Autor: Doriane Menezes

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O deputado Fred Maia (PDT) defendeu, na sessão desta terça-feira (3), a pavimentação da estrada que interliga o centro da cidade de Pedreiras ao povoado Sítio Novo, localizado na zona rural do município.

“Nós iremos entrar com uma Indicação nesta Casa para mostrar ao nosso governador Carlos Brandão a importância de se fazer sete quilômetros de pavimentação asfáltica para ligar a cidade de Pedreiras até o povoado Sítio Novo. A estrada está em perfeita conservação. Só que a gente sabe que estrada de piçarra, quando chega o inverno, sempre aparece algum problema”, afirmou o parlamentar.

Ele explicou que um grande empreendimento está sendo construído no município de Pedreiras, o Frigorífico Abatedouro Industrial Agrositio, que ficará localizado no povoado Sítio Novo.

Fred Maia informou que esse empreendimento já emprega, hoje, cerca de 100 pessoas, com um investimento de mais de R$ 25 milhões na construção do frigorífico com padrão moderno já aprovado na Secretaria de Meio Ambiente Estadual, na Secretaria de Agricultura e em outros órgãos.

“Este empreendimento vai gerar, em um povoado da zona rural de Pedreiras, mais de 200 empregos diretos e de carteira assinada. Vai produzir cortes de suínos e outros produtos. Então, nós temos que incentivar esses empreendedores que estão investindo naquele povoado”, enfatizou o deputado.

Maia argumentou ainda que, por causa da obra de construção do frigorífico, haverá um fluxo muito maior de veículos na via, como carretas frigoríficas, que irão abastecer comércios localizados tanto no Maranhão, como também em estados vizinhos, entre os quais Pará, Ceará e Tocantins.

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

Membros da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão reuniram-se, na manhã desta terça-feira (3), com o objetivo de discutir a atual situação das bacias hidrográficas do Maranhão, em especial a Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré e as normas jurídicas que envolvem essa área.

O encontro, conduzido pela presidente da comissão, deputada Janaína (Republicanos), contou com a presença do vice-presidente do colegiado, deputado Júlio Mendonça (PCdoB). O intuito é avançar nas discussões para o desmembramento da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré da região que compreende a Bacia Hidrográfica do Rio Mearim.

Participaram ainda da reunião o vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Leonardo Soares; o professor do Departamento de Oceanografia e Limnologia da UFMA, Walter Muedas; e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pindaré, Nonato Moraes.

Gestão

Os comitês de bacias hidrográficas são instituições de governança dentro de uma determinada localidade, sendo constituído por três importâncias atores: usuários, sociedade civil organizada e o poder público, seja municipal, estadual ou federal. A Bacia do Pindaré compreende uma área formada por 35 municípios e uma população diversificada composta por povos quilombolas, indígenas ribeirinhos e que enfrentam diariamente uma série de problemas.

A partir do momento que houver o desmembramento legal da Bacia do Pindaré, o comitê dessa localidade terá mais autonomia para o desenvolvimento de políticas públicas que visem melhorar a qualidade de vida de toda a população residente nessa região.

Durante o encontro, a deputada Janaína explicou que a Bacia do Rio Pindaré está totalmente formatada, faltando normas jurídicas para a sua regulamentação. “A Bacia do Pindaré já tem ‘cabeça’, ‘corpo’ e ‘membro’ e está, de fato, andando. Mas é necessário um desmembramento jurídico para que ela possa seguir plenamente”, frisou a parlamentar.

A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Júlio Mendonça. “É necessário que a Assembleia Legislativa volte a incentivar, dinamizar e criar energia para que possamos, junto à SEMA, que é o órgão competente do governo estadual, buscar esse desmembramento de forma que os comitês de gestão possam funcionar”, destacou ele, ressaltando ainda que a separação das bacias contribuirá diretamente também para a boa gestão dos recursos hídricos no estado do Maranhão. 

O encontro dessa manhã não contou com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), o que, na avaliação dos participantes, inviabilizou o progresso das discussões. Por essa razão, uma nova reunião sobre a temática deve ser marcada com o órgão estadual.

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) utilizou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (27), para enaltecer a melhoria dos indicadores do Maranhão no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o parlamentar, o Anuário aponta o Maranhão com um índice de resolutividade de crimes superior a 96%.

“Isto significa que todo o sistema de segurança pública, a inteligência, a investigação, o policiamento ostensivo desenvolvido pela Polícia Militar, tudo isso está funcionando a contento e a redução de criminalidade está, de fato, acontecendo aqui em nosso estado”, declarou Arruda.

Ele destacou ainda os investimentos do Governo do Estado na área da segurança pública.

“Já foram adquiridas mais de 540 viaturas, seja de Polícia Civil, Militar ou para perícia, sendo o maior plano de reestruturação de delegacia do estado, com mais de 80 unidades entregues até o final do ano. Cito ainda a convocação de 1.400 policiais do último concurso público, além da nomeação e posse de delegados de Polícia Civil, escrivães e investigadores de polícia. Tudo isso tem reflexo direto sobre a qualidade de vida da população”, salientou.

Em seu pronunciamento, Ricardo Arruda fez questão de parabenizar todo o sistema de segurança pública do estado, fazendo elogios ao governador Carlos Brandão, ao secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Fernando.

“Portanto, eu gosto de vir a essa tribuna para apresentar números, mostrar resultados, pois, assim como o Maranhão está reduzindo a pobreza, com o resgate de mais de 1 milhão de pessoas da pobreza extrema, avançando também na educação, por meio dos IEMAs, das Escolas de Tempo Integral, enfim, por meio de todo esse investimento efetivo na área, o mesmo acontece na Segurança Pública”, ressaltou o deputado.

Ricardo Arruda repercutiu também os investimentos do Governo do Estado na área da saúde. Segundo ele, são ações que têm aumentado a resolutividade das unidades de saúde e aumentado a rede assistencial do Maranhão. “Então, são números que mostram que o Maranhão está no caminho certo. E nós temos que reconhecer e parabenizar o esforço que o governador Carlos Brandão tem feito nessas áreas e que tem dado, de fato, resultados muito positivos para todo o estado”, concluiu o deputado. 

Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

O deputado Fred Maia (PDT) comemorou, na sessão desta terça-feira (27), o fato de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) ter criado a Região Metropolitana da Grande Pedreiras. De acordo com o parlamentar, a partir deste mês, o órgão passou a considerar a região do Médio Mearim como a Região Metropolitana que abrange as cidades de Pedreiras, Lago dos Rodrigues, Igarapé Grande, Trizidela do Vale, Lima Campos, Joselândia, Poção de Pedras e Bernardo do Mearim.

“Isto demonstra, verdadeiramente, que Pedreiras é a cidade-polo, é a cidade-mãe que rege toda aquela região do Médio Mearim. Então, agora o IBGE confirma esse feito, que é histórico para aquela cidade”, salientou Maia.

Em seu discurso, o deputado afirmou, também, que conversou pessoalmente com o Coronel Célio Roberto, a quem solicitou que seja implantada uma Escola do Corpo de Bombeiro Militar, na cidade de Pedreiras.

“Estamos propondo uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado para que seja implantada a Escola do Bombeiro Militar em Pedreiras. A Prefeitura entra com a estrutura de uma escola grande, com quadra de esportes, e com tudo que precisa para funcionar como uma Escola do Bombeiro Militar. Adianto logo: a Prefeitura vai ceder o prédio da Escola Imaculada Conceição, no bairro Maria Rita, que acaba de passar por todo um processo de urbanização feito pela Prefeitura”, frisou o deputado.

Ele acrescentou ainda que formulou uma outra Indicação ao Governo do Estado, solicitando a entrega de uma nova ambulância para o Corpo de Bombeiros da cidade de Trizidela do Vale, para atender toda a região, incluindo também Pedreiras, Bernardo do Mearim e Igarapé Grande.

Agência Assembleia / Foto: Wesley Ramos

Representando a Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Neto Evangelista (União Brasil), participou, nesta segunda-feira (26), no Palácio dos Leões, do lançamento da Carteira de Identidade do Autista (CIPTEA). A solenidade, conduzida pelo governador Carlos Brandão, reuniu autoridades e representantes de entidades que defendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Carteira de Identidade do Autista será emitida pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA), em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação do Maranhão (ATI/MA), de forma digital e gratuita, podendo ser solicitada tanto pela própria pessoa com TEA, quanto pelos seus responsáveis legais.

O documento, além de facilitar a identificação de pessoas com TEA, vai garantir a prioridade nos atendimentos em serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, nos setores públicos e privados.

“Esse projeto beneficiará muitas famílias atípicas em todo o Maranhão, porque não é só uma carteirinha, é um documento que vai permitir a construção de políticas públicas a partir de dados. O governador Carlos Brandão dá um passo importante e a Assembleia Legislativa está presente, trabalhando com projetos de lei e possibilitando ampla discussão para que possamos avançar nas políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA”, observou o deputado Neto Evangelista, que tem como uma de suas bandeiras a luta em prol das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

A solicitação do documento pode ser feita tanto presencialmente (em São Luís somente na Unidade Viva/Procon do São Luís Shopping e, nos municípios, nas unidades do Procon) ou de maneira digital, acessando o aplicativo Viva/Procon. Após o envio da documentação, seja pela plataforma digital ou de forma presencial, o laudo médico e os dados fornecidos serão analisados em um prazo de até cinco dias úteis.

Conquista

O governador Carlos Brandão destacou que esta é uma grande conquista para as famílias atípicas e para as pessoas com autismo. “Essa carteira vai dar o direito a um atendimento diferenciado para as pessoas com TEA, não só no serviço público, mas também na iniciativa privada. E além disso, vamos ter o cadastro de todas essas pessoas, o que possibilitará desenvolvermos políticas públicas voltadas para o segmento”, afirmou.

O documento deverá conter, entre outros dados, informações como nome completo, filiação, local e data de nascimento da pessoa com TEA; número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço completo; fotografia no formato 3×4 e assinatura ou impressão; nome completo, documento de identificação, endereço, telefone e e-mail do responsável; identificação da unidade federativa, órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável; dados de expedição e validade do documento.

Para a representante da Associação dos Amigos Autistas (AMA), Ana Lúcia Araújo Faray, a emissão do documento é uma vitória. “Para nós é muito importante, porque há muitos anos que a gente está lutando pela identificação dos nossos autistas e, agora, está acontecendo no Maranhão. É uma vitória da nossa luta pelos direitos de nossos filhos e eu agradeço ao governo do Estado e a todas as mães atípicas que estão unidas e lutando por esta causa”, disse.