Autor: Doriane Menezes

Júlio Mendonça e Zé Inácio anunciam visita do presidente Lula a Alcântara

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Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

Os deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Zé Inácio (PT) anunciaram, na sessão desta quarta-feira (18), que está confirmada a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à cidade de Alcântara, para a assinatura de um termo de conciliação favorável ao reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas localizadas no entorno de uma área pertencente à Aeronáutica.

De acordo com os parlamentares, a visita de Lula ao Maranhão acontecerá nesta quinta-feira (19), ocasião em que será celebrado um acordo entre o governo federal, entidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara, para a garantia de direitos das comunidades locais.

Segundo Júlio Mendonça, será um pacto que tentará colocar fim a 40 anos de uma disputa intensa entre o Estado brasileiro e os quilombolas. Ele explicou que se trata de um processo que diz respeito à situação de direitos de 152 comunidades remanescentes de quilombos, em Alcântara, afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara, na década de 1980.

Os grupos reivindicavam o território, enquanto a FAB e o Ministério da Defesa insistiam na necessidade da preservação da área para eventualmente expandir o programa aeroespacial brasileiro.

“Este acordo põe fim a uma disputa que se arrastava há décadas sobre a área que compõe o Centro de Lançamento, onde, entre idas e vindas, se perdiam as esperanças diante da insegurança jurídica quanto a posses dessas famílias e ao mesmo tempo a não priorização deste importante Centro de Lançamento de foguetes. Por isso, o povo do Maranhão agradece muito ao presidente Lula que, de uma forma assertiva, estará fazendo agora uma agenda em Alcântara com as demais autoridades, inclusive o governador Carlos Brandão, dando um passo significativo para que esse município, que tem um valor histórico e cultural, possa se desenvolver livre desse conflito”, comemorou Júlio Mendonça.

Momento Histórico

O deputado Zé Inácio, por sua vez, disse que a visita do presidente Lula representa um momento histórico para o Maranhão e para o Brasil. Ele frisou que o presidente Lula vai assinar um termo de conciliação, compromisso e reconhecimento recíproco, que tem a ver com o chamado “Acordo de Alcântara”.

“Com muito entusiasmo e orgulho, anuncio esse histórico evento, porque atuei como advogado do Sindicato de Alcântara, juntamente com o então deputado Domingos Dutra e o advogado Pedrosa. Ingressamos com várias ações para garantir que as famílias deslocadas das comunidades quilombolas de Alcântara fossem indenizadas pelo Governo Federal. Agora, enfim, haverá o reconhecimento dos direitos dessas comunidades tradicionais, o que deverá assegurar o bom convívio com a Base de Alcântara. É, de fato, um feito histórico!”, ressaltou Zé Inácio.

Júnior Cascaria comemora decisão do TRE que o mantém no mandato de deputado estadual 

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Assecom Dep. Júnior Cascaria

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (17), para destacar a vitória obtida junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que rejeitou a ação de suposta fraude de cota de gênero contra o partido Podemos, tornando-o livre da cassação. 

A decisão foi tomada por unanimidade pelos sete membros da Corte Eleitoral maranhense. “A vontade popular foi respeitada. Nosso mandato, legítimo, continua intocável, graças à justa decisão do TRE. A verdade prevaleceu”, destacou o deputado. 

O partido Podemos sofreu acusação de praticar fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Além do deputado Júnior Cascaria, a decisão do TRE também beneficia o deputado estadual Leandro Bello. O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer contra a cassação. 

“Nosso mandato continua, com respeito, honra e fidelidade ao nosso povo. Seguiremos trabalhando firmemente por todos, especialmente pelo nosso Médio Mearim”, frisou Júnior Cascaria.

Projeto de Eric Costa visa atualizar os limites do Parque Estadual do Mirador

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Agência Assembleia / Foto: Miguel Viegas

De autoria do deputado estadual Eric Costa (PSD), o Projeto de Lei 280/2024 visa atualizar os limites da área do Parque Estadual do Mirador, criado pelo Decreto Estadual n.º 7.641, de 4 de junho de 1980, e ampliado pela Lei n.º 8.958, de 8 de maio de 2009. A iniciativa propõe o novo georreferenciamento de toda a área da Unidade de Conservação, visando garantir a exatidão e a integridade da delimitação da área protegida.

A proposta tem ainda como objetivo corrigir uma divergência em relação às medidas reais da reserva e as que constam no Decreto Estadual n.° 7.641/80, que criou o Parque Estadual do Mirador, e na Lei n.° 8.958/09, que ampliou a sua área territorial.

Divergências

No Decreto Estadual n.° 7.641/80, que criou o parque, constava que a área total da reserva era de 700.000ha (setecentos mil hectares). Posteriormente, por meio da Lei n.° 8.958/09, o parque foi ampliado e passou a ter uma área de 766.781,00 ha (setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e um hectares).

No entanto, conforme a descrição do Memorial Descritivo Georreferenciado da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), a área real do Parque do Mirador seria de 500.830,38 ha (quinhentos mil, oitocentos e trinta hectares e trinta e oito centiares).

Segundo o deputado Eric Costa, essa divergência levantava uma série de preocupações acerca da eficácia das medidas de conservação e proteção ambiental nos limites do parque. “É imperativo que tenhamos uma definição precisa da área do Parque do Mirador para garantir sua preservação adequada e o cumprimento de sua finalidade primordial”, disse o parlamentar na justificativa do Projeto de Lei n.º 280/2024. 

Atualização

Nesse sentido, o projeto proposto pelo deputado, discutido durante a audiência pública desta terça-feira (17), no município de Fernando Falcão, propõe a ampliação da área do Parque do Mirador de 500.830,38 ha para 502.033,98 ha (quinhentos e dois mil hectares, trinta e três ares e noventa e oito centiares), com base nos estudos recentes feitos pela SEMA.

“Essa extensão não apenas soluciona a disparidade entre os textos legais, mas também fortalece as ações de preservação ambiental, garantindo a proteção de áreas vitais para a biodiversidade regional”, completou o deputado. 

Entre os fatores que levaram a atualização e ampliação da área do parque ambiental destaca-se a importância da proteção das margens dos rios Itapecuru e Alpercatas. Ambos desempenham um papel fundamental na manutenção da biodiversidade local, abrigando diversas espécies de fauna e flora. Além disso, a preservação de nascentes e afluentes contribui significativamente para a manutenção da qualidade hídrica, essencial para o abastecimento de água do município de São Luís e para a prevenção de desastres naturais, como enchentes.

O deputado também destacou ser relevante a necessidade de coibir o uso irregular e indevido das áreas localizadas nas proximidades do parque. Segundo Costa, a ausência de uma proteção adequada tem propiciado a degradação ambiental e a perda irreparável de ecossistemas preciosos. “Ao ampliar o Parque do Mirador, estaremos fortalecendo a fiscalização e inibindo atividades predatórias que ameaçam a integridade ambiental da região”, afirmou. 

Selo de Gestão – Jota Pinto destaca conquistas do Sistema Penitenciário do Maranhão

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Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O deputado Jota Pinto (Podemos) fez, nesta terça-feira (17), uma explanação sobre os avanços do Sistema Penitenciário do Maranhão, parabenizando o secretário de Administração Penitenciária do Estado (SEAP), Murilo Andrade, pelo trabalho à frente do órgão; e o governador Carlos Brandão (PSB) pela conquista do primeiro lugar no ranking do Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais.

Ao relatar visita que fez, na segunda-feira (16), a unidades do Sistema Prisional, acompanhado do titular da SEAP, Murilo Andrade; da Comissão Representativa da Classe dos Agentes Penitenciários e de auxiliares do Governo do Estado, para conhecer de perto o local, o parlamentar registrou que dos 30 melhores estabelecimentos penais do Brasil, 13 são do Estado. 

“Ao visitarmos a ala feminina, vimos cerca de 300 internas confeccionando fardamento escolares, equipagens, uniformes para internos, de uma forma que não se vê em algumas malharias. Também vimos a padaria, onde é produzido uma média de 12 mil pães por dia”, contou. 

O deputado informou ainda que realizou visita aos setores de construção de móveis, a fábrica de blocos e outros projetos autossustentáveis, permitindo a reintegração social. “O Governo transformou e humanizou o Sistema Penitenciário do Maranhão”, frisou>

Redução 

De acordo com o deputado, houve redução em 98% dos homicídios, no sistema prisional, se comparado a 2013. Também está há oito anos sem rebeliões. O parlamentar relatou que o governo treinou mais de 2.500 servidores em 70 cursos e adquiriu 20 novas viaturas equipadas. Na educação e assistência, houve a realização de 200 mil atividades educacionais e emissão de 150 mil certificações; nove mil visitas virtuais às famílias; 15 mil atividades religiosas, redução de mais de dois milhões de artefatos de concreto para obras públicas, além de 80 mil fardamentos produzidos para escolas e órgãos públicos.

“Com a modernização do sistema, houve a instalação tecnológica de segurança, como sensores de movimento e de reconhecimento facial, metodologia de justiça restaurativa, aplicação de resolução de conflitos. Na assistência aos servidores, cerca de 30 mil atendimentos nas áreas da saúde e bem-estar, apoio psicológico aos servidores, que hoje têm todo esse apoio psicológico”, finalizou.

Assembleia realiza Audiência Pública para discutir novo georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador

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Agência Assembleia / Fotos: Miguel Viegas

O município de Fernando Falcão (distante cerca de 540 km de São Luís) foi palco, nesta terça-feira (17), de uma audiência pública promovida pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo foi discutir com a população local o Projeto de Lei n.º 280/2024, de autoria do deputado estadual Eric Costa (PSD), que propõe um novo georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador.

A reunião aconteceu na Câmara Municipal da cidade, sendo conduzida pelo deputado Eric Costa e com a participação de diversos moradores de toda a região.

Durante a audiência pública, foi discutida a situação das comunidades e dos donos de propriedades no município de Fernando Falcão, que tiveram suas terras afetadas com o projeto que visa atualizar o georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador, ou seja, estabelecer novos limites para a unidade de conservação ambiental.

De acordo com o deputado Eric Costa, o encontro foi realizado com o intuito principal de ouvir as demandas das comunidades, encontrando um melhor caminho que vise, ao mesmo tempo, à preservação do meio ambiente e ao bem-estar das comunidades que moram na unidade de conservação.

Representantes da comunidade local puderam apresentar questionamentos acerca do novo georreferenciamento proposto pelo projeto

“Necessitamos de algumas legislações para georreferenciar, para trazer a segurança, melhorar o monitoramento e a gestão do parque. Para isso, é primordial ouvir a comunidade. Estamos em busca de uma proposta de consenso para que possamos buscar o equilíbrio, priorizando o meio ambiente e as comunidades”, pontuou o deputado. Eric Costa.

Presente na audiência, o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Pedro Chagas, afirmou que a pasta atuará para garantir que não haja retrocessos que possam prejudicar a biodiversidade e as comunidades tradicionais.

“Não vamos permitir nenhum retrocesso ambiental. Estamos fazendo de forma participativa, escutando os técnicos e obtendo todas as informações. Se o projeto de lei for aprovado, que seja com ainda mais ganhos ambientais que temos hoje e não com retrocessos”, salientou.

Titular da SEMA, Pedro Chagas, afirmou que a pasta atuará para garantir que não haja retrocessos que possam prejudicar a biodiversidade e as comunidades tradicionais

Ao fim da audiência, surgiram questionamentos em relação ao georreferenciamento proposto no projeto do deputado Eric Costa. O parlamentar afirmou que todas as ideias serão reunidas e utilizadas para o aprimoramento do PL n° 280/2024.

Participaram ainda da audiência a prefeita da cidade de Fernando Falcão, Raimunda do Josemar; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Jesualdo Ferreira; o diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, Miguel Ângelo; além de moradores das comunidades e de povoados e representantes da sociedade civil organizada.

O encontro foi realizado com o intuito de ouvir as demandas das comunidades, encontrando um melhor caminho que vise à preservação do meio ambiente e ao bem-estar das comunidades

Unidade de Conservação

Situado próximo às nascentes dos rios Alpercatas e Itapecuru, o Parque Estadual do Mirador é a maior unidade de conservação do Maranhão. O local abriga uma grande diversidade de fauna e flora, englobando ainda 60% do município de Mirador. 

Além de Mirador, o parque é rodeado pelos municípios de Formosa da Serra Negra, Loreto, São Félix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Sambaíba e Fernando Falcão. Em sua vizinhança direta também estão três Terras Indígenas: a TI Kanela e a TI Kanela/Memortumré – ambas habitadas pelo povo Canela Ramkokamekrá – e a TI Porquinhos dos Canela-Apänjekra, atualmente em reestudo, onde vivem os Canela Apanyekrá. As áreas formam o segundo maior bloco de Cerrado protegido do Brasil.

No local, a caça ilegal e a falta de fiscalização estão entre as principais ameaças à fauna da unidade de conservação. Soma-se a essa situação o desmatamento e as queimadas que também representam um risco à conservação do parque.  

Ricardo Arruda enaltece melhorias e avanços no sistema prisional do Maranhão

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Agência Assembleia /Foto Biaman Prado

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Ricardo Arruda (MDB), utilizou a tribuna, na sessão desta terça-feira (17), para enaltecer a melhoria de todo o sistema prisional do Maranhão. O parlamentar fez o relato de recente visita a unidades do sistema penitenciário e destacou políticas internas de ressocialização que estão servindo de modelo para outros estados brasileiros.

“De nada adianta se ter um Sistema de Segurança eficiente, se coibir a criminalidade, se prender os delinquentes, se não houver políticas públicas efetivas de ressocialização. Não adianta investir em segurança pública, se as unidades prisionais continuarem sendo universidades do crime, se as pessoas privadas de liberdade, que ingressarem no sistema prisional, por conta de pequenos delitos, de menor gravidade, menor potencial ofensivo, se forem cooptadas pelas facções criminosas e passarem a ser soldados do crime organizado”, declarou o deputado.

Ele lembrou que, no passado, havia um histórico de violência e rebeliões na Penitenciária de Pedrinhas.

“Hoje, a realidade é bem diferente, não que ainda não existam deficiências estruturais, não que ainda não existam unidades prisionais que precisem melhorar a sua infraestrutura física e as ações de ressocialização, mas é indiscutível que a política penitenciária do Maranhão melhorou significativamente nos últimos anos”, assinalou o parlamentar.

Dignidade

Ele acrescentou que também melhorou a infraestrutura, pois foram criadas mais de oito mil vagas no sistema prisional.

“Essa medida tem impacto direto sobre a redução da criminalidade no ambiente prisional porque, diminuindo a lotação, diminuem as tensões internas e se tornam melhores condições para que os nossos apenados possam cumprir com dignidade as suas penas. Além disso, foram criadas também, ainda sob a temática de infraestrutura, salas de aula, bibliotecas, oficinas de trabalho, laboratórios de informática, enfim, várias estruturas que favorecem as políticas internas de ressocialização”, frisou.

Humanizado

Ricardo Arruda observou ainda que o atendimento tem sido também mais humanizado com atividades de recreação, de convívio social, assistência médica, psicológica e de caráter religioso.

“O atendimento religioso é fundamental. Destaco aqui o papel que as igrejas evangélicas desenvolvem junto às nossas unidades prisionais. Essas iniciativas, esses investimentos, essas políticas têm reflexo direto na segurança”, acrescentou o deputado.

Ele citou que o Maranhão apresenta uma redução de 98% no número de homicídios praticados dentro do sistema prisional, em relação a 2013.

“Ou seja, de 2013 para cá, houve uma redução de 98% nos homicídios cometidos no interior do sistema prisional em guerra de facções, brigas entre internos, enfim, melhorou a situação de segurança nos ambientes prisionais”.

O deputado salientou que o Maranhão está há oito anos sem rebeliões nos presídios do estado. Ele frisou que o programa Trabalho com Dignidade, implantado em 2018, promove atividades laborais dentro do sistema penitenciário, atividades de ressocialização e de capacitação profissional que garantem a remissão de pena e renda para os apenados e as suas famílias.

Alema concede honrarias ao empresário Eduardo Macagnan e ao militar José Lucas Neto

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa do Maranhão prestou dupla homenagem, na manhã desta terça-feira (17), em sessão solene de entrega do Título de Cidadão Maranhense ao empresário Eduardo Macagnan e da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao sargento José Lucas de Morais Neto. A solenidade atendeu a pedido do deputado Antônio Pereira (PSB).

“Nossa iniciativa é um reconhecimento a estes dois cidadãos, com inúmeros serviços prestados ao Maranhão, e que, portanto, merecem as homenagens aqui prestadas”, afirmou Antônio Pereira.

Eduardo Macagnan nasceu no município gaúcho de Guaporé, mas desde o ano de 2007 reside na cidade de Imperatriz, onde fundou empresas no ramo do agronegócio e produção de energia renovável. O empresário também já exerceu cargos na Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII).

O militar José Lucas de Morais Neto e o empresário Eduardo Macagnan foram agraciados com a honraria por seus relevantes serviços prestados à sociedade

Militar
O sargento José Lucas de Morais Neto também reside em Imperatriz e ingressou na Policia Militar em 2001, onde já fez parte do Grupo Tático Móvel e, atualmente, integra a equipe do Grupo de Operações Especiais (GOE). O PM já recebeu diversas condecorações devido a sua atuação, e ainda pelas ações sociais que promove.

“Agradeço à Assembleia Legislativa e ao deputado Antônio Pereira pela homenagem, que nos incentiva a cada vez mais trabalhar para contribuir com o desenvolvimento desse estado, ao qual sou grato. Por tudo que tem proporcionado a minha vida”, ressaltou o empresário.

Autoridades, familiares e amigos dos homenageados participaram da sessão solene de entrega das comendas, no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia

Ao agradecer a homenagem, ele destacou a importância da sua fé e da família. “As orações e o apoio da minha família, é que me fizeram chegar até aqui”.

O militar finalizou afirmando o seu contentamento com a medalha recebida. “Estou muito feliz em estar aqui hoje recebendo essa honraria, isso é resultado de um trabalho feito com zelo, sempre com o objetivo de cuidar da segurança da nossa sociedade”, destacou.

‘Pautas Femininas’ aborda atuação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica contra a Mulher de São Luís

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Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy, foi a entrevistada do programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar nesta segunda-feira (16), pela Rádio Assembleia do Maranhão (FM 96,9).

Na ocasião, a magistrada falou sobre as ações desenvolvidas nos sete anos de implementação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, responsável por processar e julgar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

A violência doméstica contra as mulheres tem crescido nos últimos anos. No Maranhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foram registrados, somente em 2024, 46 feminicídios, sendo nove na Ilha de São Luís. Em todo o ano de 2023, foram registrados 50 casos. Em sua maioria, os crimes são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

 Para Lúcia Helena, embora ainda haja muito a fazer, é possível apontar avanços. “Nos anos anteriores, tivemos muitas leis reestruturando a Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais para a proteção da mulher, a exemplo da definição dos grupos reflexivos, que são aqueles nos quais os homens são levados à formação e reeducação, bem como o estabelecimento legal do auxílio aluguel destinado para mulheres vulneráveis, entre outros vários avanços”, ressaltou a juíza.

Em sua entrevista, Lúcia Helena Heluy destacou ainda as parcerias da Justiça para efetivar ações de proteção às mulheres, uma rede necessária para o combate à violência, a exemplo do Ministério Público, unidades de saúde, Casa da Mulher Brasileira, entre outros órgãos.

A magistrada ressaltou ainda os números da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís. Lúcia Helena Heluy destacou quantidades de pedidos de proteção, prisões decretadas, monitoramento eletrônico, entre outras ações realizadas nos sete anos de atuação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís.