermagem.

Glalbert Cutrim frisou ainda que o espaço contará também com exames laboratoriais e de imagem, incluindo eletrocardiograma, ecocardiograma, Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial (Mapa), holter (teste que monitoriza continuamente a atividade elétrica do coração durante 24 horas ou mais, utilizando um dispositivo portátil), ultrassonografia, raio-X, endoscopia, colposcopia e exame citopatológico (também conhecido como exame Papanicolau), que detecta alterações nas células do colo do útero que podem indicar a presença de lesões precursoras do câncer.

Ricardo Arruda avalia positivamente produtividade da Assembleia Legislativa no primeiro semestre

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Assecom / Dep. Ricardo Arruda

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) fez um balanço das atividades da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), neste primeiro semestre de 2025. Durante discurso na sessão plenária desta quinta-feira (10), o parlamentar avaliou positivamente as ações desenvolvidas pelo Legislativo maranhense, destacando a alta produtividade.

“Eu fico feliz de estarmos concluindo este semestre de forma tão produtiva. Eu tenho certeza de que, durante esses seis meses, construímos projetos de lei importantes, conseguimos fazer com que as comissões técnicas da Assembleia funcionassem plenamente, conseguimos fazer com que as demandas da sociedade chegassem aqui ao Parlamento, enfim, conseguimos fazer que, de fato, o legislativo cumprisse o seu papel”, avaliou o deputado.

Ainda em seu pronunciamento, Ricardo Arruda fez questão de parabenizar todos os parlamentares, tanto aqueles que fazem parte da base do governador Carlos Brandão (PSB), quanto aqueles que integram o bloco de oposição. “Não há democracia sem parlamento livre. E para que haja parlamento livre, temos que ter debates, contraditórios e, principalmente, que os temas do estado sejam discutidos aqui nesta Casa”, pontuou Arruda.

Para o deputado, o trabalho desenvolvido pela oposição, desde que seja feito com responsabilidade e, acima de tudo, priorizando o interesse público, é necessário, pois ajuda a aperfeiçoar as políticas públicas. “No momento em que a oposição faz as críticas construtivas, aponta aquilo que precisa ser melhorado, auxilia o próprio Governo do Estado naquilo que é preciso avançar e o que representa o anseio do povo do Maranhão”, destacou.

Fortalecimentos das bases

Ricardo Arruda também parabenizou os deputados pela atuação nas bases eleitorais no interior do estado, o que contribui diretamente para atender aos anseios dos maranhenses que mais necessitam das políticas públicas.

“Nós percebemos o quanto os deputados têm se esforçado para manter a presença junto aos municípios onde atuamos politicamente. Isso é importante também, pois só vamos conseguir ter uma atuação efetiva se nós conseguirmos nos manter sintonizados com as nossas bases eleitorais”, concluiu. 

Assembleia Legislativa aprova LDO para o exercício financeiro de 2026

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 239/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A proposição passou por ampla discussão e recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.

Na Mensagem Governamental de encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o governador Carlos Brandão afirma que a LDO é o instrumento que estabelece metas e prioridades da administração pública, tendo como base uma gestão fiscal responsável.

“Essa gestão fiscal responsável está focada nos compromissos com a população, com a qualidade do gasto público e nas parcerias que possibilitem manter e ampliar os importantes investimentos fomentadores do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da população”, complementou o governador.

O referido projeto de lei foi elaborado em consonância com o § 2º do art. 136 da Constituição Estadual; § 2º, inciso II, do art. 165 da Constituição Federal; art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 bem como a Lei Federal nº 4.320/1964.

Plenário aprova criação do Orçamento Participativo como política de Estado no Maranhão

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 326/2025, de autoria do Poder Executivo, que transforma em política de Estado o Orçamento Participativo. A iniciativa, já adotada pelo governo estadual, permite à população participar diretamente das decisões sobre o uso de parte dos recursos públicos.

Com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento e Finanças, a matéria segue agora para sanção governamental.

A proposta estabelece o Orçamento Participativo como política permanente de Estado, deixando de ser apenas uma política pública de governo. Com a sanção do projeto, essa forma de participação popular passará a ter respaldo legal, garantindo que a sociedade continue contribuindo na definição de prioridades para o desenvolvimento do Maranhão.

O texto também cria o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, instância que acompanhará o processo e promoverá audiências públicas nas diversas regiões do estado. Nesses encontros, os cidadãos poderão apresentar e priorizar demandas que irão subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.

Em mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado destacou que a iniciativa visa fortalecer a gestão pública, ampliar a transparência e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos. 

“O objetivo é reduzir desigualdades sociais e ampliar a corresponsabilidade cidadã na construção de políticas públicas, garantindo maior transparência e eficiência no uso dos recursos”, afirmou o governador Carlos Brandão, na justificativa da matéria.

Alema aprova projeto de fomento às feiras livre municipais

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei n.º 289/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Fomento às Feiras Livres Municipais destinado ao comércio de gêneros alimentícios. A iniciativa beneficiará agricultores familiares, nos termos da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, bem como suas entidades, associações, cooperativas e sindicatos rurais. 

“O objetivo do programa é instituir, em parceria com os municípios, incentivos às feiras de comercialização, com a disponibilização de bancas, balanças, vestuário, além de fortalecer as feirinhas já existentes”, disse o governador Carlos Brandão (PSB) na justificativa do projeto.

O projeto visa ainda reduzir os custos de comercialização dos agricultores familiares; fomentar o processo de circulação de mercadorias no abastecimento local, territorial, regional, nacional e exportação; promover a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada e saudável; e estimular o empreendedorismo e o cooperativismo, com vistas ao crescimento da produção de produtos saudáveis.

Por meio da iniciativa, o Governo do Estado fica autorizado a adquirir equipamentos e ceder ou doar esses bens a agricultores familiares e a entidades que os representem, mediante critérios definidos por ato. A proposta enviada pelo Executivo Estadual está em consonância com o princípio constitucional da eficiência administrativa e da garantia do direito à alimentação, ambos presentes nos artigos 6º e 37 da Constituição Federal.