Autor: Doriane Menezes

Eric Costa pede cumprimento da lei que proíbe soltura de fogos de artifício

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Agência Assembleia

O deputado estadual Eric Costa (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na manhã desta quarta-feira (7), para pedir o cumprimento da lei estadual que proíbe a soltura de fogos de artifício que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração. O objetivo é preservar a saúde das pessoas e dos animais que são bastante afetados pelo som provocado pelas explosões. Com a chegada do período eleitoral, a iniciativa visa ainda coibir essa prática muito utilizada pelos candidatos.

O parlamentar relatou que esteve presente em convenções partidárias no interior do estado e constatou que diversos candidatos utilizavam de forma abusiva os fogos de artifício, acarretando em riscos para a saúde das pessoas e dos animais. Nesse sentido, o deputado ressaltou que encaminhará ao Ministério Público uma indicação solicitando uma fiscalização do órgão para que a lei seja cumprida no estado.

“O Ministério Público tem conhecimento, mas é importante o cumprimento dessa lei, principalmente nesse período eleitoral. Nós também estamos acompanhando o abuso de poder econômico por parte de alguns candidatos que utilizam os fogos de artifício não só para promover os seus eventos, mas para atrapalhar os eventos de coligações dos supostos adversários. Estamos pedindo aqui o acompanhamento do MP para que faça cumprir a lei que essa Casa aprovou. É uma lei de muita valia para este momento que nós estamos vivendo, para preservar a saúde dos idosos, crianças, enfermos, animais e, também, para levar um equilíbrio a este processo eleitoral”, pontuou Costa.

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) é o autor do projeto que deu origem à legislação e lembrou das multas que podem recair sobre os infratores que desrespeitarem a norma. “Nós sabemos que isso não muda do dia para a noite. Há pena prevista de multa dentro dessa legislação e, em caso de reincidência, o valor da multa é aplicado em dobro. O Ministério Público deve fazer, sobretudo, a fiscalização nos comércios que vendem esses tipos de fogos de artificio”, destacou o parlamentar.

Legislação

A Lei 11.805/2022, originária do Projeto de Lei 281/2022, de autoria do deputado Neto Evangelista, disciplina a soltura fogos de artifício de estampido no Maranhão, ou seja, aqueles que ultrapassam a emissão de 100 decibéis à distância de 100 metros da deflagração do artefato.

Ainda de acordo com a legislação, a queima não será permitida em portas, janelas e terraços de edifícios; em área de proteção ambiental e nas proximidades de jardins, matas e ginásios desportivos; em distância inferior a 500 metros de hospitais, casa de saúde, templos religiosos, escolas, asilos e postos de gasolina.

O objetivo é proteger as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência, recém-nascidos, idosos e animais que, expostos ao barulho de artefatos pirotécnicos, sentem medo, pânico e podem ter reações descontroladas que podem levá-los à morte.

Ainda segundo a legislação, a venda dos referidos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no território maranhense será feita obrigatoriamente às pessoas físicas, jurídicas, associações, clubes, torcidas organizadas e entidades que estejam munidos de autorização expedida pela autoridade competente e assumam a responsabilidade pela sua queima em jogos, festividades e ocasiões especiais.

Assembleia retoma trabalhos legislativo após recesso parlamentar

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Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) retomou os trabalhos, na manhã desta terça-feira (6), em sessão plenária conduzida pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), após o recesso parlamentar regimental.

Ao reiniciar o segundo período da Segunda Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a chefe do Parlamento Estadual destacou que a expectativa é avançar com as principais pautas que visem atender às necessidades dos maranhenses, ressaltando ainda a importância do diálogo com o Governo do Maranhão para a concretização dessas ações.

“Esse período vai ser de extrema importância para o avanço das nossas pautas e para a construção de soluções que atendam às demandas da nossa população. Permaneceremos em constante sintonia e diálogo com o Governo do Estado, na pessoa do governador Carlos Brandão, o que é essencial para enfrentarmos os desafios. Nossas prioridades continuam com a elaboração de projetos fundamentais para o desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a promoção da justiça social em todo o estado”, disse Iracema Vale.

Deputados realizam a primeira sessão legislativa após recesso parlamentar regimental, no  Plenário Nagib Haickel 

Alta produtividade

O primeiro semestre foi de intensa atividade no Palácio Manuel Beckman, conforme mostra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, produzido pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa. Foram realizadas 62 sessões ordinárias, quatro sessões extraordinárias, 32 solenes e duas sessões especiais.

Um total de 290 Projetos de Lei foram apresentados em plenário, sendo 73 aprovados; quatro retirados de tramitação; 12 prejudicados; 66 rejeitados; quatro anexados; um vetado parcialmente; um vetado integralmente. Além disso, 129 estão pendentes de votação.

O relatório mostra ainda que foram apresentadas 715 indicações, 274 requerimentos e 14 moções nesse primeiro período da segunda sessão legislativa da atual legislatura. Consta ainda a apresentação de 67 Projetos de Resolução Legislativa, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), três Projetos de Decretos Legislativos e um Projeto de Lei Complementar.

Carlos Lula profere palestra sobre Direito Eleitoral a jornalistas do Grupo Mirante

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Assecom / Dep. Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB), especialista em Direito Eleitoral, participou, no domingo (4), do Encontro Eleições 2024, evento organizado pelo Sistema Mirante para lançar oficialmente a cobertura das eleições municipais deste ano.

Lula foi um dos convidados que contribuíram para a capacitação dos jornalistas do grupo. O evento contou com palestras e rodas de conversa que abordaram temas como: Lei Eleitoral, Inteligência Artificial, Pesquisas, Segurança dos Jornalistas no Dia da Votação, entre outros.

Ao lado da juíza do TRE, Amanda Waquim, e do advogado eleitoral Bertoldo Rêgo, Carlos Lula participou de um debate sobre Direito Eleitoral e discutiu o tema “Restrições ao Jornalismo durante o Processo Eleitoral”.

“Essa iniciativa do Grupo Mirante é crucial, pois, qualificando quem vai fazer essa informação chegar até a sociedade, é possível entregar uma informação precisa e de qualidade. Dessa forma, melhora-se até o nível da disputa eleitoral. Conseguindo levar essa dimensão do processo eleitoral de maneira correta, democrática e aberta, tenho certeza de que quem ganha com isso é a sociedade”, afirmou o parlamentar.

Referência

Carlos Lula é considerado uma das maiores referências em Direito Eleitoral no país e, recentemente, lançou a quinta edição do livro “Direito Eleitoral”, que é uma referência para as eleições 2024.

Em sua carreira, Carlos Lula publicou diversos artigos em jornais de grande circulação e revistas especializadas. É autor de “Direito Eleitoral para o Concurso de Procurador da República” (Editora Edipro, São Paulo, 2013) e “Direito Eleitoral” (Editora Imperium, São Paulo, atualmente na sua 4ª edição). Ele também é coautor das obras “Tratado de Direito Eleitoral” (2018), “Direito Eleitoral no Estado Democrático de Direito” (2019) e “100 Vozes Pela Democracia”.

Carlos Lula é membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Consultor Legislativo de carreira na Assembleia Legislativa do Maranhão e membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas.

‘Sustentabilidade na Prática’ aborda políticas públicas voltadas aos idosos e às pessoas com deficiência

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Agência Assembleia /Foto: Biaman Prado

O promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, foi o entrevistado do programa ‘Sustentabilidade na Prática’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (5). 

Ele falou sobre o trabalho do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, explicando que o órgão auxilia o Ministério Público. O Centro foi criado em 13 de junho de 2011, pelo Colégio de Procuradores do MP do Maranhão.

“O Centro de Apoio tem como finalidade prestar auxílio a Promotorias de Justiça, através de suporte técnico-administrativo, além de colaborar com os promotores de Justiça na organização, planejamento das ações e apoio ao trabalho na comarca, de forma a fortalecer o trabalho do Ministério Público, como vetor de articulação junto à sociedade para a implantação e melhoria das políticas públicas, com vistas a garantir a efetividade dos direitos dos idoso se e das pessoas com deficiência”, afirmou o promotor Alenilton da Silva Júnior. 

Entrevistado pela radialista Maria Regina Teles, o promotor de Justiça acrescentou que o Centro de Apoio trabalha com o propósito de garantir os direitos da pessoa idosa desde o convívio familiar e comunitário até a implantação de políticas públicas. 

“Essa é a função legal do Ministério Público e dever de toda a sociedade. Muitos são os casos de desrespeito, por isso a importância da atuação do MP como defensor dos direitos do idoso para ampará-lo e protegê-lo quando há omissão dos responsáveis”, assinalou.

Defensores

Alenilton da Silva Júnior frisou também que o Ministério Público é um dos defensores legais da pessoa com deficiência. 

“A nossa instituição tem a responsabilidade de coibir abusos e cobrar a implementação de políticas públicas, contribuindo para que as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência sejam superadas”, ressaltou.

O promotor fez uma explanação sobre o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.471/2003), que se destina a regular os direitos e garantias assegurados às pessoas idosas. 

“É importante conceituar que o Estatuto entende que pessoa idosa é toda aquela com idade igual ou superior a 60 anos. E o crescimento deste segmento está ocorrendo num ritmo muito rápido no Brasil, o que impõe um grande desafio, que é buscar cada vez mais políticas públicas que possam contemplar a população idosa do nosso Estado”, ressaltou Alenilton da Silva Júnior.

‘Diário da Manhã’ – Procon/MA esclarece dúvidas sobre Código de Defesa do Consumidor

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Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A diretora de Atendimento do Viva/Procon-MA, Caíssa Mattos, participou, nesta segunda-feira (5), do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM). Entrevistada no quadro ‘Tribuna do Consumidor’, ela esclareceu dúvidas de ouvintes acerca de diversas questões do Código de Defesa do Consumidor.

Em conversa com o apresentador e radialista Henrique Pereira, contas e serviços de operadoras de telefonia celular, compras de produtos na internet e outras relações de consumo.

Caíssa Matto fez uma explanação sobre dispositivos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e informou que já estão em funcionamento 84 unidades do Viva/Procon em todo o Estado, das quais 14 unidades somente na Grande Ilha.

Ao falar sobre práticas abusivas que são combatidas pelos órgãos de defesa do consumidor, Caíssa Mattos frisou que o Procon também tem uma função pedagógica e assinalou que “o consumidor é o melhor fiscal na relação de consumo”. Ela disse ainda que, hoje, o Procon Maranhão tem respaldo e é um órgão muito atuante no Estado”. 

Questionada por ouvintes do programa da Rádio Assembleia, a diretora de Atendimento do Viva/Procon-MA assinalou que a grande facilidade e a comodidade nas compras pela internet chamam a atenção dos consumidores. Assim, seja evitando as enormes filas em shoppings e lojas do centro da cidade, seja pelos preços mais baratos, o consumidor opta por ficar em casa na hora de comprar alguns produtos. Com o intuito de se garantir negociações sem dores de cabeça, Caíssa Mattos forneceu as principais informações e direitos que poucos conhecem, mas que asseguram ao consumidor boas compras pelo sistema online.

‘Em Discussão’ – Especialista explica pontos da nova legislação para as eleições deste ano

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Agência Assembleia

O advogado e mestre em Direito Eleitoral, Carlos Sérgio Barros, foi o entrevistado do programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (2), para esclarecer alguns pontos acerca da nova legislação para as eleições deste ano.

Segundo o especialista, na conversa com os radialistas Álvaro Luiz e Henrique Pereira, com a participação do jornalista Gregório Dantas, por conta das novas regulamentações e diretrizes estabelecidas para as eleições de 2024, candidatos e eleitores devem ficar atentos às novas regras, a fim de garantir sua participação no processo eleitoral.

De acordo com o advogado, este ano, o primeiro turno das eleições será realizado no dia 6 de outubro e o segundo turno, no dia 27 de outubro. Ele explicou que os candidatos terão até o dia 15 de agosto para realizar o registro da candidatura, com as propagandas eleitorais começando no dia 16 de agosto e terminando no dia 5 de outubro.

“Os candidatos devem ficar atentos às regras para a veiculação das propagandas eleitorais, em especial na internet, onde devem ser feitas em sites próprios, redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Os candidatos deverão também respeitar as regras de veracidade e responsabilidade durante a divulgação de propagandas na internet”, disse o advogado.

Punições

O especialista alertou ainda que, este ano, os órgãos responsáveis, como Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estarão ainda mais atuantes no combate à divulgação das fake news, com aplicação de punições mais severas.

Barros informou também que a propaganda em TV’s e rádios serão permitidas a partir de 26 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pelo TSE e respeitando o tempo de cada coligação. 

“Ainda gera muita dúvida entre os candidatos questões sobre o financiamento das campanhas e os limites de gastos, que têm valores específicos para cada cargo. Quem desejar fazer uma doação de pessoa física para a campanha de determinado candidato deve ficar atento ao limite. O financiamento coletivo ou a “vaquinha virtual” também serão permitidos desde que atenda às regras específicas para essa modalidade”, afirmou Carlos Sérgio Barros.

‘Diário da Manhã’ – Coordenadora do Banco de Leite fala sobre o “Agosto Dourado” para incentivar o aleitamento materno

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Agência Assembleia

A coordenadora do Banco de Leite Humano da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), Iranildes Rodrigues, foi a entrevistada do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (2). Na ocasião, ela falou sobre o início da campanha “Agosto Dourado”, que visa ampliar o aleitamento materno no Maranhão.

De acordo com a coordenadora, o Ministério da Saúde também lançou a Semana Mundial da Amamentação 2024, com o tema “Amamentação, apoie em todas as situações”, com iniciativas de conscientização alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável voltados à garantia da sobrevivência e ao bem-estar das crianças. 

No bate-papo com o radialista e apresentador Henrique Pereira, a especialista explicou que a campanha é anual e que foi lançada com foco na redução de desigualdades, uma vez que estima-se que a amamentação seja capaz de diminuir em até 13% a morte das crianças menores de cinco anos por causas preveníveis.

“O tema sensibiliza muito a gente, porque, às vezes, a mãe que está doando não tem a noção de quanto faz a diferença uma gota de leite humano doada para um bebê prematuro. Por isso, a campanha deste ano tem como objetivo garantir o direito à amamentação, com atenção especial às lactantes em situação de vulnerabilidade, além de apoiar a amamentação em estado de emergência, calamidade pública e desastres naturais”, explicou.

Lançamento do Cartão Transporte Universitário em pauta no ‘Café com Notícias’

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O programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (2) recebeu o secretário de estado da Juventude, Thiago Prado, que falou sobre o lançamento do Cartão Transporte Universitário no Maranhão, que aconteceu hoje.

O programa tem como objetivo facilitar o acesso dos estudantes em seus deslocamentos até a instituição de ensino. A iniciativa beneficia estudantes universitários, alunos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA – Unidades Plenas) e alunos do ensino médio da Rede Estadual da Grande Ilha (Paço do Lumiar, São Luís, São José de Ribamar e Raposa).

“O objetivo do Cartão Transporte Universitário é combater os índices de evasão escolar, garantindo recursos para o deslocamento dos estudantes até as instituições de ensino. Os beneficiários recebem um cartão para custear o transporte terrestre ou fluvial que melhor se adeque às suas necessidades e realidades locais”, explicou o secretário.

Mais de 25 mil jovens já foram contemplados com o benefício em quase sete anos de existência do programa. E aqueles que tem interesse em participar devem consultar os critérios presentes no edital disponível no site transporteuniversitario.juventude.ma.gov.br.

Nesta edição, o programa contemplará 5.370 jovens em todo estado. Quanto aos valores do benefício, alunos da Grande Ilha recebem R$400,00 e os alunos dos demais municípios recebem R$800,00. O secretario ressalta que o valor é pago em parcela única, por edição do programa.

“Entre os critérios para participação da seleção é estar matriculado em uma instituição da rede estadual de educação, como IEMA e universidades. Ao ser contemplador, o jovem recebe o cartão com o benefício, que pode ser utilizado no debito ou na modalidade espécie, que ele saca o valor do recurso”, ressaltou Thiago Prado.