Autor: Doriane Menezes

Assembleia realiza Audiência Pública para discutir novo georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador

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Agência Assembleia / Fotos: Miguel Viegas

O município de Fernando Falcão (distante cerca de 540 km de São Luís) foi palco, nesta terça-feira (17), de uma audiência pública promovida pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo foi discutir com a população local o Projeto de Lei n.º 280/2024, de autoria do deputado estadual Eric Costa (PSD), que propõe um novo georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador.

A reunião aconteceu na Câmara Municipal da cidade, sendo conduzida pelo deputado Eric Costa e com a participação de diversos moradores de toda a região.

Durante a audiência pública, foi discutida a situação das comunidades e dos donos de propriedades no município de Fernando Falcão, que tiveram suas terras afetadas com o projeto que visa atualizar o georreferenciamento do Parque Estadual do Mirador, ou seja, estabelecer novos limites para a unidade de conservação ambiental.

De acordo com o deputado Eric Costa, o encontro foi realizado com o intuito principal de ouvir as demandas das comunidades, encontrando um melhor caminho que vise, ao mesmo tempo, à preservação do meio ambiente e ao bem-estar das comunidades que moram na unidade de conservação.

Representantes da comunidade local puderam apresentar questionamentos acerca do novo georreferenciamento proposto pelo projeto

“Necessitamos de algumas legislações para georreferenciar, para trazer a segurança, melhorar o monitoramento e a gestão do parque. Para isso, é primordial ouvir a comunidade. Estamos em busca de uma proposta de consenso para que possamos buscar o equilíbrio, priorizando o meio ambiente e as comunidades”, pontuou o deputado. Eric Costa.

Presente na audiência, o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Pedro Chagas, afirmou que a pasta atuará para garantir que não haja retrocessos que possam prejudicar a biodiversidade e as comunidades tradicionais.

“Não vamos permitir nenhum retrocesso ambiental. Estamos fazendo de forma participativa, escutando os técnicos e obtendo todas as informações. Se o projeto de lei for aprovado, que seja com ainda mais ganhos ambientais que temos hoje e não com retrocessos”, salientou.

Titular da SEMA, Pedro Chagas, afirmou que a pasta atuará para garantir que não haja retrocessos que possam prejudicar a biodiversidade e as comunidades tradicionais

Ao fim da audiência, surgiram questionamentos em relação ao georreferenciamento proposto no projeto do deputado Eric Costa. O parlamentar afirmou que todas as ideias serão reunidas e utilizadas para o aprimoramento do PL n° 280/2024.

Participaram ainda da audiência a prefeita da cidade de Fernando Falcão, Raimunda do Josemar; o presidente da Câmara Municipal da cidade, Jesualdo Ferreira; o diretor de Recursos Fundiários do ITERMA, Miguel Ângelo; além de moradores das comunidades e de povoados e representantes da sociedade civil organizada.

O encontro foi realizado com o intuito de ouvir as demandas das comunidades, encontrando um melhor caminho que vise à preservação do meio ambiente e ao bem-estar das comunidades

Unidade de Conservação

Situado próximo às nascentes dos rios Alpercatas e Itapecuru, o Parque Estadual do Mirador é a maior unidade de conservação do Maranhão. O local abriga uma grande diversidade de fauna e flora, englobando ainda 60% do município de Mirador. 

Além de Mirador, o parque é rodeado pelos municípios de Formosa da Serra Negra, Loreto, São Félix de Balsas, São Domingos do Azeitão, Sambaíba e Fernando Falcão. Em sua vizinhança direta também estão três Terras Indígenas: a TI Kanela e a TI Kanela/Memortumré – ambas habitadas pelo povo Canela Ramkokamekrá – e a TI Porquinhos dos Canela-Apänjekra, atualmente em reestudo, onde vivem os Canela Apanyekrá. As áreas formam o segundo maior bloco de Cerrado protegido do Brasil.

No local, a caça ilegal e a falta de fiscalização estão entre as principais ameaças à fauna da unidade de conservação. Soma-se a essa situação o desmatamento e as queimadas que também representam um risco à conservação do parque.  

Ricardo Arruda enaltece melhorias e avanços no sistema prisional do Maranhão

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Agência Assembleia /Foto Biaman Prado

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Ricardo Arruda (MDB), utilizou a tribuna, na sessão desta terça-feira (17), para enaltecer a melhoria de todo o sistema prisional do Maranhão. O parlamentar fez o relato de recente visita a unidades do sistema penitenciário e destacou políticas internas de ressocialização que estão servindo de modelo para outros estados brasileiros.

“De nada adianta se ter um Sistema de Segurança eficiente, se coibir a criminalidade, se prender os delinquentes, se não houver políticas públicas efetivas de ressocialização. Não adianta investir em segurança pública, se as unidades prisionais continuarem sendo universidades do crime, se as pessoas privadas de liberdade, que ingressarem no sistema prisional, por conta de pequenos delitos, de menor gravidade, menor potencial ofensivo, se forem cooptadas pelas facções criminosas e passarem a ser soldados do crime organizado”, declarou o deputado.

Ele lembrou que, no passado, havia um histórico de violência e rebeliões na Penitenciária de Pedrinhas.

“Hoje, a realidade é bem diferente, não que ainda não existam deficiências estruturais, não que ainda não existam unidades prisionais que precisem melhorar a sua infraestrutura física e as ações de ressocialização, mas é indiscutível que a política penitenciária do Maranhão melhorou significativamente nos últimos anos”, assinalou o parlamentar.

Dignidade

Ele acrescentou que também melhorou a infraestrutura, pois foram criadas mais de oito mil vagas no sistema prisional.

“Essa medida tem impacto direto sobre a redução da criminalidade no ambiente prisional porque, diminuindo a lotação, diminuem as tensões internas e se tornam melhores condições para que os nossos apenados possam cumprir com dignidade as suas penas. Além disso, foram criadas também, ainda sob a temática de infraestrutura, salas de aula, bibliotecas, oficinas de trabalho, laboratórios de informática, enfim, várias estruturas que favorecem as políticas internas de ressocialização”, frisou.

Humanizado

Ricardo Arruda observou ainda que o atendimento tem sido também mais humanizado com atividades de recreação, de convívio social, assistência médica, psicológica e de caráter religioso.

“O atendimento religioso é fundamental. Destaco aqui o papel que as igrejas evangélicas desenvolvem junto às nossas unidades prisionais. Essas iniciativas, esses investimentos, essas políticas têm reflexo direto na segurança”, acrescentou o deputado.

Ele citou que o Maranhão apresenta uma redução de 98% no número de homicídios praticados dentro do sistema prisional, em relação a 2013.

“Ou seja, de 2013 para cá, houve uma redução de 98% nos homicídios cometidos no interior do sistema prisional em guerra de facções, brigas entre internos, enfim, melhorou a situação de segurança nos ambientes prisionais”.

O deputado salientou que o Maranhão está há oito anos sem rebeliões nos presídios do estado. Ele frisou que o programa Trabalho com Dignidade, implantado em 2018, promove atividades laborais dentro do sistema penitenciário, atividades de ressocialização e de capacitação profissional que garantem a remissão de pena e renda para os apenados e as suas famílias.

Alema concede honrarias ao empresário Eduardo Macagnan e ao militar José Lucas Neto

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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado

A Assembleia Legislativa do Maranhão prestou dupla homenagem, na manhã desta terça-feira (17), em sessão solene de entrega do Título de Cidadão Maranhense ao empresário Eduardo Macagnan e da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao sargento José Lucas de Morais Neto. A solenidade atendeu a pedido do deputado Antônio Pereira (PSB).

“Nossa iniciativa é um reconhecimento a estes dois cidadãos, com inúmeros serviços prestados ao Maranhão, e que, portanto, merecem as homenagens aqui prestadas”, afirmou Antônio Pereira.

Eduardo Macagnan nasceu no município gaúcho de Guaporé, mas desde o ano de 2007 reside na cidade de Imperatriz, onde fundou empresas no ramo do agronegócio e produção de energia renovável. O empresário também já exerceu cargos na Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII).

O militar José Lucas de Morais Neto e o empresário Eduardo Macagnan foram agraciados com a honraria por seus relevantes serviços prestados à sociedade

Militar
O sargento José Lucas de Morais Neto também reside em Imperatriz e ingressou na Policia Militar em 2001, onde já fez parte do Grupo Tático Móvel e, atualmente, integra a equipe do Grupo de Operações Especiais (GOE). O PM já recebeu diversas condecorações devido a sua atuação, e ainda pelas ações sociais que promove.

“Agradeço à Assembleia Legislativa e ao deputado Antônio Pereira pela homenagem, que nos incentiva a cada vez mais trabalhar para contribuir com o desenvolvimento desse estado, ao qual sou grato. Por tudo que tem proporcionado a minha vida”, ressaltou o empresário.

Autoridades, familiares e amigos dos homenageados participaram da sessão solene de entrega das comendas, no Plenário Nagib Haickel, na Assembleia

Ao agradecer a homenagem, ele destacou a importância da sua fé e da família. “As orações e o apoio da minha família, é que me fizeram chegar até aqui”.

O militar finalizou afirmando o seu contentamento com a medalha recebida. “Estou muito feliz em estar aqui hoje recebendo essa honraria, isso é resultado de um trabalho feito com zelo, sempre com o objetivo de cuidar da segurança da nossa sociedade”, destacou.

‘Pautas Femininas’ aborda atuação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica contra a Mulher de São Luís

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Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado

A juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy, foi a entrevistada do programa ‘Pautas Femininas’, que foi ao ar nesta segunda-feira (16), pela Rádio Assembleia do Maranhão (FM 96,9).

Na ocasião, a magistrada falou sobre as ações desenvolvidas nos sete anos de implementação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, responsável por processar e julgar as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.

A violência doméstica contra as mulheres tem crescido nos últimos anos. No Maranhão, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública, foram registrados, somente em 2024, 46 feminicídios, sendo nove na Ilha de São Luís. Em todo o ano de 2023, foram registrados 50 casos. Em sua maioria, os crimes são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas.

 Para Lúcia Helena, embora ainda haja muito a fazer, é possível apontar avanços. “Nos anos anteriores, tivemos muitas leis reestruturando a Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais para a proteção da mulher, a exemplo da definição dos grupos reflexivos, que são aqueles nos quais os homens são levados à formação e reeducação, bem como o estabelecimento legal do auxílio aluguel destinado para mulheres vulneráveis, entre outros vários avanços”, ressaltou a juíza.

Em sua entrevista, Lúcia Helena Heluy destacou ainda as parcerias da Justiça para efetivar ações de proteção às mulheres, uma rede necessária para o combate à violência, a exemplo do Ministério Público, unidades de saúde, Casa da Mulher Brasileira, entre outros órgãos.

A magistrada ressaltou ainda os números da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís. Lúcia Helena Heluy destacou quantidades de pedidos de proteção, prisões decretadas, monitoramento eletrônico, entre outras ações realizadas nos sete anos de atuação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís.    

Jota Pinto vai homenagear cantadores de bumba meu boi em sessão solene na Assembleia

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Asecom Dep. Jota Pinto / Foto: Divulgação

A cultura maranhense, repleta de tradições seculares, estará em festa na próxima quinta-feira (19). A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará uma sessão solene, com o intuito de homenagear os cantadores de bumba meu boi, todos com mais de 80 anos de idade. A iniciativa é do deputado Jota Pinto, que reconhece a importância desses mestres na preservação e valorização de um dos patrimônios culturais mais ricos do Brasil. 

O evento, marcado para às 11h no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, será uma celebração não apenas de indivíduos, mas de uma história que ecoa no coração do povo maranhense. O bumba meu boi, com seus sotaques diversos, é uma expressão artística que tem resistido ao tempo e às adversidades graças ao esforço e dedicação de gerações de cantadores e tocadores que mantêm vivas essas tradições.

Os homenageados, que se destacam por sua longevidade e compromisso com a cultura, são: Mestre Tunico, Mestre Valdete Cabeça Branca, Mestre Zé Olhinho, Mestre Ciriaco, Mestre Zé Miguel, Mestre Sabiá, Mestre Mané Onça, Mestre Pereira de Abreu, Mestre Pixuto, Mestre Raimundinho, Mestre Felipe Pezinho, Mestre Lelé, Mestre Manelão, Mestre Zé Alberto – O Leão Devorador, Mestra Maria Celeste Ramalho Martins, Mestre Pedro Fartura e Mestre Ribamar.

Segundo o deputado Jota Pinto, autor da proposição, esses mestres representam a memória viva das manifestações culturais. “São verdadeiros guardiões da história oral e da sabedoria popular, transmitindo seus conhecimentos e práticas para as futuras gerações. Esta homenagem é uma oportunidade para reconhecer o legado deixado por eles, que vai além da música e dança; envolve a identidade e a alma do Maranhão”, disse o parlamentar.

Tradições

Jota Pinto destacou ainda a importância de enaltecer aqueles que, muitas vezes, permanecem no anonimato, mas que são os verdadeiros responsáveis por perpetuar essas tradições culturais. “Esses mestres são os pilares da nossa cultura popular. Reconhecer sua trajetória é valorizar o que temos de mais precioso: a nossa história e identidade”, ressaltou. 

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, será a anfitriã da celebração.

A expectativa é de que o evento reúna, além dos homenageados, diversos representantes da cultura maranhense, estudiosos e admiradores do Bumba Meu Boi, reafirmando o compromisso do Maranhão com a valorização de suas tradições. Essa homenagem, mais do que uma cerimônia oficial, é um momento de reflexão sobre o papel que esses cantadores desempenham na formação cultural do estado. Suas vozes, que ecoam há décadas pelos arraiais e festas populares, continuarão a ressoar na memória coletiva do povo maranhense.

Alema concede Título de Cidadão Maranhense ao farmacêutico Luiz Fernando Ramos Ferreira

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Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta segunda-feira (16), o Título de Cidadão Maranhense ao farmacêutico Luiz Fernando Ramos Ferreira, presidente do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MA). A honraria, proposta pelo deputado Florêncio Neto (PSB), reconhece as significativas contribuições do homenageado para a saúde pública do Estado.

“A família do Luiz Fernando é maranhense e ele retornou aos dois anos de idade, construindo toda a sua vida por aqui. Desde então, tem dedicado seu trabalho à saúde do Maranhão, contribuindo de forma incansável, o que torna esta homenagem mais do que merecida”, afirmou o autor da proposição.

O farmacêutico esteve à frente da Assistência Farmacêutica Estadual, foi duas vezes diretor-geral do Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen-MA) e consultor do Ministério da Saúde. Atualmente, é diretor-geral do Laboratório Central do Município de São Luís (Lacem-SL).

A solenidade de entrega do Título de Cidadão Maranhense a Luiz Fernando contou com a presença de autoridades, familiares e amigos do homenageado

“Agradeço à Assembleia Legislativa e ao deputado Florêncio Neto pela homenagem, que aumenta ainda mais minha responsabilidade e motivação para seguir contribuindo com dedicação. Cheguei ainda criança aqui, construí uma história de amor e compromisso e me sinto honrado com o reconhecimento”, ressaltou Luiz Fernando Ramos Ferreira.

Luiz Fernando disse que a honraria aumenta ainda mais sua responsabilidade para seguir contribuindo com dedicação

A solenidade, que foi presidida pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB), no Plenário Nagib Haickel, contou também com a presença do deputado Fernando Braide (PSD) e de familiares e amigos do homenageado.

Educação Inclusiva: PL de Carlos Lula propõe formação continuada para professores do Maranhão

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Assecom Dep. Carlos Lula

O Censo Escolar de 2023 revelou que cerca de 1,6 milhão de alunos da Educação Especial estão matriculados em classes regulares, representando 91% do total nacional. Esse dado reforça a urgência por escolas que promovam a inclusão em todas as suas vertentes. Desde 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência reafirma a importância da inclusão no ensino brasileiro.

Para consolidar esses direitos no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Formação Continuada de Professores em Educação Inclusiva. A proposta visa criar diretrizes para a capacitação dos docentes da rede estadual, garantindo uma educação inclusiva e de qualidade para todos os alunos.

“O projeto permitirá que os professores estejam sempre atualizados quanto às melhores práticas pedagógicas em educação inclusiva. Isso é crucial para assegurar que todos os estudantes, independentemente de suas habilidades ou necessidades especiais, tenham acesso a um currículo adaptado e participem plenamente das atividades escolares”, destacou Carlos Lula.

A proposta inclui a adoção do desenho universal e a eliminação de barreiras físicas e atitudinais que dificultam a acessibilidade, princípios essenciais para assegurar que todos os alunos tenham oportunidades de aprendizado, respeitando e valorizando suas particularidades.

Realidade atual

Elizeth Sarges, coordenadora do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) da APAE de São Luís, destacou a importância de uma política voltada para a Educação Especial. Segundo ela, a realidade atual das escolas não reflete o que está garantido pela Constituição.

“Embora os alunos com deficiência frequentem salas de aula regulares, muitos professores regentes não possuem preparo suficiente para lidar com esse público. Em muitos casos, a responsabilidade fica com o professor tutor, e o aluno acaba sendo visto como ‘do tutor’, não do regente. Essa prática, comum desde os anos 90, precisa mudar”, afirmou Elizeth.

Ela também destacou a relevância da Política Nacional de Educação (PNE) de 2008, que estabeleceu a obrigação das escolas regulares em se adaptarem para receber alunos com deficiência, e da política do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em 2009, que passou a ser ofertada no contraturno escolar.

“Embora a PNE tenha levado os alunos para as escolas comuns, muitos professores ainda carecem de formação adequada para trabalhar com esse público. A formação continuada, como a proposta no PL de Carlos Lula, será fundamental para garantir a inclusão real, a aprendizagem e o desenvolvimento desses alunos, oferecendo uma educação verdadeiramente igualitária”, concluiu Elizeth.

Alema concede Título de Cidadão Maranhense ao empresário Sílvio Lúcio de Oliveira Aguiar

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Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta sexta-feira (13), o Título de Cidadão Maranhense ao empresário Sílvio Lúcio de Oliveira Aguiar. A honraria, proposta pelo deputado Osmar Filho (PDT), reconhece as significativas contribuições do homenageado para o desenvolvimento do estado, especialmente por meio de sua atuação à frente da empresa Granel Química.

O deputado Osmar Filho destacou a relevância da homenagem ao empresário que, ao longo de mais de quatro décadas, tem contribuído para o crescimento econômico do Maranhão.

“Ele já está há mais de 40 anos aqui no Maranhão conduzindo uma grande empresa, que é a Granel, e tem contribuído com o funcionamento do estado, gerando emprego e renda. Também pelos atributos enquanto cidadão, nada mais justo que essa homenagem prestada pela Casa do Povo”, afirmou o parlamentar.

A cerimônia, presidida pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil), foi realizada no Plenário Nagib Haickel e contou com a presença de familiares e amigos do empresário, que o prestigiaram nessa data especial.

Deputado Osmar Filho entrega o diploma de Cidadão Maranhense ao empresário Sílvio Lúcio de Oliveira Aguiar, na sessão solene presidida pelo deputado Neto Evangelista

Indústria

Natural de Campina Grande, na Paraíba, Sílvio Lúcio se dedicou ao desenvolvimento da indústria, comércio e prestação de serviços, colaborando diretamente com a geração de empregos e o crescimento econômico, não apenas na capital, mas em diversas regiões do estado.

Em seu discurso de agradecimento, ele destacou a importância do reconhecimento.

“Estou muito grato, já resido no Maranhão há vários anos, ajudei a desenvolver o Porto do Itaqui, entre tantas outras áreas que beneficiaram o estado. Essa homenagem é o ápice da minha carreira”, afirmou.

Em seu pronunciamento de agradecimento, Sílvio Lúcio de Oliveira Aguiar disse que a homenagem do Parlamento Estadual era o ápice de sua carreira

Perfil

Sílvio Lúcio de Oliveira Aguiar nasceu em 12 de maio de 1959, em Campina Grande (PB), e cresceu no Rio de Janeiro, para onde se mudou com apenas um ano de idade. Formado em Engenharia Civil em 1984, logo no mesmo ano foi convidado a trabalhar no Maranhão, mais especificamente no Porto do Itaqui, pela empresa Terlimar Ltda, que posteriormente foi incorporada pela Granel Química Ltda, parte do Grupo Norueguês Odfjell Terminals.

Desde que se estabeleceu em São Luís, em 1984, Sílvio Lúcio contribuiu para diversas expansões no Porto do Itaqui e participou ativamente de projetos que impulsionaram a economia do estado. Ex-presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Maranhão (Sindomar) por 12 anos, ele segue como gerente institucional e setorial da Granel Química, além de ser membro do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e do Conselho de Administração Portuária do Itaqui (Consad).

Com grande atuação nas áreas de infraestrutura e logística, Sílvio Lúcio de Oliveira Aguiar continua desempenhando papel fundamental para o desenvolvimento do setor portuário maranhense.