Na sessão plenária desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou os Projetos de Resolução Legislativa nº 083/2024 e nº 084/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo ‘Jackson Lago’ ao médico Antônio Augusto Moura da Silva e à infectologista Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco. As propostas seguem agora para promulgação.
De acordo com o projeto 083/2024, Dr. Antônio Augusto Moura da Silva é um renomado epidemiologista, com mestrado e doutorado pela USP e pós-doutorado pela Universidade de Oxford. Professor titular aposentado da UFMA, destacou-se na coordenação de pesquisas sobre doenças infecciosas e crônicas, incluindo estudos sobre a síndrome da Zika Congênita e a Covid-19. Atualmente, é editor-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Abrasco, e coordena o curso de Medicina do Idea São Luís.
Já o PL 084/2025, diz que a Dra. Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco, por sua vez, é uma referência em infectologia, tendo dedicado sua carreira ao ensino e à pesquisa na UFMA. Atuou na linha de frente de epidemias e se especializou no diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas como dengue, Zika, chikungunya e Covid-19. Seu trabalho também envolve estudos sobre beribéri e os impactos das condições socioeconômicas na disseminação de infecções.
A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), deu início, na manhã desta terça-feira (11), à campanha “Março Lilás e Amarelo”, que objetiva conscientizar sobre o câncer de colo de útero e a endometriose. A iniciativa reforça a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado para essas doenças que afetam a saúde da mulher.
A diretora do DSMO, Ana Lúcia Rocha, destacou a relevância da ação. “Nosso objetivo é levar informação e oferecer suporte às servidoras, garantindo que todas tenham acesso a orientações e atendimento adequado. A conscientização e a prevenção são fundamentais para reduzir os impactos dessas doenças na vida das mulheres”, afirmou.
Além disso, Ana Lúcia ressaltou que a campanha é uma oportunidade para reforçar a necessidade da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de colo de útero, que ainda é uma das principais causas de morte por câncer entre as mulheres, mas que pode ser evitado com medidas simples.
Servidoras da Alema recebem material informativo sobre o tema da campanha ‘Março Lilás e Amarelo’
“Esse tipo de tumor é causado, na maioria dos casos, pelo HPV, um vírus transmitido sexualmente, cujos sintomas incluem sangramento irregular, dor pélvica e corrimento persistente. Felizmente, a vacinação contra o HPV, o uso de preservativos e a realização regular do exame Papanicolau são formas eficazes de prevenção”, explicou.
Ainda de acordo com a diretora, a endometriose, outra condição abordada na campanha, é uma doença silenciosa e dolorosa que afeta milhões de mulheres no mundo, causando cólicas intensas, alterações no ciclo menstrual e, em muitos casos, infertilidade. “Precisamos falar sobre esses temas e incentivar as mulheres a cuidarem da sua saúde”, enfatizou Ana Lúcia.
Programação
A campanha segue até o dia 27 de março e contará com uma programação especial, incluindo mini-palestras às terças e quintas-feiras, às 9h30 e às 14h, abordando temas como prevenção, diagnóstico e tratamento dessas doenças. Além disso, o setor de saúde da Alema oferecerá atendimento especializado aos servidores, reforçando o compromisso da instituição com a promoção da saúde e do bem-estar dos colaboradores.
Destaques da Programação
26/03 – DIA D DA BIOIMPEDÂNCIA | IN BODY*
Horários:
• Manhã: 8h30 às 12h30
• Tarde: 13h30 às 17h
Momento Mulher:
• Massagem Relaxante
• Oficina de Auriculoterapia
• Ventosaterapia
Agendamento prévio na recepção do Departamento de Saúde, com vagas limitadas.
27/03 – Encerramento da Campanha*
Palestra: Prevenção e Combate ao Câncer do Colo do Útero
Palestrante: Dr. Bruno Alex Cruz Maciel – Médico Ginecologista e Obstetra, formado pela UFMA, com especialização em Reprodução Humana.
Endometriose: Diagnóstico Precoce e Qualidade de Vida – Da Conscientização ao Tratamento
Palestrante: Dra. Anne Caroline Amorim Batista de Oliveira – Médica Ginecologista e Obstetra formada pelo UNICEUMA, com especialização em Endoscopia Ginecológica.
Oficina de Autocuidado
Promotoras especializadas em cuidados com a pele oferecerão orientações e práticas de bem-estar.
Local: Plenarinho
Horário: 8h
Atendimento Médico
Durante toda a campanha, as consultas com ginecologistas do Departamento de Saúde serão intensificadas, incluindo a realização de exames preventivos, como o Papanicolau. O atendimento será realizado mediante agendamento prévio.
Público-alvo: Servidores e seus dependentes, funcionários terceirizados e estagiários.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei de autoria da deputada Claudia Coutinho (PDT), que proíbe o uso de recursos públicos estaduais para a contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência contra a mulher ou promovam a desvalorização e exposição das mulheres a situações constrangedoras.
A proposta segue agora para apreciação do governo do estado e, caso seja sancionada, passará a estabelecer que as músicas apresentadas por artistas contratados com recursos estaduais não podem incitar a violência contra a mulher, estimular a discriminação ou submeter as mulheres a situações vexatórias.
Além disso, a norma estende a vedação a músicas que promovam discriminação com base em raça, etnia, origem, nacionalidade, religião, identidade de gênero ou orientação sexual, reforçando o compromisso do Estado com a igualdade e os direitos humanos.
Na justificativa do projeto, a deputada Claudia Coutinho, autora da proposição, destacou a necessidade de adequar os recursos públicos ao interesse coletivo e garantir que a cultura promovida pelo Estado reflita os valores democráticos da sociedade, sem prejuízo da liberdade artística.
A coordenadora do programa Farmácia Viva, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Kallyne Bezerra, foi a entrevistada deste sábado (8), do programa ‘Maranhão no Campo’, que vai ao ar semanalmente pela TV Assembleia.
Na conversa com o apresentador Mário Porto, Kallyne Bezerra falou sobre as ações do Farmácia Viva, a importância do saber popular e da necessidade de unir a ele o conhecimento científico.
“Muitos profissionais da saúde têm essa vontade de aprender sobre a fitoterapia, sobre plantas medicinais. Então, é algo que é um conhecimento milenar importantíssimo, mas que tem que ter a ciência envolvida, porque é isso que vai determinar as quantidades adequadas, a forma correta de fazer e diferenciar o que é medicinal do que é veneno”, disse Kallyne Bezerra.
A entrevistada destacou ainda os prêmios nacionais e internacionais conquistados pelo programa Farmácia Viva, que tem atuação em diversos municípios do Maranhão, da criação do programa Farmácia Viva no Campo, destinado para a agricultura familiar e no qual o destaque é o cultivo de plantas medicinais nos quintais.
“A gente ensina o agricultor a produzir aquela planta específica para tratamento e fazer xarope, pomada, tintura, creme, shampoo e outras coisas a partir de plantas medicinais”, explicou Kallyne Bezerra.
O Farmácia Viva consiste no cultivo, conservação e utilização de plantas medicinais, bem como a produção de alguns tipos de plantas medicinais (utilizando como matriz as próprias plantas cultivadas), dispensadas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa ‘Maranhão no Campo’ vai ao ar aos sábados, às 8h, na TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV), com reprise aos domingos, no mesmo horário.
O deputado estadual Carlos Lula apresentou um Projeto de Lei que cria regras claras para garantir a transparência no uso das emendas parlamentares impositivas no Maranhão. O objetivo é assegurar que a população tenha acesso fácil e detalhado às informações sobre a destinação dos recursos, combatendo possíveis distorções e garantindo que o dinheiro público seja aplicado corretamente.
“É dinheiro do povo e o povo precisa saber para onde ele está indo. Não dá mais para aceitar falta de transparência no orçamento estadual. Essa lei vai permitir que qualquer pessoa acompanhe, em tempo real, como as emendas parlamentares estão sendo usadas e se estão cumprindo sua finalidade”, afirmou Carlos Lula.
O projeto prevê a criação de um sistema informatizado onde todas as emendas sejam registradas com informações como o valor destinado, o parlamentar responsável, o município beneficiado e o andamento da execução. Dessa forma, qualquer cidadão poderá acompanhar o status da aplicação dos recursos, reduzindo brechas para irregularidades.
Segundo o deputado, a proposta segue a tendência de modernização do controle de gastos públicos e atende a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a necessidade de dar mais transparência ao processo. “A população precisa saber se a emenda virou obra, se o hospital recebeu o recurso prometido, se aquele dinheiro foi realmente investido na saúde, educação, infraestrutura ou ficou pelo caminho”, destacou Carlos Lula.
Repasses
O texto também estabelece que os repasses sejam feitos de forma igualitária entre todos os parlamentares, garantindo que o orçamento não seja usado como ferramenta de favorecimento político. “O que não pode acontecer é um deputado receber tudo e outro nada. O orçamento tem que ser tratado com isonomia, respeitando as regras estabelecidas na Constituição”, ressaltou.
O projeto já foi protocolado na Assembleia Legislativa e deve seguir para votação nas próximas semanas. Caso aprovado, o Maranhão terá um dos sistemas mais transparentes do país para acompanhamento do uso das emendas parlamentares.
“Se há algo que os maranhenses exigem cada vez mais, é transparência. Com essa iniciativa, qualquer cidadão poderá fiscalizar para onde está indo cada centavo do dinheiro público”, concluiu Carlos Lula.
O deputado Aluízio Santos (PL) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (27), para comemorar a ampliação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ na região de Chapadinha. Segundo o parlamentar, na última segunda-feira, 24, houve o lançamento de mais de 400 unidade habitacionais do programa na região.
“Queremos agradecer ao Governo Federal, na pessoa do Presidente Lula, e aos parceiros que possibilitaram a chegada desse empreendimento na cidade, onde a prefeita Belezinha trabalha com afinco, como uma mulher aguerrida à frente da gestão”, ressaltou o deputado.
Aluízio Santos informou que, na gestão que se findou em 2024, foram entregues 900 casas que se somaram as mais de 2.000 unidades habitacionais entregues na primeira gestão. “E agora tivemos o lançamento de mais 400 casas, cuja construção já está se iniciando. Foi uma conquista por meio de parcerias com o deputado Hildo Rocha, com o deputado Josimar, com a deputada Detinha e o Pastor Gil, que são os parceiros que fazem com que a cidade tenha essa grande gestão liderada pela nossa Prefeita Belezinha”, frisou.
O parlamentar disse ainda que a previsão é que as casas sejam entregues no prazo de um ano e meio. Ele informou também que é um investimento que, além de levar qualidade de vida e moradia para a população, gera, sobretudo, recursos e aquece a economia local.
O deputado Kekê Teixeira (MDB) ocupou a tribuna, na sessão desta quinta-feira (27), para manifestar sua preocupação com uma série de arrombamentos em estabelecimentos comerciais localizados no calçadão do Centro Comercial de Imperatriz.
O parlamentar informou que recebeu ofício da Associação dos Lojistas do Calçadão e, também, um ofício encaminhado pelo vereador Rodrigo Brasmar, pedindo uma solução urgente para o problema.
“É uma questão recorrente e, como representante daquela região, reafirmo meu compromisso para garantir a segurança aos comerciantes e aos cidadãos imperatrizenses”, afirmou o deputado.
Kekê Teixeira acrescentou que está se propondo a realizar um trabalho conjunto com o governador Carlos Brandão, com o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, e com o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Pitágoras.
“O governador Brandão tem um carinho muito grande pela cidade de Imperatriz e, inclusive, já está agendada uma reunião com o secretário Maurício Martins para tratar do assunto. Imperatriz é a segunda maior cidade do nosso Estado e um dos pilares da economia do Maranhão. O pedido dos lojistas, na verdade, é um clamor por socorro, e eu não descansarei até que essa situação seja resolvida. Segurança pública é o direito de todos e vamos garantir que isso seja assegurado e respeitado”, ressaltou o parlamentar.
Tendo a Segurança Pública como uma das prioridades do seu mandato, o deputado Catulé Júnior (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta quarta-feira (26), para destacar a visita e vistoria às instalações do 2º Batalhão de Caxias, junto com o comandante-geral da PM, Coronel Pitágoras, além de destacar a onda de criminalidade e insegurança que tem tomado conta de Caxias e região.
Na ocasião, o deputado também pontuou sua indicação para a implantação de mais um Batalhão da Polícia Militar em Caxias para reforçar as ações de segurança e combater a atuação das facções no município.
Na oportunidade, o parlamentar usou como referência a cidade vizinha, Timon, que possui número populacional e dimensões territoriais semelhantes e conta com três batalhões da PM. “Em Caxias, nós temos apenas um. E, infelizmente, esse batalhão, apesar do grande esforço dos policiais, a quem eu rendo as minhas homenagens, não tem dado conta do aumento da criminalidade na nossa cidade e na nossa região”, ressaltou.
Catulé Júnior reforçou ainda seu compromisso em defender as necessidades da população maranhense e também a importância do posicionamento da Casa Legislativa e das autoridades competentes com relação à segurança pública.
“E eu, na condição de deputado de Caxias e da região, não posso me calar diante disso, irei trazer quantas vezes forem necessários os reclames e as necessidades do povo que me colocou aqui, porque se estou nesta Casa é para representar um sentimento, e, hoje, o sentimento da minha cidade, da minha gente, da minha região e do nosso estado é de medo. É preciso que esta Casa tenha uma reação frente a essa situação”, concluiu Catulé Júnior.
